49364 - CONTEXTO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (EMULTI) NO ESTADO DE SÃO PAULO
MÔNICA MARTINS DE OLIVEIRA VIANA - INSTITUTO DE SAÚDE - SP, MARIA IZABEL SANCHES COSTA - INSTITUTO DE SAÚDE - SP, LÍGIA SCHIAVON DUARTE - INSTITUTO DE SAÚDE - SP, OLÍVIA LUCENA DE MEDEIROS - SAPS - MINISTÉRIO DA SAÚDE, KIMIELLE CRISTINA DA SILVA - SAPS - MINISTÉRIO DA SAÚDE, ARNALDO SALA - SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, LUZIA ALBUQUERQUE DANTAS - INSTITUTO DE SAÚDE - SP, MIRIAM VAZ FERREIRA NEVES - INSTITUTO DE SAÚDE - SP, MONIQUE BORBA CERQUEIRA - INSTITUTO DE SAÚDE - SP, MARIANA TARRICONE GARCIA - INSTITUTO DE SAÚDE - SP
Apresentação/Introdução
Identifica-se que a Portaria GM/MS nº 635/2023, que dispõe sobre as equipes Multiprofissionais eMulti) surge no contexto da retomada das agendas estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS). Essa portaria representa um importante investimento para ampliar o número de equipes e seu escopo de ações visando os atributos da APS abrangente. Nesse sentido, as eMulti estão vinculadas ao incentivo para a consolidação que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e coletividades.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), propostos pela Portaria GM/MS nº 154/2008 e extintos, podem ser compreendidos como antecessores das eMulti, assim como o referencial do apoio matricial como metodologia do processo de trabalhos dessas equipes. No entanto, conforme se observou nos ciclos de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade (AMAQ), dados do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) e outras pesquisas, a implementação da equipe NASF ocorreu de modo heterogêneo e o apoio matricial enfrentou muitos obstáculos.
No estado de São Paulo, dada a heterogeneidade de capacidade instalada na rede assistencial dos municípios e de modelos vigentes para a APS, o processo de implementação das eMulti encontrará mais esta complexidade. Portanto, mostra-se especialmente relevante considerar características prévias dos municípios com eMulti, para que a análise de contexto possa orientar o processo de implementação atual.
Objetivos
A presente pesquisa teve como objetivos: I) Caracterizar os municípios paulistas que possuíam eMulti homologadas até maio de 2024; II) Analisar o contexto de implementação das eMulti a partir dos aspectos: organização da APS e histórico de apoio matricial e Nasf prévios às eMulti nos municípios.
Metodologia
O presente estudo integra o projeto “Identificação de barreiras e facilitadores para a implementação das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde: modelagem de matriz avaliativa a partir dos dados do Estado de São Paulo/SP”. Este projeto foi financiado pela Fapesp (Processo 2023/09966-7) e aprovado pelo Comitê de Ética (CAAE: 77812024.3.0000.5469; parecer 6.723.275).
Trata-se de um estudo transversal descritivo, empreendido mediante análise de dados secundários, disponíveis no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB) e Cadastro Nacional de Equipes de Saúde (CNES), e IBGE, considerando: cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porte populacional, IDHM, equipes Nasf, e portaria de eMulti homologadas. Também se recorreu à base dados da pesquisa “A política de Atenção Primária à Saúde no contexto da pandemia nos municípios paulistas”, com uma amostra de 259 municípios, para complementar aspectos sobre o funcionamento da APS e dos Nasf/Apoio Matricial nos municípios, segundo estratos populacionais.
Os dados foram analisados com o auxílio de Microsoft Excel, gerando análise da distribuição das frequências absolutas e relativas.
Resultados e Discussão
Até maio de 2024, com duas portarias de homologação com recurso convencional, o Ministério da Saúde financiou 156 eMulti, em 122 dos 635 municípios paulistas, ou seja, 19% do Estado. Deste total, 54,9% são de municípios de pequeno porte, com até 10 mil habitantes; 29,5% entre 10 a 75 mil habitantes e 15,6% com mais de 75 mil habitantes. Nota-se o investimento em municípios de pequeno porte, que constituem a maioria no estado.
Geograficamente, os municípios com eMulti homologadas concentram-se no centro-oeste e oeste paulista (69%); e 62% deles apresentam IDHM superior a 0,75.
A maioria dos municípios (63%) tem pelo menos 70% de cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo que 50 deles, ou seja, 41% dos municípios possuem 100% de cobertura ESF. Embora coexistam diferentes tipos de UBS no Estado de São Paulo e se conte com a possibilidade de que modelos de atenção hegemônico biomédico e sanitarista na orientação das práticas mesmo em equipes de ESF, não se pode desconsiderar que a existência de ACS e de generalistas nas equipes, bem como a vinculação com o território, como é esperado na ESF, tendem a potencializar o trabalho das eMulti.
No que diz respeito à contratação de profissionais para a APS, aspecto relevante para a política de pessoal no SUS, as eMulti parecem se inserir em municípios com cenário favorável, haja vista que apenas 9% dos municípios com equipes homologadas apresentam vínculos intermediados (OSS, convênios e contratação de pessoa jurídica).
Em relação ao histórico prévio de apoio matricial e NASF, 68,1% dos municípios apresentam algum desses arranjos, e dentre aqueles que referem esse histórico, 40,6% ocorria na modalidade das equipes NASF, o que mereceria maior detalhamento a fim de verificar se tratar de uma barreira ou um facilitador para implementação das eMulti.
Conclusões/Considerações finais
Os resultados deste estudo indicam aspectos que parecem favoráveis à implementação das eMulti no estado de São Paulo. Além de mostrar que municípios menores e mais distantes da capital puderam se beneficiar da oferta, constata-se que o processo de homologação prezou pelos critérios estipulados na normativa, e que as eMulti têm sido implementadas em municípios em alinhamento à ESF. Nesse sentido, atributos da ciência da implementação como a viabilidade, aceitabilidade e sustentabilidade podem ganhar impulso. Entretanto, no que se refere à aceitabilidade, os dados sobre a preexistência de apoio matricial e Nasf ainda são incipientes. Além de representar uma proporção menor do que a de cobertura da ESF, incide a heterogeneidade com que operaram, o que impossibilita afirmar que municípios com Nasf apresentarão maior aceitabilidade. Portanto, a caracterização precisaria ser complementada e aprofundada, com dados qualitativos e da dinâmica micro-macroconjuntura.
Referências
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023. Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Diário Oficial da União: 22/05/2023. Edição: 96-B, seção: 1 - Extra B, página: 11.
BROCARDO, D., ANDRADE, C.L.T de, FAUSTO, M.C.R, LIMA, S.M.L. Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf): panorama nacional a partir de dados do PMAQ. Saúde debate[Internet].2018Sep;42(spe1):130–44. https://doi.org/10.1590/0103-11042018S109
OLIVEIRA VIANA, M.M. et al. A política de Atenção Primária à Saúde no contexto da pandemia nos municípios paulistas. São Paulo: Instituto de Saúde, 2023. Disponível em: https://www.saude.sp.gov.br/instituto-de-saude/pesquisa/projetos-de-pesquisa/pagina-de-projetos/a-politica-de-atencao-primaria-a-saude-aps-com-estrategia-saude-da-familia-no-contexto-da-pandemia-nos-municipios-paulistas
Fonte(s) de financiamento: Fapesp: processo PPPP 2023/09966-7
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