50367 - APOIO DAS GESTÕES DE SAÚDE AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE: A INTEGRAÇÃO ENTRE ACS E ACE NO NORDESTE E A CONTINUIDADE DO CUIDADO NOS TERRITÓRIOS
MAYARA CASSIMIRA DE SOUZA - UFRGS, LAURA FERRAZ - UFRGS, DANIELA RIVA KNAUTH - UFRGS, FABIANA SCHNEIDER PIRES - UFRGS, LEANDRO RAIZER - UFRGS, CIBELI DE OLIVEIRA FERNANDES - UFRGS, LUCIANA BARCELLOS TEIXEIRA - UFRGS
Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui diversos arranjos organizacionais e serviços estruturantes a fim de executar de maneira eficaz as políticas públicas de saúde. Dentre os serviços estruturantes, estão a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Vigilância em Saúde (VS). Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais que integram respectivamente, estes dois arranjos. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) a integração entre a APS e a VS é essencial para atender as necessidades de saúde da população na ótica da integralidade em saúde. Contudo, há desafios da integração dos profissionais que atuam na VS e na APS. Além disso, apesar de uma longa trajetória de atuação, o reconhecimento dos ACS e ACE como profissionais de saúde é muito recente, e ocorre a partir da Lei nº 14.536 de 2023. Dado o importante papel destes agentes no cuidado em saúde e, consequentemente, no fortalecimento da Atenção Primária, em 2020 o Ministério da Saúde (MS) em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instituiu o Programa Saúde com Agente (PSA), que ofertou cursos técnicos de formação para os ACS e ACE de todo o Brasil. Um dos objetivos do Programa é fomentar a articulação e o trabalho integrado entre ACS e ACE.
Objetivos
No intuito de compreender os desafios da implantação e desenvolvimento dos cursos técnicos de formação para os ACS e ACE, desenvolveu-se uma pesquisa com os gestores dos municípios que aderiram ao Programa no Nordeste. Com isso, buscou-se investigar como as gestões dessa Região compreenderam a integração dos ACS e ACE no decorrer dos cursos técnicos do Programa Saúde com Agente.
Metodologia
Trata-se de um estudo integrante do projeto “A formação no programa Saúde com Agente: análises sobre processos de trabalho, indicadores de saúde nas comunidades, perfil sociodemográfico e desenvolvimento de habilidades e competências para ACS e ACE", aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da UFRGS, sob parecer número 5.679.570. Neste estudo, foi escolhida a região nordeste para análise, dado o contexto histórico da profissão de agente de saúde, que teve origem nessa região. A abordagem do estudo é qualitativa. Foram realizadas entrevistas coletivas e observação de campo. No decorrer do curso, pesquisadores da UFRGS realizaram visitas de acompanhamento do Programa, momento no qual fizeram a pesquisa com os gestores de saúde dos municípios que aderiram ao PSA. A abordagem do grupo se deu mediante a assinatura do Termo de Autorização de Uso da Imagem, Som e Voz concedido exclusivamente ao Programa Saúde com Agente para finalidades às quais seja pertinente. A partir das visitas, foram gerados relatórios com as respostas ao questionário de pesquisa. Os dados foram interpretados e categorizados por meio da Análise de Conteúdo Temática.
Resultados e Discussão
Foram realizados 23 grupos focais com 40 gestores de diferentes esferas da gestão municipal. Observou-se que o número de gestores da APS (17) foi mais expressivo do que os gestores da VS (7), o que está relacionado com o quantidade de alunos inscritos em cada categoria (138.000 alunos ACS e 62.000 alunos ACE), sendo que em muitos municípios não houve adesão dos ACE ao curso. Ambos os cursos técnicos propunham o desenvolvimento de um trabalho integrado entre ACS e ACE. No entanto, essa integração significou um grande desafio, desde a sua compreensão, não apenas pelos estudantes como pelos diversos gestores. Apesar disso, as observações em campo e os dados demonstraram que as gestões buscaram compreender essa proposta e incentivar o fortalecimento da relação e dos processos de trabalho entre esses agentes. Para isso, os gestores das secretarias de saúde e da APS buscaram estreitar a comunicação com a Vigilância em Saúde e incentivar um maior vínculo entre esses agentes refletindo sobre as relações de trabalho em equipe. As estratégias utilizadas para isso foram: escolha pela permanência de turmas mistas de ACS e ACE na preceptoria do curso – o que possibilitou que estes profissionais trabalhassem juntos in loco, pensando e articulando em equipe estratégias para o cuidado em saúde no território; desenvolvimento de aulas temáticas e atividades de promoção e prevenção nos territórios com o envolvimento dos ACS, ACE e a comunidade. Por fim, a maior parte dos gestores reconhecem a contribuição do PSA para fortalecer uma melhor comunicação, possibilitando as ações de vigilância e a oferta de assistência adequada às necessidades de cada território.
Conclusões/Considerações finais
O MS recomenda que a gestão local estimule a aproximação dos ACS e ACE. O envolvimento das gestões de saúde, em especial das gestões da APS e VS permitiu uma maior compreensão do objetivo dos cursos técnicos em fomentar a integração entre ACS e ACE. Os gestores do nordeste se mostraram alinhados a essa proposta através de diversas estratégias colocadas em prática durante o curso de formação do PSA. Tais estratégias contribuíram para uma maior aproximação entre estes profissionais, possibilitando assim um maior conhecimento das atribuições de cada um e das possibilidades de se trabalhar juntos no território. O trabalho conjunto de ACS e ACE fortalece o cuidado em saúde na APS e colabora também para o fortalecimento do SUS. Apesar dos esforços para uma maior articulação da APS com a VS, os gestores salientaram a importância de mais ações que possibilitem essa aproximação, para além das atividades do curso de formação.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Brasil. Portaria GM/MS nº 3.421, de 07 de dezembro de 2020. Institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Diário Oficial da União 2020; 07 dez.
Dias EC, Silva TL, Almeida MHC. Desafios para a construção cotidiana da Vigilância em Saúde Ambiental e em Saúde do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde. Cad Saude Colet 2012; 20(1):15-24.
Ministério da Saúde. Guia Política Nacional de Atenção Básica – Módulo i: Integração Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Brasília; 2018.
Fonte(s) de financiamento: Ministério da Saúde
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