05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC4.15 - Estudando uma emergência global (Covid-19) |
53507 - IMPLEMENTAÇÃO DO COMPONENTE ESTADUAL DE TESTAGEM POPULACIONAL PARA SARS-COV-2 EM PE: DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS
AMANDA CORREIA PAES ZACARIAS - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, SYDIA ROSANA DE ARAÚJO OLIVEIRA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES
Apresentação/Introdução
A pandemia da Covid-19 se apresentou como um desafio global exigindo uma resposta urgente e coordenada das autoridades sanitárias mundiais. No Brasil, esse desafio foi ampliado pela extensão e heterogeneidade territorial que caracteriza o país, que impôs diferentes dinâmicas epidêmicas em seu território. O arcabouço jurídico institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê que o Ministério da Saúde (MS) atue como coordenação central das políticas de saúde, estabelecendo diretrizes únicas a serem adotadas pelos demais entes federativos. No entanto, devido a retórica negacionista adotada pelo chefe do poder executivo federal a época da pandemia, o MS atuou de forma limitada no seu enfrentamento promovendo desarticulação e fragmentação entre os demais entes federativos. Devido a indisponibilidade de vacinas e tratamento específicos para Covid-19 as Intervenções Não farmacológicas (INFs) foram as primeiras medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), dentre elas destaca-se a testagem populacional (Lopes; Lima, 2021). Em Pernambuco, essa estratégia foi implementada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), através dos centros de testagem e da distribuição de testes entre os municípios pernambucanos. A implementação dessa intervenção exigiu uma intensa pactuação promovida através de espaços de gestão colegiada como a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Objetivos
Avaliar a implementação do componente estadual da estratégia de testagem populacional para a Covid-19 na Região Metropolitana de Recife (RMR). Formular a Teoria Inicial do Programa à luz da avaliação realista, estabelecendo fatores contextuais, mecanismos e resultados do programa.
Metodologia
Pesquisa avaliativa com abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso realizada no âmbito da SES-PE com enfoque nos centros de testagem populacional para a Covid-19, localizados na Região Metropolitana de Recife – RMR. O estudo foi realizado entre maio de 2020 e maio de 2024. A população do estudo foi composta por stakeholders e profissionais de saúde que participaram do planejamento e implementação dos centros de testagem na RMR. Foram utilizadas análise documental, entrevistas semiestruturadas e grupo focal como estratégias de coleta de dados. A análise documental se deu a partir dos documentos institucionais publicizados pela SES-PE sobre a intervenção. A análise dos dados colhidos através das entrevistas e grupo focal foi realizada por meio de análise de conteúdo direcionada pela configuração de contexto, mecanismo e resultados presente no arcabouço teórico da Avaliação Realista. A partir desse material foi estabelecido, e validado pelos participantes do estudo, o Modelo Lógico da Implementação, os fatores contextuais e mecanismos causais por nível do sistema (macro- meso-micro) e os principais efeitos observados do programa.
Resultados e Discussão
A avaliação realista se mostrou potencial para compreender a complexidade da estratégia investigada e evidências qualitativas negligenciadas na investigação epidemiológica convencional (Pawson, 2022). No nível macro (contexto político-organizacional) destacam-se como principais fatores determinantes o geográfico e o político-organizacional. Na dimensão geográfica, o intenso fluxo econômico e social da RMR e a concentração de equipamentos sociais e de saúde nessa região possibilitaram a utilização desses espaços para a organização dos centros de testagem. Na dimensão política, o federalismo e descentralização da política de saúde e a ausência de diretrizes únicas para organização da intervenção (Carvalho, 2022) impulsionaram a SES-PE a adotar como mecanismos de ação a utilização da CIB para pactuação dos fluxos da testagem nos municípios pernambucanos e a publicação de notas técnicas estaduais para deliberar sobre a organização da intervenção no estado. No nível meso (rede de colaboradores, infraestrutura e profissionais), dentre os atores implementadores, a SES-PE mobilizou infraestrutura própria e da rede estadual para organizar os centros, realizou um grande provimento de pessoal (concurso e seleção simplificada) e estabeleceu parcerias importantes para efetivação da intervenção (rede de laboratório estadual, Comitê científico da Fiocruz-PE e Ministério Público). No nível micro, os principais efeitos observados se referem ao aumento na capacidade de diagnóstico precoce da doença ao longo da pandemia, maior integração intrasetorial e retroalimentação de informação entre áreas técnicas envolvidas e fortalecimento dos espaços de decisão colegiada no estado. Também foi observado um grande incremento estrutural no LACEN e de tecnologia da informação.
Conclusões/Considerações finais
A ausência do MS no direcionamento do enfrentamento a pandemia de Covid-19 mobilizou os estados brasileiros a protagonizarem o estabelecimento das medidas de saúde pública em seu território. No caso de Pernambuco em relação a INFs, a SES-PE utilizou como espaço decisório preferencial para o estabelecimento de fluxos e organização da testagem populacional a CIB. A principal estratégia utilizada foi a implementação dos centros de testagem na RMR, aproveitando a grande concentração de infraestrutura na RMR. Foram fortalecidas parcerias com órgãos externos a SES e a integração intrasetorial. Além do aumento na capacidade diagnóstica e do fortalecimento dos espaços de governança regional cabe destacar os investimentos estruturais, de tecnologia da informação e de provimento de pessoal realizados pela SES-PE. O uso do referencial teórico da Avaliação Realista foi fundamental para compreender todas as dimensões e níveis do sistema envolvidos na organização da estratégia.
Referências
LOPES, M. L. D. DE S.; LIMA, K. C. DE. A pandemia COVID 19 e os erros na condução da sua abordagem em termos populacionais The COVID 19 pandemic and shortcomings in management approach on a population level . Rev. Bras. Geriatr . Gerontol, v. 24, n. 3, 2021
PAWSON, R. THE RELEVANCE OF REALISM IN THE PANDEMIC Working Paper 3:The Denial of Complexity in Developing the UK Covid 19 Response. 2022 . s.l : s.n.]. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2022
CARVALHO, A.L.B. et al, 2022. Os governos estaduais no enfrentamento da Covid-19: um novo protagonismo no federalismo brasileiro? Saúde Debate. Rio de janeiro, v. 46, n. especial 1, p. 62-77, mar 2022 https://doi.org/10.1590/0103-11042022e104
Fonte(s) de financiamento: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
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