50337 - IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19 SOBRE INDICADORES DE SAÚDE RELACIONADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM UM MUNICÍPIO BAIANO
EDSON SANTOS DA SILVA JUNIOR - UEFS, LUCIANE CRISTINA FELTRIN DE OLIVEIRA - UEFS, JULIANA ALVES LEITE LEAL - UEFS
Apresentação/Introdução
A APS é o primeiro nível de atenção no sistema de saúde, compreendendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde. Com a implementação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2006 e a Estratégia Saúde da Família (ESF), a APS se tornou a principal porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora dos cuidados nas Redes de Atenção à Saúde (Brasil, 2006).
A PNAB passou por revisões em 2011 e 2017, enfatizando a Atenção Básica como a principal porta de entrada para o SUS. No entanto, a concessão do poder aos gestores municipais de determinar a oferta de serviços e a delimitação de territórios, bem como as mudanças facultativas na cobertura populacional e na inclusão de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas equipes podem comprometer a qualidade da APS. (Brasil, 2017; Branco, 2018).
Uma APS fortalecida tende a ser mais eficiente, reduzindo custos e melhorando a satisfação dos usuários, além de impactar positivamente os indicadores de saúde, que são cruciais para avaliar o desempenho dos sistemas de saúde (Ferreira et al. 2018; Brasil, 2008).
A pandemia de Covid-19 iniciada em Wuhan, China, em 2019, expôs desigualdades e a necessidade de adaptação dos sistemas de saúde. No Brasil, medidas de isolamento social foram implementadas para evitar o colapso do SUS, fragilizando a APS. Fernandez et al. (2020).
Objetivos
Assim, diante desta perspectiva esta pesquisa objetivou analisar o impacto da pandemia de Covid-19 sobre os indicadores de saúde relacionados à Atenção Primária à Saúde no município de Feira de Santana do ano de 2019 (antes da pandemia) e 2020 e 2021 durante a pandemia, através de dados obtidos pelos sistemas CAMAB/SESAB e-Gestor/MS.
Metodologia
O estudo foi conduzido com indicadores de saúde do município de Feira de Santana - BA, que possui uma população de aproximadamente 624.107 habitantes e está habilitado na Gestão Plena do Sistema de Saúde desde março de 2004. O município conta com uma ampla rede de serviços de saúde, incluindo 133 equipes de Saúde da Família, 96 Unidades de Saúde da Família, 7 Unidades Básicas de Saúde, 22 equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e 8 Policlínicas que atendem às demandas de média complexidade (Feira de Santana, 2021).
Os indicadores foram obtidos nos sistemas de informação CAMAB/SESAB E e-Gestor/MS ambos de caráter público. O período de coleta de dados foi entre junho e julho de 2023. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva.
Neste caso, fizemos um recorte e selecionamos, para este trabalho, apenas o indicador “Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente” nos anos de 2019 (antes da Pandemia), 2020 e 2021 (durante a pandemia) para a análise. Selecionou-se tal indicador, pois ele sinaliza a atenção dispensada na APS à saúde criança, um dos eixos de cuidado considerados estratégicos na ESF.
Resultados e Discussão
O indicador analisado referiu-se à proporção de crianças de 1 ano vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada, usando a vacina Pentavalente. Ele mede o cumprimento do esquema básico de vacinação em crianças de 12 meses cadastradas e vinculadas às equipes de APS no município.
A análise do desempenho do Município de Feira de Santana no indicador, cuja meta do Previne Brasil é maior ou igual a 95%, mostrou um decréscimo nos percentuais ao longo de 2019, com 74% no primeiro quadrimestre, 67% no segundo e 19% no terceiro. Em 2020, os percentuais aumentaram de 22% no primeiro quadrimestre para 46% no segundo e 57% no terceiro. Em 2021, voltou a ocorrer um padrão decrescente, com 77% no primeiro quadrimestre, 34% no segundo e 21% no último. Assim, nos três anos analisados, a meta de cobertura vacinal não foi alcançada, fato preocupante, pois a redução na cobertura compromete as estratégias de controle da propagação de doenças.
Estudo de Costa e colaboradores (2022) revelou uma redução na aplicação das vacinas Pentavalente e Poliomielite inativada em menores de 1 ano durante a implementação do Previne Brasil, especialmente no último quadrimestre de 2021, evidenciando risco de uma crise sanitária iminente no país.
Os achados revelam que a APS no município carece de um planejamento estratégico, com foco em demandas imediatas o que tem prejudicado o acesso da população aos serviços de saúde, comprometendo a integralidade da atenção. Wanderley (2023) afirma que a implantação do Previne Brasil (2020) simultânea ao pico da pandemia de Covid-19, aliado à falta de capacidade operacional dos municípios, influenciou no não cumprimento das metas estabelecidas pelo programa.
Conclusões/Considerações finais
O estudo mostrou que o indicador de saúde relacionado à vacinação no município analisado ficou abaixo da meta do Previne Brasil em todos os anos estudados (2019, 2020 e 2021), tanto antes quanto durante a pandemia de Covid-19, sendo possível identificar que a pandemia apenas evidenciou problemas preexistentes na APS do município, como falta de estrutura física, escassez de profissionais e fluxo de atendimento desorganizado.
O estudo utilizou um indicador de saúde alimentado mensalmente pelos sistemas CAMAB e e-gestor para avaliar o acesso da população aos serviços da APS. Embora esses sistemas possam ser úteis, muitos municípios enfrentam dificuldades na alimentação dos dados, o que pode distorcer a realidade da saúde local e dificultar o gerenciamento e planejamento em saúde, além de influenciar as decisões dos gestores. Uma limitação significativa do estudo foi sua dependência exclusiva desses sistemas, que podem não oferecer uma visão completa da realidade do município analisado.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção à Saúde. Brasília: MS, 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0648_28_03_2006.html.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
FERREIRA, Juliana Mota et al. Indicadores de qualidade na atenção primária à saúde no brasil: uma revisão integrativa. Revista Ciência Plural, [S.L.], v. 3, n. 3, p. 45-68, 22 abr. 2018. Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/rcp/article/view/13152.
Fonte(s) de financiamento: FAPESB - Edital PSUS
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