54360 - CONTRUÇÃO DE UM MODELO LÓGICO PARA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL
ANGÉLICA PAIXÃO DE MENEZES - UECE, LUANA RODRIGUES SARMENTO - UECE, FERNANDA MARIA CARVALHO FONTENELE - UECE, PAULA FRASSINETTI CASTELO BRANCO CAMURÇA FERNANDES - UECE / HUWC
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal (PNAPDR), publicada em 2004, ocorreu a partir da substituição de um conjunto desarticulado de medidas técnicas e regulatórias que caracterizavam o atendimento aos doentes renais crônicos nos últimos anos. Iniciou-se a estruturação da linha de cuidado do paciente, pautada no maior destaque para o nível primário de atenção à saúde como porta de entrada do Sistema Único de Saúde e a partir da instituição da PNAPDR, o estabelecimento das atribuições e das competências da equipe de saúde, bem como os critérios de encaminhamentos para referência e contrarreferência. A constituição da PNAPDR veio com o propósito de implantar e dar organicidade ao sistema de atendimento, o que ocorria de forma fragmentada por meio de portarias, resoluções e decretos pulverizados. Em seus aspectos mais importantes, essa política passou a prever a linha de cuidado integral, com a proposta de que o usuário do sistema tenha um acompanhamento contínuo, como resultado da articulação dos vários níveis de atenção à saúde, ocorrendo a definição e implementação de protocolos e diretrizes clínicas das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com base em evidências de custo-efetividade, vinculando os usuários ao cuidador e à equipe da atenção primária, garantindo a assistência na rede de saúde, favorecendo a continuidade do cuidado e a integralidade na atenção
Objetivos
Objetivou-se propor uma sistemática de avaliação para a PNAPDR em Fortaleza com base nas contribuições do modelo lógico, bem como mapear as iniciativas nacionais e modelar as evidências científicas sobre políticas públicas, diretrizes de planejamento em saúde e gestão da doença renal crônica no Brasil; propor o modelo lógico da PNAPDR e seus indicadores com enfoque nas ações e serviços do município de Fortaleza, Ceará.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa avaliativa por meio de estudo de caso. Realizou-se uma revisão de escopo acerca da política, planejamento e gestão em saúde voltados para doença renal crônica no Brasil. A criação do modelo lógico se deu em duas fases: elaboração e validação. Foram realizadas entrevistas com especialistas envolvidos na assistência, gerência e cuidado da pessoa com doença renal crônica dialítica, a nível municipal e nas unidades ambulatoriais especializadas em nefrologia. Seguiu-se a orientação metodológica proposta pelo Ministério da Saúde por meio do Guia de Avaliação de políticas públicas: ex post. O modelo lógico é formado por cinco componentes – insumos, processos, produtos, resultados e impactos – e exibe a lógica causal entre eles, explicitando os mecanismos por meio dos quais visa-se obter os resultados e impactos indicados a curto, médio e longo prazos. O escopo das produções acerca da política, planejamento e gestão em saúde aplicados à doença renal crônica foi se desenvolvendo ao longo dos anos, em meio a portarias, resoluções, documentos oficiais do Ministério da Saúde e artigos científicos diversos, porém incipientes diante da relevância da doença.
Resultados e Discussão
O modelo lógico foi estruturado no intuito de explicitar, a partir de uma visão das causas de um problema e de uma estratégia de intervenção, como organizar o fluxo de insumos e processos de maneira a gerar produtos, resultados e impactos. Esse foi estruturado em cinco componentes e depois categorizado em dimensões seis Conhecimento, Manejo, Acesso ao serviço, Informação, Atendimento multiprofissional e Financiamento. Os indicadores também foram elaborados conforme essas dimensões. Como no caso da PNAPDR, não possuía modelo lógico nem indicadores, tendo sido eles elaborados neste estudo, esses indicadores podem ser desagregados em níveis geográficos e populacionais, a fim de fornecer um retrato amplo e detalhado acerca da evolução e da situação atual do problema que se deseja analisar, podendo assim ser aplicados em outros municípios e adaptados a outras realidades. A criação do modelo lógico permitiu avaliar a atenção à pessoa com doença renal de forma a identificar ausência de responsáveis técnicos, défict no conhecimento gestor acerca das políticas públicas, lacunas na assistência prestada, qualidade do cuidado oferecido, disponibilidade de dados inespecíficos, forma de elaborar políticas e pensar sobre o contexto da doença renal neste município. A avaliação da PNAPDR e retomada do modelo lógico da política em conjunto com a evidenciação dos indicadores associados a ele permite analisar a qualidade e a factibilidade da teoria do programa da PNAPDR. É uma oportunidade para os gestores em saúde aplicarem as mudanças necessárias conforme um referencial seguro, com ganho para a gestão, assistência e principalmente para os pacientes.
Conclusões/Considerações finais
Conclui-se que PNAPDR é uma política governamental de larga escala e que não dispunha de metas e ações claras, nem seu desenho era definido e não era possível estabelecer a sua avaliação, pois também não haviam indicadores previstos. O estabelecimento de uma sistemática avaliativa para a PNAPDR é uma contribuição de suma importância ao município de Fortaleza, pois trouxe a temática da doença renal às pautas de discussão novamente, possibilitou a articulação entre os gestores públicos e assistenciais, favoreceu a identificação dos problemas atuais na temática, o estabelecimento de uma normativa de avaliação para a política no município, bem como compreender o contexto da política, fomentar e planejar ações de melhorias a pequeno, médio e longo prazo. Percebe-se o baixo interesse de pesquisas nessa área, assim como a necessidade de maior abordagem na política em saúde, planejamento e gestão da doença renal no Brasil, para que se tenha base científica acurada nas decisões gestoras.
Referências
BRASIL. Portaria SAS/MS nº 398, de 30 de julho de 2004. Institui, no âmbito desta secretaria, uma câmara técnica da nefrologia, com a finalidade de proceder à implantação e implementação da política nacional de atenção ao portador de doença renal, bem com rever e atualizar as normas, parâmetros e procedimentos da tabela sus, no âmbito do sistema único de saúde. Brasília, DF. Diário Oficial da União, Seção I, p. 70. 2004a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil. Brasília, DF.
BRASIL. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante. Volume 1. Brasília: Casa Civil e IPEA. 2018a.
BRASIL. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post. Volume 2. Brasília: Casa Civil e IPEA. 2018b.
Fonte(s) de financiamento: Não há fonte de financiamento
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