48622 - UMA DISCUSSÃO SOBRE A INTEGRALIDADE: DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
ALICYREGINA SIMIÃO SILVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), RAQUEL MOURA DA CONCEIÇÃO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), VITÓRIA SILVA DE ARAGÃO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), TAYANA VIVIAN RIBEIRO BASTOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), ANDRÉ CARDOSO TAVARES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), RAFAEL RADISON COIMBRA PEREIRA DA SILVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), ILVANA LIMA VERDE GOMES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE)
Contextualização
O conceito de integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS) compreende aspectos relacionados ao indivíduo, como um ser biopsicossocial e a possibilidade de acesso a todos os níveis de atenção, incluindo ações preventivas e curativas. Fundamentalmente, a integralidade da atenção representa uma forma de tratar divergente das perspectivas biomédicas que fragmentam o corpo com intenção de curá-lo (CARNUT, 2017).
Tal ideia apresenta-se como o foco das Práticas Integrativas e Complementares (PICs). Somado a isso, vale destacar que a constante implementação do modelo biomédico hegemônico, de caráter curativo, levou ao aumento da demanda por práticas mais humanizadas, conforme proposto pelas PICs. Esse aspecto contribuiu para que fosse lançada, em 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), com intuito de fortalecer a institucionalização das PICs no sentido da integralidade do cuidado ofertado aos usuários do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2006).
No entanto, embora a PNPIC esteja no contexto brasileiro desde 2006, sua implantação efetiva no SUS é marcada por inúmeros desafios, que persistem como pautas para institucionalização das PICs. Assim, ressalta-se a relevância do debate sobre a temática nos programas de graduação e pós-graduação como estratégia de formação, bem como incentivo a ampliação e aplicabilidade do conhecimento sobre o tema.
Descrição da Experiência
Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, desenvolvido com base nos debates das aulas da disciplina “Política, Planejamento e Gestão em Saúde”, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Universidade Estadual do Ceará.
As aulas da disciplina apresentavam como objetivos compreender aspectos conceituais e históricos referentes ao Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde e sua aplicabilidade no contexto das Políticas de Saúde no Brasil, bem como analisar a atual situação das Políticas de Saúde no país e suas implicações para a Saúde Coletiva.
Nesse sentido, a temática das Práticas Integrativas e Complementares no SUS correspondeu a um dos tópicos debatidos nas aulas. O debate sobre o tema baseou-se em apresentações expositivas e dialogadas e na orientação sobre leituras base que destacaram os aspectos históricos, conceituais e práticos referentes as PICs, onde recebeu destaque a PNPIC.
Abordou-se também sobre os principais desafios para a institucionalização das PICs no cuidado em saúde, que incluem a persistência da necessidade de financiamento para realização dessas práticas de forma ampliada nos serviços de saúde, bem como o baixo incentivo à capacitação dos profissionais e da gestão para sua implementação no SUS, sendo destacado que estes fatores correspondem a barreiras que precisam ser superadas no contexto da integralidade do cuidado no SUS.
Objetivo e período de Realização
Objetivo
Relatar a experiência de conhecimentos e aprendizados proporcionados através de debates sobre as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, elaborados ao longo de uma disciplina do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.
Período de Realização
O estudo foi realizado no período de fevereiro a abril de 2023.
Resultados
Ao longo das aulas, foram apontados importantes marcos históricos referentes as PICs no contexto brasileiro, salientando-se que as trajetórias das PICs no Brasil datam a partir da década de 1980, antes mesmo da criação do SUS, de forma que na VIII Conferência Nacional de Saúde assuntos como a introdução de práticas alternativas de cuidado foram consideradas pautas importantes associadas ao direito à saúde.
Abordou-se também pontos relevantes relacionados a utilização das PICs no SUS, incluindo os desafios associados a essa implementação, enfatizando-se a carência de estudos nacionais que analisem e abordem essas práticas, bem como os desafios e benefícios relacionados à sua aplicação. Esta realidade foi apresentada como fator que contribui para que muitas das PICs sejam mais utilizadas no serviço privado, não estando disponíveis, de maneira ampliada, à serviço de toda a população.
Ademais, apontou-se que a maioria dos desafios para a implementação das PICs estão relacionados ao fato destas possuírem um papel importante na redefinição do modelo de atenção em saúde, à medida que questionam a hegemonia do paradigma biomédico tecnicista diretamente associado à farmacoterapia.
Aprendizado e Análise Crítica
A inserção e implementação das PICs no SUS representam um fator essencial na perspectiva da integralidade da atenção à saúde da população, à medida que está relacionada a ampliação do acesso e propõe um cuidado diferenciado ao usuário, considerando o autocuidado, a autonomia e a singularidade dos sujeitos. Assim, para a real consolidação das PICs, deve-se considerar os diversos desafios e influências que interferem nesse processo e que incluem tanto as políticas institucionais como os gestores e os usuários.
Diante dessas constatações, destaca-se ainda que somente a implementação da PNPIC, embora seja um marco essencial e passo inicial extremamente importante, não garantiu a conquista do espaço das PICs em pautas prioritárias da saúde brasileira. Para isso, são necessárias também ações governamentais capazes de produzir impacto nas práticas sociais e na assistência à saúde da população, de forma que esses recursos se apresentam como necessários para o fortalecimento do SUS.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpic.pdf. Acesso em 20 abr. 2024.
CARNUT, L. Cuidado, integralidade e atenção primária: articulação essencial para refletir sobre o setor saúde no Brasil. Saúde em debate, v. 41, p. 1177-1186, 2017.
Fonte(s) de financiamento: Não há fonte de financiamento.
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