50505 - A IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO NOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS DO RECIFE-PE COMO ESTRATÉGIA DE MUDANÇA DO PROCESSO DE TRABALHO E GESTÃO.
JONATAN WILLIAN SOBRAL BARROS DA SILVA UCHÔA - FIOCRUZ PERNAMBUCO, PRISCILA TAMAR ALVES NOGUEIRA - FIOCRUZ PERNAMBUCO, CARLOS NOBRE E SILVA FILHO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, MYLLENA DA SILVA SANTOS - FIOCRUZ PERNAMBUCO, ELENA RAMOS DE LIMA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUSANE LINDINALVA DA SILVA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, ERIKA SIQUEIRA DA SILVA - SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Contextualização
O processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi construído com base nos três níveis de atenção: atenção primária em saúde (APS), média e alta complexidade. Desde 2006, o SUS tem adotado a APS como eixo orientador e estruturante de suas práticas de saúde, além de porta de entrada preferencial (BRASIL, 2007). Contudo, esse enfoque não foi acompanhado por investimentos na organização dos demais níveis de atenção e na articulação entre eles para garantir a continuidade do cuidado (SPEDO, PINTO, TANAKA, 2010).
A média complexidade engloba ações e serviços de saúde que demandam prática clínica especializada e a utilização de recursos tecnológicos para apoio diagnóstico e terapêutico (BRASIL, 2007). Historicamente, não existiam diretrizes operacionais claras nem recursos substanciais para estruturação da atenção especializada. Recentemente a Política Nacional de Atenção Especializada foi lançada (BRASIL, 2023), embora seja um marco no processo de construção da política ainda se encontra no período inicial de implantação, considerando os diversos contextos locais.
Essa lacuna, historicamente contribuiu para uma falta de direcionamento nos serviços ambulatoriais e entre seus gestores, quando abordado os aspectos relacionados ao processo de trabalho nesse nível de atenção à saúde, bem como, o acompanhamento de seus indicadores e a produção do cuidado nos territórios.
Descrição da Experiência
O município de Recife-PE possui uma rede de saúde robusta e organizada em 8 (oito) distritos sanitários. A atenção ambulatorial, composta por 21(vinte e uma) unidades, oferece atendimentos de especialistas e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. Compreendendo a necessidade de elaboração e implementação de uma política de atenção ambulatorial no SUS, alinhado às demandas do território, foi implantado o monitoramento da produção de saúde da rede ambulatorial como estratégia de discussão e mudança dos processos de trabalho e de gestão.
O processo se iniciou com um diagnóstico junto aos serviços ambulatoriais, gestores e trabalhadores locais, seguido de uma análise sanitária e técnica da equipe central da política. Identificou-se a falta de monitoramento e discussão do cuidado produzido pela rede ambulatorial, aliada à dificuldade de reconhecimento da existência de uma política de atenção ambulatorial pelos serviços.
Foram realizadas reuniões colegiadas dos gestores da política, junto aos trabalhadores locais, para matriciamento do planejamento e monitoramento, seguido da construção coletiva dos indicadores a serem incluídos. Por meio do diálogo em rede e da cogestão, os dados foram alimentados mensalmente e produzidos perfis assistenciais, que serviram de base para identificar, discutir e refletir os desafios e necessidades da atenção ambulatorial nos diferentes contextos locais.
Objetivo e período de Realização
Descrição e análise do processo de implantação do monitoramento da gestão e de assistência junto aos serviços ambulatoriais do Recife-PE, no período de Novembro de 2021 à Fevereiro de 2023, como estratégia e tecnologia de discussão de processo de trabalho e mudança de fluxos assistenciais na rede.
Resultados
O processo de implantação do monitoramento foi realizado numa postura de diálogo horizontal e de corresponsabilidade entre os níveis de gestão. Os indicadores gerais foram sinalizados pela equipe central: % de produção, % de absenteísmo e % de ociosidade.
A partir dos contextos locais e das equipes de cada serviço, foram construídos os indicadores específicos. Estes indicadores contemplaram áreas distintas de cada unidade: vacinação, acolhimento de vítimas de violência, captação de órgãos para transplante, glaucoma, tuberculose, hanseníase, HIV e outras IST.
A equipe de gestão da política realizou matriciamentos e discussões dos dados alimentados nas unidades, assim como, produziu perfis assistenciais que foram pano de fundo para discussões nos espaços colegiados.
O monitoramento e a sua estratégia de implantação horizontal produziu um maior diálogo entre os níveis de gestão, provocou nos gestores locais a necessidade de reflexão e aprimoramento do seu processo de trabalho, assim como, o diálogo com os diferentes atores da rede e dos seus territórios. Além disso, estimulou os trabalhadores locais a alimentar de forma correta os seus dados de produção e de faturamento.
Aprendizado e Análise Crítica
A atenção ambulatorial tem em seu processo de trabalho sistemas para gerenciamento e regulação de vagas, consultas e exames. No entanto, a falta de diálogo e retorno dos dados produzidos, assim como o não entendimento e estímulo dos profissionais em torno do potencial sanitário que o monitoramento possui no redirecionamento do serviço, gerou um cenário apático no contexto local. Além disso, observou-se um receio por parte de alguns gestores locais e a interpretação do monitoramento a partir de uma lógica punitiva, de desconfiança ou de produção de juízo de valor sobre a capacidade gerencial de cada equipe.
A literatura destaca a importância inegável do monitoramento para a condução das políticas públicas de saúde (Oliveira, Reis, 2016). No entanto, além da coleta de dados e formulação de informações e achados, é necessário repensar as estratégias de educação permanente e diálogo com os profissionais de saúde. O monitoramento por si só não traz uma estratégia inédita para a saúde pública, mas alinhar a construção desse instrumento com a cogestão da política, eliminando os ruídos e dificuldades de diálogo da gestão em seus diferentes níveis e promover espaços educacionais de discussão e análise dos perfis produzidos ao longo dos meses, contribuiu para uma mudança visível dos gestores locais e seu papel na corresponsabilidade sanitária junto ao seu território de atuação.
Referências
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência de Média e Alta Complexidade no SUS Brasília: CONASS (Coleção Progestores, 9), 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica 4Ş;. ed. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União 2010; 31 dez.
SPEDO, S. M.; PINTO, N. R. DA S.; TANAKA, O. Y.. O difícil acesso a serviços de média complexidade do SUS: o caso da cidade de São Paulo, Brasil. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 20, n. 3, p. 953–972, 2010.
OLIVEIRA, A. E. F. REIS, R. S. Gestão pública em saúde: monitoramento e avaliação no planejamento do SUS. UNA-SUS/UFMA, São Luís, 2016.
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