49290 - A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RUE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS EFEITOS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES; RODRIGUES - IMS/UERJ, MÔNICA TESTA MORANGUEIRA - IESC/UFRJ, THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES - IMS/UERJ, PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONÇA - IESC/UFRJ, ANA MARIA AULER MATHEUS PERES - COSEMS RJ, MARCELA DE SOUZA CALDAS - COSEMS RJ, RODRIGO LAGES DIAS - COSEMS RJ
Introdução e Contextualização
O presente estudo compôs o sexto boletim do Observatório de Políticas de Saúde no estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ, 2023). Os conceitos de urgência e emergência contém alta dose de subjetividade, mesmo quando definidos por uma lógica ‘técnica’, isso faz com que sejam frequentemente confundidos não só pelo público leigo, mas também pelos profissionais envolvidos com o setor de saúde. Mesmo que seja fundamental contar com uma definição precisa, esta não é uma questão simples (JACQUEMOT, 2005). Contudo, a distinção entre situações que exigem cuidados de urgência ou de emergência continua sendo decisiva para a organização dos cuidados de saúde e para a rede de serviços. Infelizmente tal distinção não é clara no Brasil, especialmente no Estado do Rio de Janeiro (ERJ). As percepções sobre o que é um caso de urgência e emergência acarretam uso inadequado dos serviços, aumento da demanda e prejudicam a capacidade de prestar atenção adequada aos casos realmente de risco. O resultado são filas, superlotação, mau atendimento e custos exagerados (O’DWYER e MATTOS, 2012). No Brasil e no ERJ há uma grande oferta de serviços de atenção à urgência ambulatorial, realizadas num componente de saúde singular no mundo, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de custo bastante alto, cuja demanda é constituída fundamentalmente de casos de riscos muito baixos à saúde e à vida dos pacientes.
Objetivo para confecção do produto
Este trabalho teve como objetivos: 1) analisar a evolução das políticas brasileiras de urgência e emergência; e 2) descrever a distribuição e capacidade de atenção da rede de urgência e emergência (RUE) no ERJ
Metodologia e processo de produção
O levantamento e a análise dos dados exigiram esforços da equipe, por sua incompletude e imprecisão. Os dados foram extraídos do TabNet-DATASUS. As categorias utilizadas para os atendimentos em 2022 foram: Atendimentos de Urgências em geral e Pré-hospitalares de Urgência. Para as taxas de atendimentos, considerou-se a estimativa populacional de 2021. Utilizou-se, ainda, dados do CNES, para observar a expansão dos serviços de urgência e emergência. Foram considerados os estabelecimentos: Pronto Socorro de Hospital Geral (antigo), Pronto Socorro Traumato-Ortopédico (antigo), Pronto Socorro Geral, Pronto Socorro Especializado, Pronto Atendimento (UPA 24h). Além disso, foi elaborado um formulário contendo informações sobre a disponibilidade e o tipo de frota sanitária e sobre a classificação de risco dos atendimentos de urgência, enviado para os gestores municipais. Ainda, solicitou-se ao Ministério da Saúde a disponibilidade municipal de estabelecimentos habilitados para atendimentos de urgência, seu tipo e o seu financiamento. Por fim, os dados sobre recursos destinados ao financiamento da RUE no ERJ foram completados pelas informações contidas em portarias e resoluções.
Resultados
A atenção de urgência e emergência apresentou um crescimento, tanto em número de unidades, quanto em relação ao repasse financeiro. A ‘menina dos olhos’ da Política Nacional de Atenção às Urgências foi a expansão e manutenção das UPA 24H. No caso do ERJ, ela representa mais de 60% dos repasses federais para investimento e custeio. Considerando o país como um todo, 81,22% das unidades da RUE eram constituídas por UPA 24H. Esse crescimento da oferta das UPA 24H ocorreu num período curto. Surgidas no ERJ – onde já havia tradição de oferta de serviços de emergência – em 2008, foram adotadas no ano seguinte pelo MS, que passou a estimular sua implantação a partir principalmente das Portarias GM/MS nº 1.600/2011 e 1.601/2011, com valores de repasse federal vultosos para estados e municípios, tanto para investimento, quanto para custeio. Os dados de classificação de risco mostram que a maioria dos atendimentos realizados pela RUE do ERJ são classificados como ‘azuis’ ou ‘verdes’ (mais de 60% a 80%). Isto revela como há uma demanda exagerada dos serviços da RUE, uma vez que os atendimentos classificados como ‘azuis’ ou ‘verdes’, em termos de risco à saúde poderiam ser realizados nas unidades da APS, com menor custo. A criação da RUE, representa uma nova rede, muito possivelmente por conta das deficiências da rede horizontal e regionalizada de ações e serviços e serviços de saúde.
Análise crítica e impactos sociais do produto
É importante considerar que as UPA 24H são unidades que não encontram paralelo na experiência mundial. São unidades caras, que consomem a maior parte dos recursos repassados para a RUE pelo Ministério da Saúde, não têm integração efetiva com a rede assistencial, e estimulam que os usuários procurem principalmente os serviços do SUS, quando estão passando mal, por oferecerem atenção rápida 24h, quando o ideal é que os usuários mantenham um contato regular para ações de promoção, prevenção e controle de sua saúde. Os dados de classificação de risco apresentados revelam como há uma demanda exagerada dos serviços da RUE, uma vez que os atendimentos poderiam estar sendo realizados nas unidades da APS, com menor custo para o Sistema.
Referências
COSEMS-RJ (Rio de Janeiro). A organização da rede de urgência e emergência (RUE)
no Estado do Rio de Janeiro e seus efeitos nas políticas de saúde. Rio de Janeiro: Cepesc RJ, 2022. 72 p.
JACQUEMOT, Armelle.Qu’est-ce qu’une urgence? Quelques réflexions sur les définitions biomédicales de l´urgence médicale. Barnabé Jean; Bonniol Jean-Luc Confiant Raphaël; L’Etang Gerry. AUVISITEUR LUMINEUX - Des îles créoles aux sociétés plurielles. Mélangesofferts à Jean Benoist, Ibis Rouge Editions, pp.575-586, 2000.
O’DWYER, Gisele e MATTOS, Ruben A. O SAMU, a regulação no Estado do Rio de Janeiro e a integralidade segundo gestores dos três níveis de governo. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 22 (1): 141-160, 2012.
Fonte(s) de financiamento: Cosems RJ
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