49009 - ATENÇÃO CONTÍNUA NOS CENTROS ESTADUAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MINAS GERAIS: INVESTIGAÇÕES INICIAIS
THAIS LACERDA E SILVA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AMANDA NATHALE SOARES - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RODRIGO MARTINS DA COSTA MACHADO - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, LENIRA DE ARAÚJO MAIA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FERNANDA JORGE MACIEL - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GUSTAVO DIAS RIBEIRO - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JÚLIA MARIA DE SOUZA FARIAS - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação/Introdução
A Atenção Contínua (AC) é uma tecnologia em saúde desenvolvida para o manejo de pessoas com condições crônicas, não agudizadas, de maior complexidade. É realizada por meio de atendimentos por profissionais de diferentes categorias/especialidades, de forma individual e sequenciada, em um mesmo turno de trabalho, culminando com um processo de discussão/elaboração do Plano de Cuidados (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2023). Em Minas Gerais, a AC foi recomendada como uma das formas de se organizar o cuidado nos 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), serviços financiados por programa da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Os CEAE são unidades ambulatoriais de referência regional para oferta de ações de média complexidade, nas linhas de cuidado materno-infantil e/ou saúde da mulher, com ênfase na propedêutica do câncer de colo de útero e de mama, e/ou hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus (MINAS GERAIS, 2019). A operacionalização da AC pressupõe espaço físico para algumas atividades, como realização de consultas individuais e exames e discussão de casos e de Plano de Cuidados. O processo de implantação do AC nos CEAE iniciou-se recentemente, em 2019, por meio do Projeto Estratégico Saúde em Rede, coordenado pela SES-MG. Por isso, cabe investigar aspectos relacionados à sua implantação nos serviços.
Objetivos
Identificar aspectos relacionados à implantação da Atenção Contínua nos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) de Minas Gerais.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem quantitativa, com delineamento transversal, cujos dados foram obtidos a partir de pesquisa realizada por uma equipe da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). Entre os 28 CEAE de Minas Gerais, 26 participaram desta pesquisa, por meio de resposta a um questionário on-line preenchido pelos gerentes administrativos e/ou pelos coordenadores assistenciais dos serviços. Aplicado entre 22/08 e 04/09/2023, via SurveyMonkey, o questionário abrangeu questões sobre distintas dimensões da organização e do funcionamento dos CEAE. Para fins deste resumo, recortaram-se os dados que apontam se, nos CEAE, os usuários, na primeira consulta, são atendidos por profissionais de todas categorias/especialidades previstas na carteira de serviços. As informações obtidas a partir dos questionários foram tabuladas no software Microsoft Excel, consolidadas e analisadas, utilizando frequência relativa das respostas válidas. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (Parecer CEP nº 6.251.346).
Resultados e Discussão
Os resultados demonstraram que um grande percentual dos CEAE participantes do estudo conseguem viabilizar, na primeira consulta, o atendimento por todos os profissionais da equipe multiprofissional previstos na carteira de serviços, com variações entre as linhas de cuidado. O menor percentual de realização de consultas com equipe multiprofissional foi observado na linha de cuidado de propedêutica de câncer de colo uterino (73%) e o maior na linha de cuidado de pré-natal de alto risco (85%). Quando analisada a questão por tipo de CEAE, observou-se que os CEAE de Categoria 01, que só atendem à linha de cuidado materno-infantil, apresentaram maior dificuldade na realização dos atendimentos sequenciais pelos profissionais da equipe multiprofissional, na linha de cuidado de propedêutica de câncer de colo uterino. Os dados encontrados divergem de outro estudo realizado em 16 ambulatórios de atenção especializada localizados em cinco regiões geográficas brasileiras, dos quais somente três (20%) ofertam a atenção contínua para todos os usuários em primeiro atendimento (SHIMOCOMAQUI et al., 2023). No âmbito do presente estudo, a carga horária insuficiente das categorias profissionais não médicas foi a dificuldade mais referida pelos gerentes de CEAE para efetivar o atendimento multiprofissional a todos os usuários de primeira consulta. Sobre a estrutura física dos CEAE, 35% deles não possui quantidade suficiente de consultórios para atendimento individual dos profissionais da equipe e 15% não possui espaço para a discussão de casos/reunião de equipe, fatores esses que também podem dificultar a viabilização da AC.
Conclusões/Considerações finais
Este estudo possibilitou verificar que a implantação da AC se deu em grande parte dos CEAE, com pequenas variações entre as linhas de cuidado prioritárias, à exceção da propedêutica de câncer de colo uterino, cujos resultados apontaram menor percentual de realização de consultas multiprofissionais sequenciais no primeiro atendimento. Questões como carga horária dos profissionais e limitações do espaço físico apareceram como desafios à implantação da AC. Considerando que a AC preconiza uma avaliação integral e integrada das condições de saúde dos usuários, a partir de atendimentos sequenciais de profissionais da equipe multiprofissional e da construção coletiva do Plano de Cuidados, este estudo possui como limite a ausência de perguntas, no questionário, sobre a elaboração conjunta do plano de cuidado dos usuários, permitindo, portanto, uma análise parcial da implantação da AC.
Referências
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Deliberação CIB-SUS/MG 3.066 de 04 de dezembro de 2019. Aprova a regulamentação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, seus processos de supervisão e avaliação e metodologia de financiamento dos serviços. Belo Horizonte: SES/MG, 2019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein. PlanificaSUS. Diretrizes para elaboração e validação dos roteiros de atendimentos na atenção ambulatorial especializada. 2023.
SHIMOCOMAQUI, G.B, et al. Atenção ambulatorial especializada à saúde materno-infantil em regiões do PlanificaSUS. Rev Saude Publica, 2023.
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