48548 - INTEGRAÇÃO SISTÊMICA DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO
JOANA DANIELLE BRANDÃO CARNEIRO - FSP-USP/MINISTÉRIO DA SAÚDE, RENATA MARQUES DA SILVA - UFSC, NATHALIÊ EGUES DA MORAES - UFSC, RENATA GOULART CASTRO - UFSC, DANIELA LEMOS CARCERERI - UFSC, AYLENE BOUSQUAT - FSP-USP, PAULO FRAZÃO - FSP-USP
Apresentação/Introdução
A organização dos sistemas de saúde pode variar entre uma total fragmentação até uma completa integração dos seus componentes, transitando por vários arranjos entre os dois extremos, o que repercute nas características dos modelos de atenção adotados1. Apesar do crescente entusiasmo pela integração, as informações sobre a implementação de iniciativas relacionadas a ela são dispersas e pouco acessíveis1. Embora a tomada de decisão informada por evidências seja uma exigência na gestão da política de saúde, existe pouca orientação para tomadores de decisão sobre como planejar e implementar sistemas integrados de saúde para promover a prestação de serviços eficazes1. Estudos que relacionem a assistência odontológica integrada à Rede de Cuidados à Pessoas com Deficiência (RCPD) são escassos. Há trabalhos que descrevem e mapeiam a assistência especializada odontológica para PcD2 e que se ocupam da acessibilidade a serviços públicos odontológicos. A integração e a regionalização são diretrizes do SUS que exigem mecanismos eficientes de regulação e de coordenação de serviços e cuidados com foco no paciente3. Este trabalho resulta de um estudo mais amplo intitulado “Desafios da implementação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência em diferentes contextos regionais: abordagem multidimensional e multiescalar” (MS-SCTIE-DECIT/CNPQ nº 442801/2018-1).
Objetivos
Este trabalho se propõe a descrever a extensão da integração sistêmica da assistência odontológica na RCPD, em seis regiões de saúde brasileiras, distintas socioeconomicamente e na oferta de serviços.
Metodologia
Realizou-se um estudo de caso múltiplo4, abrangendo seis regiões de saúde, com distintas características socioeconômicas e de oferta de serviços, selecionadas intencionalmente. Foram elas: Baixada Cuiabana, Entorno Manaus e Alto Rio Negro, Grande Florianópolis, Salvador, São José do Rio Preto e Freguesia do Ó/Brasilândia, nomeadas por A, B, C, D, E e F, respectivamente. A coleta de dados ocorreu entre julho/2019 e setembro/2021, por meio de entrevistas com atores-chaves (gestores dos serviços, profissionais de saúde bucal, coordenação de saúde bucal, controle social) na organização da RCPD no âmbito da saúde bucal (RCPD-SB), pesquisa documental de atas de reuniões colegiadas e instrumentos normativos que orientavam a RCPD e a Política Nacional de Saúde Bucal. Foram utilizados roteiros semiestruturados e questionários abordando características da política, organização e estrutura da RCPD. A integração sistêmica foi caracterizada por um conjunto de aspectos: financiamento compartilhado entre os entes, cobertura e coordenação do cuidado centrado na APS, monitoramento/avaliação, integração da rede pública, sistema de informação e estrutura de governança1 da RCPD-SB.
Resultados e Discussão
Todas as regiões apresentaram serviços de saúde bucal estruturados nos três níveis assistenciais com predominância de porta de entrada preferencial pela APS. Entretanto, a cobertura potencial, oferecida tanto pelos serviços de APS quanto pelos serviços especializados, variou bastante por região. A extensão da integração sistêmica apresentou características distintas entre as regiões, com os seguintes destaques: o financiamento compartilhado entre os entes encerrava mais semelhanças que diferenças; a integração com a rede privada e/ou filantrópica era episódica ou informal em todas as regiões, exceto na B; as regiões D e E apresentaram características de governança restrita, as regiões A e B, governança intermediária e as regiões C e F, governança ampla. Maior extensão da integração sistêmica e melhor organização dos serviços foram observados nas regiões C, E e F. As semelhanças encontradas nas regiões de saúde expressam, em certa medida, o papel da indução federal5 e as características distintas estão ligadas ao processo de regionalização, a qual pode ser afetada pelo contexto, comportamento, capacidade técnica e opções políticas dos atores regionais6.
Conclusões/Considerações finais
Concluiu-se que a estrutura da rede de serviços de saúde bucal é desigual entre as regiões. A integração sistêmica apresentou extensão variada nas regiões. Três delas com elevada extensão na integração, nas categorias relativas ao financiamento, cobertura potencial de ESB e nível de coordenação do cuidado da APS, monitoramento/avaliação, integração com a rede pública e apoio de sistema de informação em saúde, e ampla estrutura de governança (este último aspecto com característica restrita para a região E). A integração com a rede privada e filantrópica era estreita na região B. Os aspectos congruentes e divergentes encontrados podem estar relacionados ao processo de indução federal e às características do federalismo brasileiro. Ainda que o governo central exerça um papel regulador e indutor entre os entes, a regionalização é afetada pelo contexto, comportamento, capacidade técnica e opções políticas dos atores regionais, com autonomia para decisão e organização dos seus territórios.
Referências
1. Suter E, Oelke ND, Adair CE, Armitage GD. Ten Key Principles for Successful Health Systems Integration. Healthc Q., 2009; 13(Spec No): 16–23.
2. Condessa AM, Lucena EHG, Figueiredo N et al. Atenção odontológica especializada para pessoas com deficiência no Brasil: perfil dos centros de especialidades odontológicas, 2014. Epidem Serv Saúde, 2020; 29(5).
3. Viana ALD’Á, Bousquat A, Ferreira MP et al. Região e Redes: abordagem multidimensional e multinível para análise do processo de regionalização da saúde no Brasil. Rev Bras de Saúde Mat-Inf, 2017; 17(Supl. 1): 517-526.
4. Yin RK. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman; 2001.
5. Arretche M. Federalismo e Políticas Sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo Perspec 2004; 18(2):17-26.
6. Costa LA, Neves JAB. Burocracia e inserção social: um estudo sobre o Ministério da Saúde na gestão do Sistema Único de Saúde. Saúde Soc 2013; 22(4):1117-1131.
|
