52651 - O LUGAR DO JOVEM EM SOFRIMENTO PSÍQUICO NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
RAPHAELA CARVALHO - UFPR, DEIVISSON VIANNA DANTAS DOS SANTOS - UFPR, RAPHAELA CARVALHO - UFPR, DEIVISSON VIANNA DANTAS DOS SANTOS - UFPR
Apresentação/Introdução
A adolescência é definida cronologicamente como o período que compreende dos 12 aos 18 anos de idade, porém, ao examiná-la sob uma perspectiva social e histórica, ela se revela como um fenômeno de grande complexidade. A compreensão da adolescência considera a complexidade desse período, incluindo fatores físicos, psicológicos e marcadores sociais e culturais que moldam a experiência dos adolescentes. Sob a perspectiva legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que as crianças e os adolescentes são considerados titulares de direitos, garantias fundamentais e proteção integral. Porém, nos casos em que esses direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e/ou por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis legais serão aplicadas medidas de proteção. Uma das medidas que podem ser aplicadas é o acolhimento desse adolescente em Unidades de Acolhimento Institucionais (UAI). O acolhimento é um dispositivo de Proteção Social pertencente à política pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado àqueles que tiveram rompimento do vínculo familiar e comunitário, sem possibilidade de serem cuidados pela família original. Tem por intuito reconstruir os vínculos fragilizados e a autonomia do indivíduo através da garantia de direitos legalmente determinados, principalmente os que concernem à proteção e ao cuidado.
Objetivos
O objetivo geral da pesquisa é compreender como os(as) trabalhadores(as) lidam com as crises e com o sofrimento psíquico dos adolescentes nas UAI. O objetivo específico foi desvelar as percepções das UAI com relação à concepção de sofrimento psíquico dos adolescentes.
Metodologia
A pesquisa foi apreciada e aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal do Paraná. O estudo adota uma abordagem qualitativa, fundamentado na hermenêutica Gadameriana. O campo englobou quatro UAI localizadas em Curitiba. Todas essas unidades faziam parte da rede de assistência social da cidade, estavam inseridas dentro da comunidade, assemelhando-se a residências comuns. Elas acolhiam adolescentes de ambos os gêneros e respeitavam a capacidade prevista nas Normas Técnicas, que é de vinte adolescentes. As entrevistas foram compostas por perguntas abertas, sendo realizadas de janeiro a julho de 2023. Os sujeitos de pesquisa foram os trabalhadores das UAI de ambos os gêneros, pertencentes a gestão (coordenador e vice-coordenador), educador social e apoio técnico (assistente social e psicólogo). A seleção foi por conveniência, em decorrência do desenho da pesquisa não foi possível delimitar um número de participantes. Uma limitação presente foi a ausência da participação e da perspectiva direta dos adolescentes, devido a questões legais relacionadas à proteção e à condição de acolhimento vinculada ao Poder Judiciário, a sua participação não foi autorizada pelo Comitê de Ética.
Resultados e Discussão
A análise das entrevistas mostra a necessidade apontada pelos trabalhadores de ser desenvolvido um novo equipamento destinado aos adolescentes que fazem uso de álcool ou substâncias e àqueles com transtornos mentais, pois as UAI não seriam adequadas para esses perfis. Justificam que a demanda por atenção especializada a esses jovens exige acompanhamento por profissionais de saúde para fazer o manejo desses problemas. O cuidado de adolescentes em acolhimento institucional enfrenta desafios por serem sujeitos em vulnerabilidade. As Políticas do Acolhimento e da Saúde Mental buscam superar o modelo institucionalizante, promovendo a autonomia, a proteção integral, e o cuidado em Rede e no território. A intenção de criar um dispositivo pela perspectiva do diagnóstico, remete a uma lógica próxima a manicomial, por segregar os jovens baseados na psicopatologia e sintomatologia. Os trabalhadores destacam que a saúde mental não seria escopo das Unidades, entretanto, dialogando com as perspectivas da Atenção Psicossocial, não existe um espaço exclusivo para esse cuidado, que não está restrito a algum muro ou dispositivo de saúde, está capilarizado nos territórios, equipamentos e relações. O cuidado integral também é pertencente ao acolhimento, assim em casos de problemas em saúde mental será cuidado dentro das próprias Unidades, que devem se articular com a Rede de saúde e o território. O SUAS e o ECA buscam um novo lugar para os adolescentes em acolhimento, através do acesso a direitos, a políticas públicas e a autonomia. O olhar para esses jovens deve considerar perspectivas além do diagnóstico, contemplando as condições de vida e as possíveis privações de direitos, bem como os processos que levaram ao acolhimento e as possíveis causas de sofrimento psíquico associadas a isso.
Conclusões/Considerações finais
A análise das práticas e manejos desta pesquisa ressalta a complexidade do cuidado em saúde mental oferecido aos adolescentes em acolhimento, que se encontram em situação de vulnerabilidade. Ao refletir sobre o lugar do sofrimento psíquico no acolhimento, o desejo de separação dos adolescentes pela perspectiva do diagnóstico está na contramão das diretrizes do Acolhimento e da Atenção Psicossocial. As expectativas do acolhimento demonstram uma compreensão focada nos diagnósticos e nos serviços especializados. Considerando que o cuidado e manejo em saúde mental nas UAI são componentes essenciais para a concretização da proteção integral, é fundamental que haja um cuidado que considere aspectos além do diagnóstico, com foco no vínculo, acolhimento, no território e uma melhor articulação da Assistência Social com a Rede de Atenção Psicossocial. É preciso pensar em estratégias conjuntas para a promoção da saúde mental, produção de vida e na elaboração de políticas e mecanismos de proteção.
Referências
AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
AMARANTE, P.; TORRE, E. H. G. “De volta à cidade, sr. cidadão!” reforma psiquiátrica e participação social: do isolamento institucional ao movimento antimanicomial. Revista de Adm Pública, v. 52, n. 6, p. 1090–1107, nov. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ; Conselho Nacional de Assistência Social. Brasília, 2009.
BRASIL. Lei no 8.069, de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990.
Nunes, J. M. S.; Guimarães, J. M. X.; Sampaio, J. J. C. (2016). A produção do cuidado em saúde mental: avanços e desafios à implantação do modelo de atenção psicossocial territorial. Revista de Saúde Pública, 50, 8.
YASUI, S.; LUZIO, C. A.; AMARANTE, P. Atenção psicossocial e atenção básica: a vida como ela é no território. Revista Polis e Psique, v. 8, n. 1, p. 173-190, 2018.
Fonte(s) de financiamento: Sem fonte de financiamento.
|
