52505 - POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA COMO NORTEADORA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ
MICHELLE DA SILVA ESCOBAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, LIANA DO AMARAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, DARANA CARVALHO DE AZEVEDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Contextualização
Embora sejam evidentes as melhorias nos indicadores da saúde da criança e do financiamento de políticas públicas voltadas para esse público, faz-se necessária a ampliação quanto ao enfrentamento das iniquidades às condições de saúde e universalizar os avanços para os grupos de maior vulnerabilidade, a fim de garantir o desenvolvimento integral de todas as crianças. Diante dos desafios e da necessidade da qualificação das estratégias e ações voltadas à saúde da criança na agenda da saúde pública, o Ministério da Saúde e o Instituto Fernandes Figueira/ Fiocruz iniciaram, em 2012, a elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), publicada em agosto de 2015. Visando qualificar a atenção integral à saúde da criança, com foco na primeira infância, a PNAISC foi estruturada em 7 eixos temáticos, sendo eles: atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável; promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção integral à situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura da paz; atenção à saúde das crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
Descrição da Experiência
A elaboração do Plano iniciou em 2019 com o levantamento do panorama da cidade quanto à primeira infância. Nos anos de 2020 e 2021, as ações foram suspensas por conta da pandemia de Covid-19. Em 2022, os trabalhos de elaboração do plano foram retomados, priorizando diagnósticos que contribuíram para reconhecer e enfrentar os desafios para a implementação do plano, agora em parceria do Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), o qual ofereceu suporte técnico ao município para realização do Diagnóstico Situacional da Primeira Infância, capacitou agentes públicos e lideranças comunitárias. A construção do PMPI foi fundamentada em 5 eixos temáticos, sendo um deles, o Direito à Saúde e tendo como primeiro passo, o diagnóstico situacional, a partir dos indicadores municipais que apontavam as condições atuais das crianças. Diante dos resultados encontrados, foram identificados desafios da saúde para as demandas da primeira infância: necessidade de ampliar a cobertura vacinal, crianças na primeira infância ou gestantes em situação de insegurança alimentar, taxa de mortalidade materna e infantil , melhoria da saúde bucal, gravidez na adolescência, prevalência de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's), necessidade de ampliar as ações do Programa Saúde na Escola (PSE), atendimento à criança com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Objetivo e período de Realização
Promover e proteger a saúde da criança da primeira infância, mediante atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 6 anos de vida, com especial atenção à população de maior vulnerabilidade, visando a garantia do acesso universal à saúde, a equidade, a integralidade do cuidado e a humanização da atenção.
O período de vigência do PMPI será de 10 anos (2024-2034).
Resultados
Considerando os desafios apresentados voltados para o setor saúde, foram estabelecidas 9 metas e 38 estratégias de enfrentamento a serem monitoradas, visando melhorar o estado nutricional das crianças da primeira infância; reduzir a taxa de mortalidade infantil para menos de 10/1000 nascidos vivos e taxa de mortalidade materna para menos de 40/100.000; aumentar o percentual de crianças livres de cáries; expandir o percentual do número de ações do PSE nas escolas pactuadas; reduzir o percentual de gravidez na adolescência; diminuir o número de casos de IST's visando menores prejuízos no desenvolvimento intrauterino e pós nascimento; proporcionar atendimento às crianças com deficiência e TEA mais precocemente possível. Sob essa ótica, fica notório que as metas e estratégias estão alinhadas com, pelo menos, 8 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pelas Nações Unidas a serem implementados pelos países até 2030.
Aprendizado e Análise Crítica
A elaboração de um PMPI deve ser baseado na história dos direitos das crianças na sociedade e entendido como o resultado de um esforço colaborativo entre setores governamentais, instituições de ensino e comunidade. Tanto a PNAISC quanto o PMPI devem ser considerados instrumentos norteadores para os gestores, profissionais e à sociedade civil, proporcionando subsídios para efetivação de mudanças no modelo de gestão e atenção à saúde da criança, permitindo o pleno desenvolvimento da criança e a redução de vulnerabilidades e riscos.
Referências
BRASIL. Lei Federal n. 13.257 de 08 de março de 2016. Dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação. Brasília: Ministério da Saúde. 2018.180p.
REDE DA PRIMEIRA INFANCIA. Plano Nacional pela Primeira Infância. Acesso em: dez.2023.
UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Plano Municipal para a Primeira Infância: um passo a passo para a elaboração. Brasília, 2021.
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