52571 - O PAPEL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA LINHA DO CUIDADO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
LUCIANA PASSOS ARAGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, NATÁSSIA LOPES CUNHA GUERRA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, KEYLLA MÁRCIA MENEZES DE SOUZA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, EMANUELLA CARNEIRO MELO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA
Contextualização
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento, caracterizado pela incapacidade de se comunicar e interagir, comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo não manifestar interesses e atividades.
Estimativas mundiais, referentes ao ano de 2022, sobre a prevalência de TEA, apontam uma criança com TEA para cada 160 crianças. No Brasil, na idade escolar, a prevalência deste distúrbio é de 0,3%. Segundo o Projeto PIPAS (BRASIL, 2023), 10,8% das crianças com até 35 meses e 17,9% das crianças com mais de 36 meses possuem suspeita de atraso no desenvolvimento infantil em Fortaleza.
A detecção precoce dos sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança é relevante para alcançar resultados satisfatórios, com potencial de abrandar as consequências do TEA, sobretudo, com relação ao comportamento, capacidade funcional e comunicação, e podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, considerando a maleabilidade cerebral. Nesse contexto, a Atenção Primária á Saúde (APS) exerce papel fundamental, identificando precocemente os sinais de alerta para TEA durante as consultas de puericultura, como também nas estratégias instituídos na APS do município de Fortaleza como: Cresça com Seu Filho e Núcleos de Desenvolvimento Infantil (NDI).
Descrição da Experiência
A Estratégia Cresça com seu Filho foi criado em 2014 pela Prefeitura de Fortaleza para apoiar gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, estimulando o desenvolvimento integral de suas crianças no período da gestação aos três anos de idade.
As atividades são desenvolvidas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS), sob a supervisão do enfermeiro da Estratégia Saúde da Família e/ou do supervisor intersetorial que fica no nível Regional. Dentre os objetivos da estratégia temos a detecção precoce de alterações no desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 3 anos como o principal. Nas visitas domiciliares, a equipe acompanha e auxilia as famílias no estímulo ao desenvolvimento motor, cognitivo, de linguagem, vínculos sociais das crianças, com a realização de atividades voltadas para a faixa etária de cada criança.
Do início da referida Estratégia até a presente data, das 120 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) 110 participam do programa, sendo 19.504 crianças acompanhadas pelos Agentes Comunitários de saúde, que já realizaram 661.397 visitas.
Objetivo e período de Realização
O objetivo do presente estudo é relatar a experiência acerca do papel dos agentes comunitários de saúde na linha do cuidado do transtorno do espectro autista no município de fortaleza.
O período do estudo é de maio de 2023 a maio de 2024.
Resultados
A Linha do Cuidado da Pessoa com TEA do Município de Fortaleza tem foco nas limitações funcionais, promovendo assistência adequada para o desenvolvimento dessas funcionalidades na infância e na adolescência. A orientação é a identificação precoce de atraso no desenvolvimento com estimulação e intervenção em tempo oportuno mesmo antes do diagnóstico de TEA.
A pesar da faixa etária abrangida pela Linha do Cuidado da Pessoa com TEA ser até 19 anos, a janela de oportunidades para o estímulo da criança é de 0 a 3 anos de idade, sendo primordial a identificação de alterações nessa faixa etária.
Diante disso, a Estratégia Cresça com Seu Filho torna-se uma ferramenta profícua na ampliação do olhar para detecção precoce de atrasos no desenvolvimento infantil, observando o desenvolvimento da criança em domicílio, descentralizando essa avaliação do médico e do enfermeiro, podendo agora contar com a atuação do Agente Comunitário de Saúde.
A Estratégia Cresça com Seu Filho funciona por adesão dos Agentes Comunitários de Saúde e, com a implantação da Linha do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, será trabalhado o reforço da participação desses profissionais no programa.
Aprendizado e Análise Crítica
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe da Atenção Primária à Saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.
Na atualidade, a equipe de Saúde da Família encontra-se, por vezes, com as agendas superlotadas, dificultando o acesso da população às consultas programadas, além da existência de barreiras sociais. Para estes casos, a atuação do ACS é essencial e, no caso do TEA, esse profissional auxilia a otimizar o trabalho da equipe de saúde, detectando precocemente possíveis alterações no neurodesenvolvimento de crianças de 0 a 3 anos.
Além de detectar as alterações, o manual utilizado na referida Estratégia, também propõe intervenções no formato de brincadeiras para já iniciar, de forma precoce, a estimulação. É possível dizer que a atuação do ACS na Linha do Cuidado do TEA, significa ampliar a vigilância do desenvolvimento infantil na Atenção Primária à Saúde.
Por ser por adesão, existe a necessidade de sensibilização dos demais ACS que não realizam ainda a Estratégia Cresça com Seu Filho, para que essa ação ocorra de forma mais homogênia no território de Fortaleza.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Brasília-DF, 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde. Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias em Saúde. Coordenação de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. Brasília – DF, 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resumo Executivo – Projeto PIPAS 2022: Indicadores de desenvolvimento infantil integral nas capitais brasileiras. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. – Brasília : Ministério da Saúde, 2023.
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