49011 - PRÁTICAS EDUCATIVAS EM SAÚDE NOS CENTROS ESTADUAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MINAS GERAIS: APONTAMENTOS SOBRE ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIAS PARA OFERTA
AMANDA NATHALE SOARES - ESP-MG, THAIS LACERDA E SILVA - ESP-MG, RODRIGO MARTINS DA COSTA MACHADO - ESP-MG, LENIRA DE ARAÚJO MAIA - ESP-MG, FERNANDA JORGE MACIEL - ESP-MG, GUSTAVO DIAS RIBEIRO - ESP-MG, JÚLIA MARIA DE SOUZA FARIAS - ESP-MG
Apresentação/Introdução
Em Minas Gerais, há um programa estadual de atenção ambulatorial que, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, regulamenta o funcionamento de 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE). Os CEAE são unidades ambulatoriais de referência regional para a oferta de ações de média complexidade, em linhas de cuidado prioritárias, contempladas a depender da categoria de cada serviço (Categorias I, II e III). Em geral, as linhas de cuidado contempladas são materno-infantil; saúde da mulher, com ênfase na propedêutica do câncer de colo de útero e de mama; e hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus (MINAS GERAIS, 2019). Entre as funções previstas para os CEAE, além da assistencial, tradicionalmente conhecida, destaca-se a supervisão das equipes de Atenção Primária em Saúde (APS), a educação e a pesquisa. A função educacional, neste caso, envolve a incorporação de práticas de Educação Permanente em Saúde no cotidiano de trabalho dos CEAE e junto às equipes da APS e a realização de ações educativas junto aos usuários do serviço (SBIBAE, 2019). Embora seja uma atividade prevista para os CEAE em sua função educacional, não há nas resoluções estaduais uma indução específica para a realização de práticas educativas em saúde junto aos usuários. Cabe, portanto, investigar se e como a educação em saúde compõe a oferta de serviços dos CEAE de Minas Gerais.
Objetivos
Analisar se e como são realizadas práticas educativas em saúde junto aos usuários dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) de Minas Gerais.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem quantitativa, com delineamento transversal, cujos dados foram obtidos a partir de pesquisa realizada por uma equipe da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). Entre os 28 CEAE de Minas Gerais, 26 participaram desta pesquisa, por meio de resposta a um questionário on-line preenchido pelos gerentes administrativos e/ou pelos coordenadores assistenciais dos serviços. Aplicado entre 22/08 e 04/09/2023, via SurveyMonkey, o questionário abrangeu questões sobre distintas dimensões da organização e do funcionamento dos CEAE, com destaque, para fins deste resumo, para o tema das práticas educativas em saúde desenvolvidas junto aos usuários. As informações obtidas a partir dos questionários foram tabuladas no software Microsoft Excel, consolidadas e analisadas, utilizando frequência relativa das respostas válidas. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (Parecer CEP nº 6.251.346).
Resultados e Discussão
Observou-se que apenas um CEAE não oferta práticas educativas em saúde junto aos usuários. Já os demais 25 serviços participantes desta pesquisa realizam ações educativas junto a todos os públicos atendidos. Quando investigada a periodicidade da oferta, identificou-se que, em todas as linhas de cuidado, há maior proporção de ações educativas sem periodicidade definida. No caso dos serviços que ofertam práticas educativas com periodicidade definida, há predomínio de oferta semanal para os diferentes públicos atendidos. Os profissionais de saúde da equipe multiprofissional que participam mais frequentemente das ações ofertadas são: psicólogo (92,3%), enfermeiro (88,4%), assistente social (88,4%), nutricionista (80,8%) e farmacêutico (61,5%). Os médicos e os técnicos de enfermagem foram os profissionais com menor participação no desenvolvimento das ações educativas junto aos usuários, com 26,9% e 23%, respectivamente. Quando perguntados sobre as principais ações educativas realizadas no CEAE, os gerentes citaram diversas atividades e o conjunto de respostas revelou a predominância das salas de espera e dos grupos. Embora, em geral, a educação em saúde esteja mais associada às práticas das equipes de APS, as ações educativas mostraram-se hegemonicamente presentes nos CEAE de Minas Gerais, em consonância com outro estudo realizado em serviço de atenção secundária (NICOLATO; COUTO; CASTRO, 2016). A ênfase no desenvolvimento de ações educativas em salas de espera, observada nesta pesquisa, também foi encontrada em outra experiência, na qual se destacou a utilização dos momentos em que os usuários estão em sala de espera para o desenvolvimento de ações educativas, como uma oportunidade de diálogo e como uma diversificação das ofertas do serviço (ZAMBENEDETTI, 2012).
Conclusões/Considerações finais
A ampla realização de práticas educativas em saúde junto aos usuários, nos CEAE estudados nesta pesquisa, aponta a importância atribuída à educação em saúde como uma estratégia que compõe as ofertas do serviço. Embora não haja nas resoluções estaduais que regulamentam os CEAE uma indução para a realização de ações educativas com os usuários, seja por meio de diretrizes, seja por meio de indicadores, as práticas educativas foram apontadas como uma oferta das equipes multiprofissionais de praticamente todos os serviços investigados e para todos os públicos atendidos. Isso destaca a importância de se reiterar a compreensão de que o papel dos serviços ambulatoriais especializados na rede de atenção à saúde envolve um conjunto de funções que não se restringe à assistência, a exemplo da função educacional, destacada no âmbito deste estudo.
Referências
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Deliberação CIB-SUS/MG 3.066 de 04 de dezembro de 2019. Aprova a regulamentação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, seus processos de supervisão e avaliação e metodologia de financiamento dos serviços. Belo Horizonte: SES/MG, 2019.
NICOLATO, F.V.; COUTO, A.M.; CASTRO, E.A.B. Capacidade de autocuidado de idosos atendidos pela consulta de enfermagem na atenção secundária à saúde. Rev. enferm. Cent.-Oeste Min., v.6, n.2, 2016.
SBIBAE. Nota Técnica para organização da rede de atenção à saúde com foco na APS e na AAE - Saúde da Mulher na Gestação, Parto e Puerpério. Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein. São Paulo: Hospital Israelita Albert Einstein: Ministério da Saúde, 2019.
ZAMBENEDETTI, G. Sala de Espera como Estratégia de Educação em Saúde no Campo da Atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis. Saúde Soc, v. 21, n. 4, p.1075-1086, 2012.
Fonte(s) de financiamento: Conforme possibilidade sinalizada nas orientações para submissão de relatos de pesquisa, peço que este resumo, se aprovado, NÃO seja publicado nos anais do evento.
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