49207 - DESCENTRALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO AO HIV/AIDS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E AS IMPLICAÇÕES PARA A REDE DE ATENÇÃO
JÉSSICA RIBEIRO DE LIMA - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA - ENSP/FIOCRUZ, ANA PAULA DA CUNHA - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA - ENSP/FIOCRUZ, MARLY MARQUES DA CRUZ - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A porta de entrada dos usuários ao sistema único de saúde se dá pela Atenção Primária à Saúde (APS). Políticas progressivas de descentralização da atenção ao HIV/Aids como a do município do Rio de Janeiro (MRJ), incluindo a implementação de testagem e dispensa medicamentosa nas unidades primárias de saúde a partir de 2014, têm mudado a configuração da rede provendo um aumento das taxas de notificações (TN) para HIV nestas unidades e do acesso de usuários aptos a realizar tratamento e acompanhamento clínico no território. Para tanto, é necessário observar que essa rede de atenção sofreu modificação devida para prover acompanhamento integral às Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) segundo os protocolos propostos pelo Ministério da Saúde (MS) e que incluem realização periódica de exames laboratoriais e dispensação do esquema primário da Terapia Antirretroviral (TARV).
Deve-se considerar que os recursos ofertados às PVHIV na APS são determinados pelo acesso ao diagnóstico e manutenção do cuidado na rede. Logo fatores motivacionais e de uso, podem agir como barreiras de acesso ou encaminhamento a atenção especializada, já que a escolha pelo local de atendimento é uma decisão acordada com o usuário.
Assim, a análise da política de descentralização da atenção ao HIV/Aids na APS do MRJ deve ser vista à luz de critérios estruturais, organizacionais e político-regionais desde sua proposição.
Objetivos
• Caracterizar a rede de atenção primária ao HIV do município do Rio de Janeiro segundo a quantidade e distribuição dos procedimentos diagnósticos e de acompanhamento terapêutico propostos no Guia de Atenção ao HIV do munícipio no período de 2014 a 2023.
• Analisar o perfil das unidades municipais segundo critérios de localização, composição e estrutura; que provém atendimento integral às PVHIV desde o diagnóstico à capacidade de prover dispensação da TARV.
Metodologia
As unidades de saúde são organizadas no município dentro das Coordenadorias de Áreas de Planejamento em Saúde (CAPS). As 248 unidades básicas são divididas em APS: 1.0; 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.0; 5.1; 5.2 e 5.3. Foram utilizados dados irrestritos disponíveis em Sistemas de Informação em Saúde (SIS) no período de novembro de 2023 a abril de 2024.
Para o cálculo de TN para o HIV foram consideradas as notificações disponíveis no sítio eletrônico do EpiRio como numerador, e a população estimada de acordo com as CAPS disponibilizada pelo IBGE no denominador, multiplicado por 100.000.
A partir dos dados disponíveis publicamente no TABNET Rio foram calculadas as proporções de testes rápidos (TR) para detecção de infecção pelo HIV; contagem de linfócitos CD4/CD8 e quantificação do RNA do HIV-1. Também foram utilizados dados acerca da Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM) referentes a dezembro de 2023. O acesso a esses dados foi efetuado via Lei de Acesso à informação e o projeto não foi submetido ao comitê de Ética por tratar-se de dados secundários de acesso livre. Para a análise foram considerados registros de 2014 a 2023 e o tratamento dos dados foi utilizado o software RStudio
Resultados e Discussão
A TN do HIV evidenciou tendência crescente no período, verificando-se padrão similar na demanda por TR para HIV, o que pode ter contribuído para maior detecção de usuários infectados assintomáticos. A AP 1.0 apresenta maior TN de HIV/Aids por 100.000 habitantes no período analisado, enquanto a AP 2.2 tem a menor. Quanto a utilização de TR para HIV, as AP 4.0 e 5.1 mostraram vertiginoso aumento da oferta no território, com incremento de 51% e 42% do quantitativo de TR no período.Os procedimentos de acompanhamento terapêutico evidenciaram um padrão discrepante comparado à testagem para HIV, com a predominância majoritária na AP 3.1 para ambos os procedimentos. As AP 5.1 e 4.0 apresentaram elevadas taxas de detecção de HIV, o que pode refletir a alta oferta de testagem, ainda que com pouca ou nenhuma realização de procedimentos de acompanhamento para essa população.
Estratificando os procedimentos de acompanhamento por unidades, verificou-se que estes concentram-se na atenção especializada e hospitalar. Isso explica a elevada produção da AP 3.1 nestes procedimentos, visto que a área concentra dois complexos hospitalares universitários e um hospital de referência em infectologia, seguido da AP 2.2 com um hospital universitário e importante policlínica especializada em IST/Aids.
Quanto às UDM cadastradas na atenção básica, observou-se que as áreas com mais UDM apresentam percentual de dispensação variáveis sugerindo que motivações técnicas, logísticas ou territoriais podem interferir no processo. No segundo semestre de 2023, período de acesso à informação de UDM no município, observa-se que as areas que mais testavam e notificavam: AP 5.1, 3.1 e 4.0, tinham baixo a moderado percentual de dispensação (57%, 71% e 68%, respectivamente).
Conclusões/Considerações finais
O avanço da capilaridade e uso do TR para HIV a partir do processo de descentralização no MRJ acarreta maiores TN de HIV ao identificar indivíduos assintomáticos na APS. No entanto, ao indagarmos se o processo alcançou toda a cadeia de tratamento e acompanhamento às PVHIV segundo o recomendado pelo PCDT HIV/Aids, nos deparamos com quantitativos de procedimentos ainda centralizados na APS mais circunscritas em regiões com maior oferta de serviço especializado. Salienta-se que a maior parte dos serviços de APS oferta serviços laboratoriais terceirizados com coleta na unidade sem que o usuário precise se deslocar. No entanto, verifica-se na análise realizada um hiato entre a unidade diagnóstica e a potencial UDM, na medida em que a distribuição da TARV nas UDM do município não segue o mesmo alcance e distribuição que a testagem. Logo, urge a avaliação da descentralização do diagnóstico e tratamento integral para as PVHIV no MRJ para uma explicação mais aprofundada desse processo.
Referências
MELO, E. A. et al. [Care for persons living with HIV in primary health care: reconfigurations of the healthcare network?]. Cad Saude Publica, Rio de Janeiro, v. 37, n. 12, p. e00344120–e00344120, dez. 2021.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Cinco passos para a prevenção combinada ao HIV na Atenção Básica. [S. l.]: Secretaria de Vigilância em Saúde, 2014. v. 1, (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cinco_passos_revencao_combinada_hiv_atencao_basica.pdf). Acesso em: 18 set. 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RJ. Infecção pelo HIV e AIDS: prevenção, diagnóstico e tratamento na atenção primária. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde, 2016(Guia de referência Rápida).
SMIDERLE, C. D. A. S. L.; FAVORETO, C. A. O. Desafios das práticas de cuidado na Atenção Primária à Saúde a pessoas que vivem com HIV. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rio de Janeiro, v. 18, n. 45, p. 3218, 28 fev. 2023.
|
