52924 - REGULAÇÃO ASSISTENCIAL NO PROCESSO DE DESOSPITALIZAÇÃO: EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
NATÁLIA LIMA SOUSA - UECE, FRANCISCA DE FÁTIMA DOS SANTOS FREIRE - SESA, DYÊGGO CARVALHO AMORIM - SESA, ANTÔNIA CLEIDE ARRUDA NOGUEIRA - SESA, KARLA DANIELLE BARROSO COLACIO - SESA, NATÁLIA MENEZES CORREIA - SESA, TARCIANA MESQUITA CABRAL BARRETO - SESA
Contextualização
O Sistema Único de Saúde do Ceará, na perspectiva de melhorar a qualidade do atendimento e para que a saúde chegue mais perto da população, vem aprimorando as estratégias da regulação assistencial.
Conforme o Plano Estadual de Saúde(2020-2023), o objetivo central da Rede de Assistência a Saúde (RAS) é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com previsão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica (CEARÁ,2020).
A temática da desospitalização é lançada em abril de 2021, na Secretaria da Saúde do Ceará, vinculado à Coordenadoria de Regulação e Serviços de Saúde (COREG), quando o cenário pandêmico exige demandas urgentes para diversas vertentes e campos de atuação (aqueles que sobreviveram á COVID-19, mas precisavam de reabilitação, cuidados paliativos, gestão de leito, integralidade do cuidado, educação em saúde, atenção centrada no paciente, transição do cuidado). Os desafios exigiam que as estratégias ofertassem uma assistência à saúde para além do cuidado durante a internação, a integralidade e o compromisso com a atenção centrada no paciente, implicando a produção do cuidado antes, durante e após o atendimento hospitalar. Assim é criada a Equipe Multiprofissional de Desospitalização e Cuidados Paliativos.
Descrição da Experiência
As ações propostas são realizadas pela equipe multiprofissional, composta por três médicos, duas assistentes sociais e uma enfermeira. As atividades são ofertadas nos serviços da Rede SESA de atenção secundária e terciária:Hospital São José, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital Dr Alberto Studart, Hospital Geral Waldemar de Alcântara, Hospital Geral César Cals, Hospital Leonardo da Vinci, Práxis e UPA’s estaduais. Acrescenta-se, o Instituto José Frota- IJF, que é um hospital municipal. O acesso ao serviço é realizado por meio de solicitação no sistema de regulação (Plataforma AresVita) ou por busca ativa nas unidades. Após avaliação da equipe, é realizada a visita in loco às Unidades. O protocolo de desospitalização executado pela equipe segue as seguintes etapas: identificação de pacientes com critérios para desospitalização; articulações intra-hospitalar visando ao planejamento da alta do paciente (serviço social, enfermagem e equipe médica); estabelecimento de vínculo com a família para estabelecer planos de cuidado após a alta; apresentação da unidade de transição: Casa de Cuidados do Ceará e pactuação de estratégias para a transição segura do cuidado. As estratégias exigem a utilização de técnicas gerenciais e assistenciais, que resultem em assistência efetiva, visto que as especificidades dos pacientes em unidades secundárias e terciárias são de alta complexidade.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência desenhada no Estado do Ceará sobre a regulação assistencial no processo de desospitalização na rede de atenção a saúde. Na perspectiva de contribuir para a compreensão da regulação e inspirar novas práticas, provocando discussão sobre a temática tão emergente no meio social e científico. O período deste estudo foi de 2021 a 2024, sendo quatorze estabelecimentos de saúde secundário e terciário da Rede SESA e a Casa de Cuidados do Ceará(CCC),unidade de transição de cuidados.
Resultados
Em 2022 foram avaliados 824 pacientes, uma média de 75 pacientes visitados por mês. Destes, 342 foram elegíveis a desospitalização, ou seja, pacientes que foram transferidos de unidades de saúde para a Casa de Cuidados do Ceará, ou seja, 42% dos pacientes visitados foram transferidos para uma unidade de transição que tem como foco a reabilitação, manejo das necessidades específicas e educação/saúde para cuidadores.
Em 2023 foram avaliados 959 pacientes, média de 80 pacientes visitados por mês, destes 38% foram elegíveis à desospitalização. Apontando que os pacientes que foram desospitalizados tiveram acesso à continuidade do cuidado com qualidade e segurança, evitando possíveis reinternações, diminuindo o tempo de internação, os riscos de infecção e exposição a eventos adversos. Nos quatro primeiros meses de 2024 foram avaliados 388 pacientes, destes120 foram elegíveis a desospitalização.
Aprendizado e Análise Crítica
Evidencia-se que a proposta é ousada e inovadora, desafiante pois abordarmos um paciente e seus familiares para aderirem a uma estratégia ainda desconhecida por muitos e até temida, pelo arcabouço do termo “desospitalização”. Assim estamos produzindo esse cuidado, refazendo a caminhada diante dos desafios e reorientando o planejamento sobre o processo de desospitalização.
O complexo regulador, exerce fundamental importância no processo apontando para o alinhamento com a gestão e unidades.
O monitoramento e avaliação das ações, evidenciou-se que a atuação do serviço vem contribuindo para a otimização de leitos hospitalares e a diminuição de reinternações desnecessárias.
É preciso um acompanhamento minucioso e criterioso para a elegibilidade dos pacientes para a desospitalização, seja para CCC ou para outra instituição de reabilitação, assim a educação permanente para a equipe e parceiros é essencial.
Ressalte-se, a necessidade do fortalecimento dos pontos de atenção a saúde, com o objetivo de estimular adesão a proposta de desospitalização.
É fundamental também contar com uma equipe multiprofissional para acompanhamento de todos os parâmetros do paciente para a probabilidade de desospitalização, além de um governo comprometido proporcionando locais adequados para as transferências, bem como o fortalecimento das políticas públicas em saúde.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Desospitalização: reflexões para o cuidado em saúde e atuação multiprofissional [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, SecretariaExecutiva, Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. – Brasília : Ministério da Saúde, 2020. 170 p. : il.
CEARÁ. Secretaria da Saúde. Plano Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) 2021 – 2023. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS, 2011-A).
Regulação em Saúde/Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília:
CONASS, 2011. 126p. (Coleção “Para entender a gestão do SUS 2011”, 10).
Disponívelem: https://www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/colecao2011/livro_10.pdf. Acesso em: 29 jun. 2023.
Fonte(s) de financiamento: Nenhum
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