51342 - A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR E SEUS DESDOBRAMENTOS EM PERNAMBUCO
LUANA MARIA MARTINS CABRAL - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, THALYA THAMIRES SAÚDE SENA ALVES BERNARDO - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
Os Hospitais desempenham um papel fundamental no SUS como instituições complexas e multidisciplinares, fornecendo assistência a pacientes com diversas condições de saúde, tanto agudas quanto crônicas. Em consonância com a constituição e com os direitos de acesso à saúde, a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), foi instituída pela portaria nº 3.390 de 2013, visando a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde, onde foram definidas diretrizes estruturantes norteadoras para hospitais públicos, privados e filantrópicos funcionarem de forma efetiva.
As portas de entrada hospitalares também fazem parte do componente da Rede de Urgências e Emergências e têm como objetivo prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas espontâneas e referenciadas de urgências clínicas, pediátricas, cirúrgicas e/ou traumatológicas, e outras especialidades de acordo com os critérios de classificação definidos na portaria ministerial GM/MS n° 2.395 de 2011.
Como parte componente da PNHOSP em nível estadual, Pernambuco (PE) até Março de 2024 no CNES detinha o cadastro 456 estabelecimentos de saúde, onde o total leitos eram de 26.483, sendo destes, 18.310 leitos SUS, regulados pela Central de Regulação de leitos do Estado e pelos Núcleos Internos de Regulação dos Hospitais, sendo serviços essenciais para a garantia do cuidado integral da saúde da população.
Objetivos
Geral: Analisar a assistência hospitalar e a distribuição de leitos hospitalares no Brasil e no Estado de Pernambuco. Específicos: Apresentar a Política Nacional de Atenção Hospitalar; Observar a distribuição de Hospitais e leitos hospitalares no Brasil e em Pernambuco; Analisar o quantitativo de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) em Pernambuco e no Brasil.
Metodologia
Este trabalho detém uma metodologia baseada em estudo descritivo da atuação e distribuição da Rede de Atenção Hospitalar em nível nacional, como também, em nível estadual dentro do Estado de Pernambuco, com uma abordagem de análise de dados quantitativa. Para a construção do relatório foi utilizada uma fonte de dados secundária, se baseando em dados coletados no painel de Leitos Hospitalares do site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Plataforma TABNET do DATASUS e também em documentos como a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). A coleta e análise de dados foram realizados durante o componente curricular de Atividade de Campo VI, da graduação de Saúde Coletiva da Universidade de Pernambuco, entre os meses de Fevereiro e Março de 2024.
Resultados e Discussão
Realizando um panorama Geral dos Hospitais no Brasil, foram contabilizados cerca de 8.921 hospitais no CNES em 2024, dos quais 454 estão localizados em Pernambuco. O total de Hospitais Privados no país foi de 3.112. Já em relação aos Hospitais Universitários (HU), são contabilizados um total de 22 HU estaduais, sendo três em PE, e 51 HU Federais, onde dois estão em PE, sendo essas instituições hospitalares responsáveis pela formação de novos profissionais, da promoção do ensino, da pesquisa e da extensão. No Brasil, 21% dos hospitais são representados pelos Hospitais filantrópicos, sendo eles responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares do SUS. Os Hospitais Públicos no país são representados por 3.828 instituições, onde 6% estão em Pernambuco, no total entre os anos de 2010 e 2022 houve aumento do número de hospitais públicos, crescendo em 31%.
Relacionado aos leitos hospitalares, no Brasil, dos 528.354 leitos existentes em março de 2024, a maior concentração está na região Sudeste, representando 41%. Pernambuco concentra 26.483 leitos existentes, onde destes, 69% são destinados ao SUS. Já na produção de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), ao todo, os hospitais públicos produziram 588.081, onde 6% delas são apresentadas por Pernambuco. Seguidos pelos hospitais filantrópicos, que no Brasil, produziram 475.593 AIHs e em PE 13.708, demonstrando grande volume de prestação de serviços ao SUS. O quantitativo de leitos hospitalares SUS por tipo em PE (março de 2024), foram de 4.102 leitos cirúrgicos, 7.062 clínicos, 2.021 obstétricos e 2.143 pediátricos onde em todas as classificações, os leitos SUS representam mais da metade do total de leitos existentes no Estado.
Conclusões/Considerações finais
É notória a desconexão entre os três níveis de atenção à saúde, como na própria rede de atenção hospitalar. Onde mesmo com o esforço das centrais de regulação, a gerência de leitos é dificultada e burocratizada, impactando na continuidade do cuidado e na integração entre os serviços, tolhendo uma assistência à saúde eficiente.
Percebe-se a existência de um mercado lucrativo na saúde, em que os objetivos são de expandir a quantidade de instituições privadas e a precarização de leitos SUS. Com isso, o mercado privado observa que os leitos disponíveis ao SUS ainda não suprem a demanda da população e se utiliza disso como forma de alavancar o setor privado, incentivando à privatização dos hospitais públicos.
Ademais, mesmo perante dificuldades enfrentadas, como o sucateamento dos serviços, a rede de Hospitais públicos e leitos SUS se encontram em expansão, demonstrando o empenho e luta dos trabalhadores do SUS em produzir políticas públicas em prol da defesa do acesso à saúde.
Referências
Sobre os Hospitais Universitários Federais. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/sobre-os-hospitais-universitarios-federais
Hospitais Universitários. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM). Disponível em: https://www.abruem.org.br
BRASIL. PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br
Tipos de Estabelecimento. TABNET - DATASUS. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/cnes/tipo_estabelecimento.htm
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Painel de Leitos Hospitalares. Disponível em: https://elasticnes.saude.gov.br/leitos
BRASIL. PORTARIA Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br
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