53225 - RODA DE CONVERSA SOBRE OS DIRETOS DA PESSOA COM AUTISMO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DE RESIDENTES EM SAÚDE DA FAMÍLIA EM UM MUNICÍPIO DO INTERIOR BAIANO.
JOSEANNE DE JESUS SANTOS - ESPBA, ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - ESPBA, BRUNA MENDES CARVALHO - UEFS
Contextualização
A Constituição Federal de 1988 determina, em seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 2015).
Partindo do entendimento que todo indivíduo é um sujeito de direito, urgem ações para tratar sobre os direitos da pessoa com autismo. Conforme a lei 12.764 de 11 de dezembro de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento e que apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. (BRASIL, 2012)
Descrição da Experiência
A roda de conversa aconteceu na academia de saúde do município, e teve duração aproximada de 1 hora e 30 minutos. A atividade foi iniciada por meio de dinâmica com uso do “potinho dos direitos” que consistia em impressão colorida de papel em formato de pote sobreposta a uma outra folha igualmente recortada, o que fazia com que as participantes precisassem de auxílio da lanterna do celular para visualizar o conteúdo escrito.
A ideia compartilhada com o grupo era que por mais que fosse difícil visualizar os direitos, a busca por eles precisava continuar.
Posto isto, foi distribuído em seguida, dois potes para cada participante, sucedido de orientação para que lessem um texto por vez afim de discutir e refletir sobre cada conteúdo lido. Em um primeiro momento as participantes se mostraram um pouco tímidas, algumas traziam em seguida um certo receio em falar visto que a atividade ocorria em um espaço ao ar livre, localizada em frente a academia e de livre acesso a quem quisesse participar.
Após a fala de uma participante que citou os desafios de acessar os serviços da assistência social do município, uma pergunta foi direcionada ao grupo para saber quem mais encontrava dificuldade em requerer os direitos de seus filhos. A pergunta foi acolhida pelo grupo e a assim iniciou-se o diálogo.
Objetivo e período de Realização
O objetivo deste trabalho é relatar a experiência vivenciada em um município do interior baiano durante uma roda de conversa com as mães de crianças com autismo sobre os direitos da pessoa com autismo. O encontro ocorreu dia 04 de abril de 2024 durante a 1ª EXpoTEA- Exposição do Transtorno do Espectro Autista. Uma residente em fisioterapia e uma residente em serviço social, do Programa Multiprofissional em Saúde da Família-PESMUSF, mediaram a conversa em um grupo composto por 15 genitoras.
Resultados
Realizada a pergunta disparadora, várias mulheres começaram a relatar os desafios que enfrentavam em diversos ambientes a fim de terem seus direitos assegurados conforme estabelecido em lei.
Assim foram relatadas dificuldades em filas para atendimento, no dia-a-dia das crianças nas escolas, na busca por benefícios junto ao INSS, evidenciando a verdadeira batalha travada por elas para que seus filhos possam ter uma vida digna conforme preconizado pelas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BRASIL, 2012).
As discussões geraram curiosidade inclusive no público ao redor, que até então observavam de longe a conversa. Houve uma aproximação maior dessas pessoas para ouvir a conversa do grupo. Foram levantadas questões importantes e o conhecimento, ali compartilhado, tornou a experiência bastante exitosa para os envolvidos destacando como o diálogo aberto e igualitário promovido através das rodas de conversas conforme apontado por (Cardoso et al, 2020) representam uma estratégia de promoção de saúde, possibilitando a troca de experiências, conhecimento, angústias e anseios de cada participante do grupo.
Aprendizado e Análise Crítica
Mediante experiência vivenciada dentro da atenção básica do município, e entendendo que o acesso as ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; os medicamentos; informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento, é direito das pessoas com autismo faz-se necessário um reflexão profunda afim de verificar se os direitos destas pessoas estão sendo cumpridos dentro dos serviços de saúde brasileiros.
Durante a roda de conversas foi possível notar o desânimo de algumas genitoras, pois, ao relatar inclusive o enfrentamento solitário de tantas adversidades, muitas discorriam incrédulas de que mudanças poderiam ser alcançadas. Relatos de dificuldades para acessar especialidades médicas e multiprofissionais foram quase uma unanimidade dentro do grupo.
Espaços como rodas de conversa podem ajudar a estabelecer uma comunicação mais efetiva. Por meio de uma escuta qualificada representa, portanto, uma estratégia importante na promoção e gestão do cuidado. Conclui-se, dessa maneira, que ações que se proponham a escutar a real necessidade dos usuários precisam ocorrer dentro dos serviços públicos afim de garantir atendimento humanizado e acesso oportuno tão necessário principalmente no que tange a saúde.
Referências
Ministério da Saúde. Lei nº12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília: Ministério da Saúde, 2011d. Disponível em: . Acesso em: 19 maio. 2024.
Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Brasilia, DF; 2015 [cited 2020 Mar 21]. 156 p.
CARDOSO, Carla et al. Rodas de conversa e fonoaudiologia: estratégia de intervenção nas alterações de comunicação. Hygeia: Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, v. 16, p. 84, 2020.
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