50796 - POTENCIALIDADES E DESAFIOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, SEDE DA II GERES DE PERNAMBUCO, À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
JULIANA LOIOLA DA SILVEIRA - UFPE, PETRÔNIO JOSÉ DE LIMA MARTELLI - UFPE, MICHELLY CAROLINY DE OLIVEIRA RODRIGUES - UFPE, ANA PAULA DE PIERI DE TOLEDO - UFPE
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), lançada em 2001, ao ir contra o modelo asilar de internamento prolongado e exclusão social, mostra-se coerente à Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB). Originada no fim dos anos 1970, a RPB foca na desinstitucionalização e na criação de serviços comunitários capilarizados, especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)¹.
Nesse contexto, a municipalização da saúde mental destaca-se, ocorrendo uma abertura descentralizada desses serviços comunitários. Ademais, as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) passam a ser um alicerce fundamental para o cuidado dos pacientes em sofrimento psíquico, afinal, interconectam os serviços e promovem a saúde integral dentro do contexto social de cada indivíduo².
Entretanto, apesar dos avanços, certos desafios persistem, principalmente no que tange à cobertura. Os projetos de descentralização lidam diariamente com dificuldades buscando uma verdadeira municipalização dos serviços em saúde mental. Sabe-se que existem ainda muitos entraves que atrapalham o real acesso de toda a população, principalmente quando se trata daquela que habita regiões distantes dos grandes centros³.
Diante desse cenário, alguns municípios acabam centralizando em si tais serviços. Como é o caso de Limoeiro, município do estado de Pernambuco, o qual tem a sua RAPS como referência para muitas cidades nos seus arredores.
Objetivos
A pesquisa centra-se em uma análise da RAPS de Limeiro, sede da II GERES, identificando potencialidades e fragilidades assistenciais. Escolheu-se Limoeiro em função do seu papel integrador na Gerência Regional, uma vez que o município fornece apoio às cidades dos seus arredores. O objetivo é contribuir para o aprimoramento do planejamento governamental em saúde mental, alinhando-se às diretrizes assistenciais e fortalecendo a municipalização da saúde no Brasil.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo exploratório com abordagem qualitativa. Inicialmente, para obter um diagnóstico da atenção especializada em saúde mental no município de Limoeiro-PE, foi realizado um levantamento bibliográfico. Utilizou-se a base de dados do SciELO para buscar referências pertinentes à Política Nacional de Saúde Mental e à RAPS da II GERES.
Paralelamente a tal revisão da literatura, iniciou-se a coleta de dados específicos do município. Foram agrupados diversos documentos, incluindo portarias, planos de regionalização, projetos da prefeitura de Limoeiro e o Mapa de Saúde da II GERES.
Quanto aos critérios de exclusão, foram desconsiderados documentos não oficiais e/ou não pertinentes. Em termos de considerações éticas, a pesquisa utilizou apenas dados de domínio público, aos quais a sociedade civil tem direito de acesso livre. Não há conflitos de interesse e não haverá identificação de serviços específicos, mas sim uma análise da atenção especializada em saúde mental e da rede assistencial de Limoeiro-PE. Devido ao desenho do estudo, não foi necessário submetê-lo ao comitê de ética, já que se baseia exclusivamente em dados secundários.
Resultados e Discussão
A centralização dos serviços no município de Limoeiro justifica-se por pactuação intermunicipal datada da formação da RAPS da II GERES. Por meio da resolução nº 48 de 15 de outubro de 2013, Limoeiro oferece assistência em saúde mental a 8 municípios parceiros, exigindo que designem um técnico de referência e que se responsabilizem pelo translado. Entende-se que o diálogo entre equipes é crucial para elaborar projetos terapêuticos eficazes, alinhados com a PNSM, que preconiza o retorno do usuário ao seu território de origem.
Limoeiro oferece o CAPS Álcool e Drogas III, superando as expectativas populacionais⁴. Tendo em vista o cenário já apresentado, entende-se que essa situação pode ser atribuída ao suporte que a cidade oferece aos municípios vizinhos, uma vez que a demanda por atendimentos se estende além de seus próprios moradores. Ressalta-se que o município possui ainda ambulatório de saúde mental, unidade de acolhimento e residência terapêutica; todos dispositivos fundamentais para uma reintegração social efetiva.
Apesar dos vastos dispositivos, Limoeiro enfrenta desafios, como a falta de CAPS para transtornos gerais e infantis. Como resultado, o CAPS AD III de Limoeiro lida diariamente com demandas de transtorno mental e infanto-juvenis. Por sua vez, o suporte de leitos integrais em saúde mental fica a cargo de hospitais nos municípios de Carpina e de Vitória.
Outrossim, sabe-se que certos resquícios do antigo modelo asilar ainda persistem na sociedade, dificultando a assistência a pessoas com transtornos mentais devido a estigmas e barreiras culturais⁵. O baixo investimento financeiro nessa área, observado nos últimos governos, agrava ainda mais essa situação.
Conclusões/Considerações finais
Evidencia-se que Limoeiro, município de Pernambuco, desempenha um papel central na rede de saúde mental da II GERES. A configuração da RAPS do município reflete uma preocupação em efetivar a desinstitucionalização e em promover a reinserção social dos indivíduos com transtornos mentais.
Entretanto, há desafios significativos, como a ausência de CAPS para transtornos gerais e de CAPS infantis. Observou-se também a existência de uma dependência do suporte de leitos integrais em outras cidades. Tais lacunas, por sua vez, conseguem ser supridas pelas demais cidades que compõem a II GERES, formando assim uma rede complexa e articulada de atenção psicossocial.
Diante desse cenário, entende-se que é crucial que Limoeiro e a II GERES invistam na ampliação e na qualificação da rede psicossocial. Superar as adversidades e buscar a promoção de uma abordagem integrada e humanizada no cuidado em saúde mental é essencial, incluindo a expansão de serviços especializados e ações contínuas de melhoria.
Referências
1. ALMEIDA, J.M.C. Política de saúde mental no Brasil: o que está em jogo nas mudanças em curso. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, p. e00129519, 2019.
2. VASCONCELOS, F.G.; CARTAXO, C. M. B. Saúde mental em rede: uma análise de território. ECOS-Estudos Contemporâneos da Subjetividade, v. 6, n. 1, p. 113-124, 2016.
3. SILVA, A. P. Caracterização da Rede de Atenção Psicossocial do Recife e sua interface com a regulação em saúde. 2015. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco.
4. FERREIRA, J. T. et al. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): uma instituição de referência no atendimento à saúde mental. Rev. Saberes, Rolim de Moura, v. 4, n. 1, p. 72-86, 2016.
5. SANTOS, L. Região de saúde e suas redes de atenção: modelo organizativo-sistêmico do SUS. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 1281-1289, 2017.
Fonte(s) de financiamento: Financiamento próprio
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