49893 - SAÚDE MENTAL E TERRITÓRIO EM PAUTA: ANÁLISE DE AÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE UMA REGIÃO DE SAÚDE DA BAHIA
LUCAS NOVAIS BARROS - ISC/UFBA, MÔNICA DE OLIVEIRA NUNES DE TORRENTÉ - ISC/UFBA, ANA CLARA PEREIRA DA SILVA CUNHA - SMS SEABRA, VIRNA FREITAS BENEVOLO - UNINASSAU
Apresentação/Introdução
O estigma associado a “loucura” gera questionamentos sobre como pessoas em sofrimento mental se encontram na realidade social. Tal estigma, engendrado por ações manicomializadoras internas e externas aos hospitais psiquiátricos, adentra nos processos de planejamento e gestão em saúde, influenciando as agendas associadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS constitui-se em uma rede potente e que encontra na atenção primária seu vetor de enraizamento e expansão nos serviços de saúde e no território, articulados para a abertura ao cuidado engajado e ontológico, pautado na integralidade da atenção à saúde mental. Devemos reconhecer, portanto, a importância da interdisciplinaridade e intersetorialidade, articuladas aos movimentos do território e cultura em que os sujeitos e coletivos estão inseridos e como estes exigem olhares diferenciados e engajados com a participação social. Ao falarmos de território, reconhecemos a relevância em direcionar olhares às particularidades presentes nas Regiões de Saúde, que abarcam um conjunto de municípios limítrofes, inseridos em uma Macrorregião de Saúde. Portanto, é de suma importância identificar nas narrativas cotidianas a atuação de gestores diante das pautas de saúde mental, com vistas a propor análises críticas e fundamentadas, articuladas com a participação e transformação social.
Objetivos
Face a essas discussões, este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Comissão Intergestores Regional de uma Região de Saúde da Bahia em pautas associadas a saúde mental.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, de cunho descritivo, através do uso do método da análise documental. Essa pesquisa é um recorte de um projeto maior, que visa analisar práticas de cuidado em saúde mental da mesma Região de Saúde (RS). Assim, foram utilizadas como fonte de dados secundários as atas das reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) da referida Região de Saúde, onde foram catalogadas e lidas na íntegra. Dentre as 44 atas disponíveis na íntegra no Observatório Baiano de Regionalização, indexado no site da Secretária de Saúde do Estado da Bahia, 17 atas abordaram direta ou indiretamente pautas associadas a saúde mental, correspondendo a 38,6% da amostra. Essas atas foram analisadas mediante uma matriz de análise que sistematizou as informações obtidas em tópicos associados a atores envolvidos, tipo de demanda, cidades envolvidas e ações/estratégias adotadas e foram analisadas com o método da análise de conteúdo. Diante das 17 atas analisadas, notou-se ausência de diversas atas disponíveis na íntegra, especialmente no período de 2020 a 2022, intervalo de tempo que podemos associar com a pandemia da COVID-19.
Resultados e Discussão
Grande parte destas abordavam o processo de implementação, o fechamento e/ou desfinanciamento de CAPS da RS. O período de 2015 e 2016, por exemplo, destaca o período de implementação de CAPS em grande parte das cidades da RS. Não foram encontradas falas e ações associadas a integralidade da saúde mental, ou associadas às práticas de cuidado. Entretanto, em uma das reuniões realizada em 2019, um dos atores relata a importância de ter um local especializado para atender esses casos, já que o hospital de referência da região não faz esse acolhimento, justificando que tal ocorrência decorre de o receio dos profissionais atenderem pessoas em sofrimento mental, resultado da falta de qualificação para os atendimentos. A partir dos resultados elencados, nota-se que as discussões acerca da implementação e financiamento dos CAPS da RS em questão decorrem de um momento histórico e político na Bahia onde houve um crescimento no número de CAPS. Entretanto, conforme observado nas legislações vigentes, a RAPS não se resume ao CAPS e o fato de que todas as 17 atas, no intervalo de 2015 a 2019 e 2023, resumiam suas pautas nessa questão, nos revela os entraves que a RAPS enfrenta em sua implementação nos sistemas de saúde locais. Questões como falta de incentivo da gestão local para aplicação dos recursos financeiros na construção dos CAPS AD III, CAPS i e CAPS III, indicam que a introjeção do modelo manicomial influencia na forma como consideram-se pautas da saúde mental como prioritárias e essenciais para a promoção da saúde. Além disso, essa ideia se reforça ao observamos que todas as pautas acerca dos CAPS e da RAPS nas atas foram levantadas por um único ator, coordenador da Base Operacional Regional.
Conclusões/Considerações finais
Após a exposição e breve discussão dos resultados, é importante ressaltar que a análise se encontra em processo de aprofundamento e que compõe um método de triangulação de dados presente no projeto supracitado que apresenta uma etnografia no mesmo local. Com isso, os dados apresentados aqui podem ser considerados como prévios, exigindo um nível maior de detalhamento metodológico e analítico e que compreendam outros olhares que apenas os textos das atas não conseguem alcançar. Ainda assim, a análise das atas das reuniões da CIR da RS explorada permitem um vislumbre aos desafios em compreender a Reforma Psiquiátrica como movimento social e político, dificultando a aplicação de suas propostas em instâncias jurídicas, políticas e intrapessoais.
Referências
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Fonte(s) de financiamento: CAPES
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