04/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC4.3 - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (3) |
48567 - ORIENTAÇÕES SOBRE ATENÇÃO ÀS CRISES EM SAÚDE MENTAL PELA RAPS DE SÃO PAULO
ANA CECÍLIA ANDRADE DE MORAES WEINTRAUB - USP, JOSÉ RICARDO DE CARVALHO MESQUITA AYRES - USP
Introdução e Contextualização
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de São Paulo conta com equipamentos e serviços nos sete eixos da Portaria GM/MS no. 3.088/2011 e é a mais extensa do país. Considerando, também, que a gestão destes equipamentos é descentralizada no território do município, dada sua extensão, e também na sua forma de contratação (a maioria dos equipamentos hoje é gerenciada por contratos de gestão ou convênios), tem-se uma situação de grave fragmentação de um cuidado que se dispõe, em princípio, a ser integral e longitudinal.
É fundamental que as equipes de assistência disponham de recursos práticos para diferenciar as situações de gravidade, seja em casos já conhecidos ou em casos novos. Além disso, é necessário criar estratégias que facilitem a sustentação do cuidado longitudinal pois a recidiva das situações de crise psíquica pode gerar ainda mais prejuízos ao longo do tempo e alguns danos podem não ser reversíveis sem a assistência oportuna.
Dessa forma, a Divisão de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo optou por criar um documento orientativo sobre a avaliação das situações de gravidade em saúde mental que leva em consideração tanto os sinais e sintomas clínicos quanto uma análise da vulnerabilidade vivida pelo munícipe naquele momento e que permite orientar sobre qual equipamento é o mais adequado para atender a situação presente.
Objetivo para confecção do produto
O objetivo desta publicação foi fornecer subsídios práticos para a operacionalização do cuidado, do apoio matricial e do referenciamento de forma mais realista e articulada possível, prezando sempre pelo melhor uso dos recursos da RAPS e pela integralidade do cuidado.
Metodologia e processo de produção
A publicação foi construída pela Divisão de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo após pesquisa e diálogo com outras RAPS que haviam feito construções semelhantes (notadamente o estado do Espírito Santo). Houve, após a primeira proposta, constante diálogo com as Interlocuções de Saúde Mental das Coordenadorias Regionais de Saúde e Supervisões Técnicas de Saúde (Prefeitura de São Paulo, 2023). Um piloto foi realizado em uma região da cidade e as considerações das equipes envolvidas foram inseridas no documento.
A primeira versão do material foi colocada em consulta pública no primeiro semestre de 2023. Após alguns ajustes advindos das sugestões e comentários dos cidadãos e também devidos à outras publicações correlatas a atual versão foi publicada em setembro de 2023.
Resultados
O documento vem sendo utilizado para embasar discussões com a RAPS como um todo, principalmente em relação aos CAPS e à Rede de Urgência e Emergência. A publicação também tem sido discutida com frequência tanto em reuniões de casos clínicos quanto em debates acerca das atribuições de cada ponto de atenção ou mesmo do papel dos diferentes níveis de gestão frente à crescente demanda em saúde mental. O documento também tem servido de base para conversas com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), bem como com a Secretarial Estadual da Saúde (SES), tendo em vista o papel destes outros entes com relação ao cuidado compartilhado principalmente aos casos graves.
Análise crítica e impactos sociais do produto
A importância das estratégias de atenção a crises psíquicas é reconhecidamente um elemento fundamental para o cuidado em saúde mental. Em uma rede extensa como a de São Paulo a existência de diversos serviços, gerenciados por diversos parceiros e com diferentes critérios de inserção e formas de acesso pode parecer, à princípio, um elemento que facilitaria este cuidado; na prática, porém, essa complexidade pode tornar mais difícil o acesso ao cuidado adequado no momento oportuno pois é preciso que os profissionais e gestores conheçam as ofertas e as formas de acesso de modo a saberem qual o ponto de atenção adequado para cuidar de qual tipo de situação. A publicação do documento orientando a rede a como agir nestas situações permite, justamente, aprimorar o debate e a responsabilização dos diferentes pontos de atenção nesta linha de cuidados.
Ainda é necessário, contudo, trabalhar para que o documento seja de fato utilizado nas avaliações e discussões de casos e que, com isso, possa ser aprimorado, na direção da melhor oferta de cuidados para a demanda atendida pelos equipamentos.
Referências
Espírito Santo. Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Protocolo de Classificação de Risco em Saúde Mental. Vitória: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, 2018.
Prefeitura de Florianópolis. Secretaria Municipal da Saúde. Protocolo de Atenção em Saúde Mental. Florianópolis,: Secretaria Municipal da Saúde, 2010.
Prefeitura de Curitiba. Secretaria Municipal da Saúde. Linha Guia da Saúde Mental. Curitiba: Secretaria Municipal da Saúde, 2018.
Prefeitura de São Paulo. Orientações sobre a atenção às crises em saúde mental e o acompanhamento longitudinal dos casos na Rede de Atenção Psicossocial no Município de São Paulo. São Paulo, 2023.
O´Dwyer G. Konder M. Acesso às urgências e atenção hospitalar: uma questão de direitos humanos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2022, 168p.
Fonte(s) de financiamento: Não possuo.
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