54011 - A CÂMARA TÉCNICA INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL DE CURITIBA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE SUAS CONTRBUIÇÕES
ANNA ISA CAMPOS VASCONCELOS COMPARIM - FEAS/SMS CURITIBA, FLAVIA VERNIZI ADACHI - SMS CURITIBA
Contextualização
O presente relato de experiência busca discorrer sobre a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental de Curitiba, a qual conta com a proposta de articular diferentes setores públicos a fim de promover uma maior integração entre essas instâncias, potencializando o cuidado em saúde através do olhar voltado à saúde mental de forma multifatorial e resgatando a complexidade inerente a esse campo, entendido como comunitário e territorial.
Apostando, pois, na intersetorialidade, a Câmara atua no sentido de promover o cuidado integral dos sujeitos, propondo o planejamento estratégico de ações e políticas públicas intersetoriais voltadas à promoção da saúde mental, bom como das esferas de prevenção e reinserção social das pessoas com transtornos mentais, incluindo os decorrentes de álcool, crack e outras drogas. A Câmara conta com a representação de diversos setores públicos a fim de efetivar a intersetorialidade, quais sejam, além da saúde: a educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, defesa social e a administração pública, além de outros que se façam necessários nesse processo.
Descrição da Experiência
Como Residente de Saúde Mental e Presidente da Câmara Técnica Intersetorial, respectivamente, as autoras tiveram a oportunidade de, no primeiro caso, acompanhar, e, no segundo, efetivamente elaborar o projeto.
Sendo a cidade zoneada em Regionais Administrativas, com representantes de cada setor envolvido exercendo sua atuação no território adscrito, optou-se por levar a proposta até as regionais e fim de executá-la, tendo esses representantes como parceiros mais próximos a população para qual a política é dirigida, observando suas particularidades.
Assim, a Câmara se espalhou pelas dez regionais, onde são realizadas reuniões periódicas com os grupos de trabalho da Câmara Técnica, nas quais foi primeiro efetuado um diagnóstico situacional do território e de seus usuários, bem como, posteriormente, discutidas e pensadas ações que promovessem a intersetorialidade buscada. Trata-se de uma integração entre os diferentes setores, cada um com sua esfera de atuação, a fim de promover uma articulação tendo em vista sempre os valores da cidadania e a potência da sociabilização para a saúde mental. Cabe pontuar que a própria temática da saúde mental era nova em vários serviços, muitos dos quais enfrentaram certa dificuldade para reconhecer o tema em sua área de atuação e se verem como propícios agentes nesse sentido, mas que, um após o outro, todos os grupos embarcaram na proposta.
Objetivo e período de Realização
A Câmara sendo criada por decreto no ano de 2020, foi após estabilização da pandemia de COVID-19, em 2022, que o movimento de descentralização para as regionais e a efetivação desta política tem se dado. Conquanto que a experiência de observação a fim da descrição nesse trabalho tem ocorrido desde março de 2024.
Resultados
No I Encontro Intersetorial de Saúde Mental das Regionais de Curitiba, realizado em junho, pode-se certificar de resultados já observáveis nas reuniões de trabalho das regionais. Durante o período de efetivação da política pode-se observar a discussão, elaboração e execução de ações voltadas a intersetorialidade concernente à saúde mental.
Ações que poderiam ser citadas neste sentido seriam maior aproximação entre os setores com atividades culturais e esportivas/de lazer dentro dos serviços de saúde mental, bem como a busca por inserir os usuários em espaços para além dos serviços, como prática esportiva em espaços públicos diversos e integração em oficinas culturais e de lazer; ações de “projeto de vida” protagonizadas pela assistência social, em que se vincularam usuários de saúde mental à capacitações para o trabalho; a elaboração de almanaques em cada regional, nos quais constam os serviços ali presentes, de variadas esferas públicas, explicando sua funcionalidades, localização e como acessá-los; eventos e capacitações relacionadas à saúde mental e a luta antimanicomial, saúde do trabalhador, direitos humanos, entre outras ações.
Aprendizado e Análise Crítica
A proposta da Câmara Técnica Intersetorial é um caminho que está sendo trilhado com vistas a propiciar, efetivamente, a inserção social dos usuários de saúde mental. O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, buscando apenas oferecer pistas, promovidas pela observação desta experiência, acerca de uma forma de operar o fomento da sociabilidade e inserção social dos usuários, de modo que estes não fiquem circunscritos a determinados espaços, mas possam circular pela cidade e conviver de forma mais acentuada com a comunidade.
Note-se que além de propiciar aos usuários espaços de cultura, lazer, educação e inserção pelo trabalho, dentre outros, o projeto da Câmara Técnica também tem expandido o debate sobre saúde mental e o lugar social da loucura para outros círculos além da saúde. É nítido como os trabalhadores que fazem parte da Câmara têm se educado e se apropriado cada vez mais dos debates sobre a questão psicossocial, se engajando nesta proposta. Do mesmo modo, além da reinserção social, cabe pontuar que o movimento propiciado pela Câmara busca fornecer uma visão ampliada de saúde mental, marcadamente promovendo ações de promoção e prevenção em saúde mental.
A Câmara Técnica tem, pois, se mostrado potente, promovendo a intersetorialidade e, com ela, maior integralidade no cuidado em saúde mental, inclusão social, sociabilidade e cidadania a população.
Referências
BRASIL. Portaria 3.088 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011: Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CURITIBA. Decreto nº 1.048 DE 10 DE AGOSTO DE 2020: Institui a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental e aprova seu regimento interno.
CURITIBA. Decreto nº 633 DE 26 DE ABRIL DE 2023: Altera a composição dos representantes da Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental.
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