51625 - AUDITORIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DA BAHIA: ABORDAGEM E TÉCNICAS ADOTADAS
ANA PAULA CHANCHARULO DE MORAIS PEREIRA - UNEB/SESAB/AUDITORIA SUS BA, SANDRA ALVES IRUJO - SESAB/AUDITORIA SUS BA, ROSE KATHARINE BORGES SALES COUTO - SESAB/AUDITORIA SUS BA
Introdução e Contextualização
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída no âmbito do Sistema Único da Saúde (SUS) através da PT/GM/MS nº 3.088/2011, com vistas a prestar assistência as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. A fim de viabilizar a consecução de seus objetivos, o instrutivo ministerial definiu 07 (sete) componentes para estruturar a RAPS, os quais agregam um conjunto de unidades que devem ofertar ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação psicossocial. Na Bahia, A RAPS é constituída por serviços ambulatoriais e hospitalares. No tocante a atenção ambulatorial, o cuidado é prestado eminentemente por CAPS nas suas mais diversas modalidades, e mais recentemente, pelas EMAESM. A rede ambulatorial da RAPS é constituída por CAPS e EMAESM, que juntos totalizam 284 serviços; quando se observa o tipo de serviço, constata-se que a assistência ambulatorial é formada, amplamente, por CAPS I (67,9%), seguida por CAPS II (12,3%) e CAPS AD (6,3%). O conjunto de EMAESM existente, corresponde a 6% (17).
Objetivo para confecção do produto
Descrever a metodologia adotada pela Auditoria SUS-BA na realização da auditoria da RAPS na Bahia.
Metodologia e processo de produção
Além da auditoria de gestão da rede, elegeu-se um serviço especializado da RAPS ambulatorial ou hospitalar para verificar em que medida as práticas de cuidados estão de acordo com a legislação vigente, em especial aquelas voltadas a superação do modelo manicomial. A matriz de planejamento foi construída a partir de cinco (05) perguntas de auditoria, a saber: a gestão municipal conta com instrumentos de planejamento, controle e avaliação da RAPS? Os serviços do Sistema Municipal de Saúde estão estruturados e integrados, segundo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Psicossocial? Os processos de trabalho nos dispositivos assistenciais da RAPS estão organizados de forma a garantir o cuidado integral incluído acesso aos medicamentos aos usuários? A RAPS garante aos usuários do SUS, a partir das referências regionais, a integralidade da assistência às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme estabelece a política? Existe financiamento adequado à Rede de Atenção Psicossocial e os recursos são aplicados conforme o planejado e executados de acordo com as normas do SUS e da administração pública?
Resultados
A matriz foi estruturada em 10 eixos: APS; Serviço especializado (CAPS/EMAESM); Serviço hospitalar; Matriciamento; Acesso (organização da RAPS, sistema de referência e contrarreferência e regulação assistencial); Urgência e emergência; Inserção Social (Residência Terapêutica e seguimento pós hospitalização); Assistência farmacêutica (judicialização); Financiamento; Controle e avaliação (faturamento). Ao final das auditorias, quando da elaboração do relatório consolidado, optou-se por estruturar os achados de auditoria segundo macro funções gestoras em saúde, a saber: avaliação, desenvolvimento de políticas, alocação de recursos e acesso, conforme proposição da Organização Panamericana da Saúde (OPAS) - Funções Essenciais de Saúde Pública nas Américas: uma renovação para o século 21. Para elaboração dos papeis de trabalho realizou-se leitura de normas e artigos, seguida de discussões entre os auditores da equipe IV da Auditoria SUS-BA e divisão de trabalho. Após o compartilhamento do material elaborado foi realizada a consolidação da matriz de planejamento entre os pares, sob condução da coordenadora da equipe. A definição dos municípios a serem auditados teve como critérios de análise: possuir em seu território CAPS cofinanciado pela gestão estadual, ser comando único, referendado pela área técnica de saúde mental e ser sede de macro região de saúde.
Análise crítica e impactos sociais do produto
O aprimoramento da gestão da RAPS é essencial para a qualificação do processo de implementação das ações voltadas as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Os resultados oriundos da auditoria servirão como um diagnóstico, apontando para gestores as fragilidades e potencialidades. Na Bahia, temos importantes desafios, como ampliação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais e a atenção ambulatorial (CAPS/EMAESM), maior nos municípios de pequeno porte, pela insuficiência e dificuldade de fixação de profissionais qualificados. Acrescenta-se ainda, o perfil de gestores e da equipe técnica da Secretarias Municipais de Saúde. Como limitação tem-se a sua incapacidade de captar a totalidade do fenômeno auditado, em virtude do escopo e da abrangência, critérios necessários para que o prazo definido para execução da auditoria seja atendido. Será elaborado um relatório consolidado contendo o resultado das 09 auditorias já realizadas, sendo uma realizada junto a gestão estadual da RAPS e as demais em municípios baianos que possuem CAPS que recebem além do incentivo do MS o incentivo estadual. Ressalta-se que a maioria dos municípios contemplados com o incentivo estadual conformam-se como sede de região de saúde e de Núcleo Regional de Saúde, setor que integra a SESAB, responsável pela gestão regional do SUS.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. PT/GM/MS nº 3.088/2011.
TAJRA FS, LIRA GV, RODRIGUES AB, GUIRÃO Junior L. Análise da produção em auditoria e saúde pública a partir da base de dados da Biblioteca Virtual da Saúde. Saúde debate [Internet]. 2014Jan;38(100):157–69.
MIRANDA L , OLIVEIRA TFK de, SANTOS CBT dos. Estudo de uma Rede de Atenção Psicossocial: Paradoxos e Efeitos da Precariedade. Psicol cienc prof [Internet]. 2014Jul;34(3):592–611.
SAMPAIO ML, BISPO JUNIOR JP. Rede de Atenção Psicossocial: avaliação da estrutura e do processo de articulação do cuidado em saúde mental. Cad. Saúde Pública 2021; 37(3):e00042620.
Fonte(s) de financiamento: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB). AUDITORIA SUS-BAHIA.
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