06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC7.10 -Tecnologias Digitais na Atenção Primária à Saúde: conceitos, informação, comunicação e trabalho |
51942 - SAÚDE DIGITAL NA APS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: ARGUMENTAÇÕES DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E DE ÓRGÃOS DE SAÚDE BRASILEIROS
AGUINALDO JOSÉ DE ARAÚJO - UFRN, ÍSIS DE SIQUEIRA SILVA - UFRN, RENAN CABRAL DE FIGUEIRÊDO - UFRN, RAYSSA HORÁCIO LOPES - UFRN, CÍCERA RENATA DINIZ VIEIRA SILVA - UFCG, OSVALDO DE GOES BAY JUNIOR - UFRN, SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA - UFRN
Apresentação/Introdução
A saúde digital inclui a utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para solucionar problemas de saúde, como a distância e dificuldades de acesso, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). Tem sido incentivada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em países de renda média, como o Brasil, e como estratégia de fortalecimento de sistemas universais de saúde. Durante a pandemia por coronavírus (COVID-19), foi amplamente utilizada em consultórios e clínicas da saúde suplementar e no Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, o cenário de crise sanitária causado pela pandemia exigiu mudanças nos programas e políticas de bem-estar social, baseadas em recomendações de agências internacionais como a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e a OMS. Neste sentido, torna-se relevante compreender como as instruções dos órgãos internacionais para o uso da saúde digital foram recebidas pelos órgãos de saúde brasileiro.
Objetivos
Analisar as argumentações de organizações de saúde internacionais e brasileiras para adoção da saúde digital na Atenção Primária à Saúde no Brasil, no contexto da COVID-19.
Metodologia
Estudo documental qualitativo, do tipo análise de retórica fundamentado na Teoria da Argumentação de Perelman e Obrechts-Tyteca. A coleta de dados foi realizada entre dezembro de 2021 e junho de 2022, nos sites da OMS, OPAS, Ministério da Saúde do Brasil e dos Conselhos Federais de Medicina e de Enfermagem, com os termos: “digital health”, “telehealth”, “telemedicine”, “e-health”, "telessaúde", “telenfermagem”, “telemedicina” e “saúde digital”. Foram encontrados 47 documentos. Para a inclusão, considerou-se como documentos de análise: recomendações, páginas informativas, diretrizes, resoluções, leis e portarias publicados no período de 1 de março de 2020 a 3 de junho de 2022, que atendessem as premissas propostas por Cellard na etapa prévia à análise documental e identificados quanto ao contexto, autoria, autenticidade, confiabilidade, natureza e conceitos-chave. Os argumentos foram categorizados em: quase-lógicos; baseados na estrutura do real e que fundamentam a estrutura do real. O estudo é parte de um projeto de pesquisa de maior abrangência e foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa, com o parecer CAAE nº 48655521.9.0000.5292.
Resultados e Discussão
Vinte documentos oficiais foram analisados (sete da OMS/OPAS, sete do Ministério da Saúde, três do Conselho Federal de Medicina e três do Conselho Federal de Enfermagem). Os argumentos quase-lógicos internacionais e brasileiros enfatizam a aplicabilidade das TIC na saúde. Nos argumentos lógicos baseados na estrutura do real, a sucessão e coexistência das necessidades em saúde e das Tecnologias de Informação e Comunicação são apontadas pelos órgãos internacionais como cenário ideal para o desenvolvimento e aplicação de soluções digitais para melhorar e ampliar a assistência à saúde. No Brasil, houve a necessidade de regulamentação das práticas digitais dos profissionais de saúde. Nos argumentos que fundamentam a estrutura do real, o discurso internacional apresenta ilustrações da relação entre o contexto da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19 e as condições concretas de aplicabilidade da saúde digital, enquanto no brasileiro explicita-se a necessidade do fortalecimento de um ambiente propício para a política de saúde digital. O direcionamento normativo em relação à adoção da saúde digital assumido pelo Brasil ao longo dos últimos anos, responde ao que a OPAS e a OMS têm orientado globalmente. No entanto, observa-se a necessidade de empenho para estruturar a APS brasileira e de destacar a importância em pactuar as responsabilidades do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e municipais de saúde na implantação, manutenção, qualificação e evolução contínua da saúde digital do país.
Conclusões/Considerações finais
O fortalecimento de um sistema universal está intimamente ligado à qualidade do acesso à saúde, e a saúde digital tem potencial para reduzir as desigualdades no acesso. A superação dos desafios atrelados à vulnerabilidade social e programática demandam esforços de políticas públicas intersetoriais efetivas, que reduzam as iniquidades e contribuam com um ambiente sustentável e propício para a promoção da saúde. Os argumentos analisados incentivam à implantação de soluções digitais e contribui com a reflexão teórica e crítica dos atores responsáveis por tomada de decisão para empreender ações que favoreçam a promoção da saúde e a redução das desigualdades durante o processo de regulamentação, implementação e aperfeiçoamento de dispositivos e sistemas digitais que melhorem o desempenho da força de trabalho e qualidade da APS com sustentabilidade e fortalecimento para além do contexto pandêmico.
Referências
Araújo A. J., Silva, I. S.; de Figueirêdo R. C., Lopes, R.H., Silva C. R. D. V., de Goes Bay Junior O, Lester, R. T. and da Costa Uchôa SA (2024) Alignment and specifics of Brazilian health agencies in relation to the international premises for the implementation of digital health in primary health care: a rhetorical analysis. Front. Sociol. 9:1303295. doi: 10.3389/fsoc.2024.1303295
Cellard, A. A análise documental. A pesquisa qualitativa:enfoques epistemológicos e metodológicos. (2012). 295–316.
Perelman, C, and Olbrechts-Tyteca, L. Tratado da argumentação: a Nova Retórica. 6. ed São Paulo: Martins Fontes, (2005).
Silva, C. R. D. V., Lopes, R. H., De Goes Bay, O. Jr., Martiniano, C. S., Fuentealba-Torres, M., Arcêncio, R. A., et al. (2022). Digital health opportunities to improve primary health Care in the Context of COVID-19: scoping review. JMIR Hum. Factors 9:e35380. doi: 10.2196/35380
Fonte(s) de financiamento: CAPES - 001
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