05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC7.5 - Saúde digital e vigilância: aprendizados, desafios e perspectivas |
50636 - O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS-SISACIP COMO TECNOLOGIA INOVADORA DE ARTICULAÇÃO ENTRE PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
SARAH LIMA VERDE DA SILVA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CEARÁ, RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CEARÁ, FELIPE SALVIANO RAMOS - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO- ESPCE, DIANA MUNIZ PINTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, ANDREA FROTA SAMPAIO FIGUEIREDO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CEARÁ, MARIA LUIZA RIBEIRO PESSOA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CEARÁ, ANA CECÍLIA NUNES MARTINS - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CEARÁ
Contextualização
No campo da saúde mental, a internação psiquiátrica foi durante muitos anos, recurso único de cuidado. A insustentabilidade do modelo manicomial, permeado por inúmeros registros de violências e negligências, impulsou a organização do Movimento de Reforma Psiquiátrica brasileira, o qual, aliado ao Movimento Sanitarista teve grande impacto na estruturação de novas políticas em saúde, sobretudo nesta seara.
A partir da instituição do Sistema Único de Saúde e da Lei da Reforma Psiquiátrica, pode-se observar avanços importantes na estruturação de novos serviços de saúde mental, bem como na forma de conceber o cuidado a pessoas com transtornos mentais, sobretudo aqueles acometidos com quadros graves.
Ainda que a Portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011 tenha instituído a Rede de Atenção Psicossocial e seja constatável sua expansão nos últimos anos no Brasil, verifica-se uma fragilidade de articulação entre os serviços (BRASIL, 2011).
Considerando a necessidade de assegurar o direito ao cuidado prioritariamente em liberdade e de base territorial como estabelece a Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, foi criado o Sistema de Acompanhamento de Internações Psiquiátricas- SISACIP (BRASIL, 2001)
Descrição da Experiência
Trata-se de um relato de experiência acerca do processo de implantação do Sistema de Acompanhamento de Internações Psiquiátricas no Ceará.
O SISACIP é uma ferramenta de gestão do cuidado em saúde mental que está na sua terceira versão, a qual permite acompanhamento sistemático dos usuários egressos de internação psiquiátrica com transtornos mentais e/ou pessoas com dependência química (adultos e crianças/ adolescentes), elaborado pela Secretaria de Saúde do Ceará (SESA).
Na medida em que o SISACIP vem sendo implantado e monitorado, aperfeiçoamentos e melhorias vão sendo incluídas.
Para atender as expectativas deste estudo, utilizou-se dos registros realizados em reuniões de monitoramento do SISACIP, conduzidos pela SESA e operadores do sistema.
Objetivo e período de Realização
O relato do processo de implantação deste recurso tecnológico traz elementos analisados nos últimos 03 anos, a partir de reuniões sistemáticas que são feitas mensalmente com os operadores do SISACIP, principalmente na Região de Saúde de Fortaleza, território sanitário eleito para início do processo de implantação.
Este trabalho se guiou pelo objetivo de apresentar um relato de experiência acerca do processo de implantação do Sistema de Acompanhamento de Internações Psiquiátricas- SISACIP no Ceará.
Resultados
O SISACIP é uma ferramenta de gestão do cuidado em saúde mental que está na sua terceira versão, que permite acompanhamento sistemático dos usuários egressos de internação psiquiátrica com transtornos mentais e/ou pessoas com dependência química (adultos e crianças/ adolescentes), elaborado pela Secretaria de Saúde do Ceará (SESA).
A utilização do referido sistema é apresentado e pactuado com os gestores municipais e dos serviços que integram o Sistema Único de Saúde no Ceará nas Regiões de Saúde de Fortaleza.
Os serviços que utilizam o SISACIP são: os hospitais psiquiátricos, os hospitais clínicos com leitos de saúde mental e os Centros de Atenção Psicossocial- CAPS do Ceará. No caso de municípios que não dispõem de CAPS, articula-se um profissional de referência em saúde mental do município que passa a operar o sistema.
A alimentação desse sistema ocorre no momento da internação pela unidade hospitalar e posteriormente a alta do usuário, passa a ser operado pelas equipes dos CAPS. Desse modo, é possível a elaboração de relatórios de gestão que consolidam informações no tocante as demandas de internação e capacidade de absorção pela rede extra-hospitalar.
Aprendizado e Análise Crítica
O SISACIP se configura como tecnologia inovadora na gestão do cuidado em saúde mental, uma vez que facilita o acompanhamento dos usuários egressos de internação hospitalar, fortalecendo a rede de cuidados e a efetividade destas para com os casos mais graves, evitando que esse usuário perca seguimento após alta hospitalar e prioriza-se o atendimento de base territorial pelos CAPS, por meio do acolhimento, consultas por especialistas, suporte medicamentoso, busca ativas, visitas domiciliares e outros. Também, esse recurso tecnológico busca evitar reinternações recorrentes e falhas terapêuticas.
O SISACIP corrobora para essa nova realidade mundial que impulsiona novas formas de cuidar com a criação de programas, softwares, melhoria de sistemas de informação, e outros que favoreçam os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde.
Ainda que o SISACIP tenha se mostrado uma ferramenta muito potente, é possível reconhecer algumas dificuldades do seu processo de implantação nas Regiões de Saúde, os quais estão relacionados a: dificuldade por parte de alguns profissionais em operar o sistema/ computadores; necessidade de acesso regular e contínuo; inconformidades de dados cadastrados; dificuldade em assegurar o acolhimento territorial no prazo de 15 dias após alta hospitalar; rotatividade de profissionais operadores do sistema nos serviços.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: Diário Oficial da União. 2001
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Diário Oficial da União. 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt3088_23_12_2011_rep.html.
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