53990 - GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
JOSÉ REGINALDO PINTO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ, ARLETE CAVALCANTE GIRÃO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ, ELIEL PINHEIRO FERNANDES - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ, IDINEZ YURY AGUIAR COSTA - FACULDADE LUCIANO FEIJÃO, RÉGILA MARIA FARIAS PINTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MASSAPÊ
Contextualização
O uso de equipamentos biomédicos é comum em Unidades de Pronto Atendimento (UPA), serviços de saúde que possuem unidades de terapia intensiva e centros cirúrgicos, por serem necessários na assistência ao paciente. Durante a pandemia, o uso desses equipamentos tornou-se imprescindível nos serviços de saúde de internação, onde foi crucial a incorporação e uso de vários equipamentos de maneira rápida. Diante desse cenário crítico, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 27 de março de 2021, a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 509, que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde. O regulamento objetiva estabelecer os critérios mínimos a serem seguidos pelos estabelecimentos de saúde para o gerenciamento de tecnologias em saúde utilizadas na prestação de serviços, de modo a garantir sua rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança e, no que couber, desempenho, desde a entrada no estabelecimento de saúde até seu destino final, incluindo o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos, bem como a capacitação dos profissionais envolvidos no processo. Após a pandemia, o governo federal incentivou a criação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva. No Ceará, houve um acréscimo desses leitos, sendo necessária a incorporação de mais equipamentos biomédicos de suporte de vida, como monitores com múltiplos parâmetros.
Descrição da Experiência
Realizou-se uma experiência no segundo semestre do ano de 2023 em 12 dos 55 municípios pertencentes à Superintendência Regional de Saúde Norte (SRNOR), órgão da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com sede no município de Sobral. Foram colhidas informações sobre a implantação do gerenciamento de tecnologias em hospitais e unidades de pronto atendimento da SRNOR por meio dos roteiros de inspeção sanitária da Vigilância Sanitária (VISA) aplicados em cada unidade, avaliando-se como estava o funcionamento desses serviços de média e alta complexidade. As vistorias foram intermediadas pelos fiscais da VISA estadual e municipal.
Objetivo e período de Realização
Verificar a implantação/implementação do gerenciamento de tecnologias dos equipamentos biomédicos de suporte de vida, como monitores com múltiplos parâmetros (oximetria de pulso, pressão arterial não invasiva, cardioscopia, frequência respiratória), desfibriladores/cardioversores e bombas de infusão venosa, da rede pública e privada dos municípios da Superintendência de Sobral.
Resultados
Foi possível analisar que, dos 12 hospitais e 8 UPAs inspecionados, apenas três unidades hospitalares tinham implantado o gerenciamento de tecnologias em seus estabelecimentos. Das oito UPAs avaliadas, apenas uma encontrava-se em fase de implantação, contando já com um gestor de tecnologia para monitorar os equipamentos instalados na unidade. O município que estava com o processo de implantação há mais tempo do gerenciamento de tecnologias foi o município de Sobral, que contava com dois hospitais públicos de alta complexidade e um hospital privado de média complexidade. A avaliação de tecnologia em saúde tem como principal objetivo auxiliar os gestores em saúde na tomada de decisões coerentes e racionais quanto à incorporação de novas tecnologias, evitando a introdução de tecnologias cujo valor é incerto para os sistemas de saúde e optando por uma abordagem política responsável pelas decisões para a população (Lima; Brito; Andrade, 2019).
Aprendizado e Análise Crítica
Os equipamentos tecnológicos são de vital importância para o suporte de vida do paciente em ambientes hospitalares. Dessa forma, tornou-se primordial a existência de uma gestão eficiente dessas tecnologias, atendendo às necessidades do serviço e mantendo as condições de seleção, aquisição, armazenamento, instalação, funcionamento, distribuição, descarte e rastreabilidade, sem deixar de observar todas as recomendações dos manuais dos fabricantes dos referidos equipamentos. Ao longo dos últimos quarenta anos, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) se firmou como área produtora de conhecimento científico e técnico, apresentando desenvolvimento metodológico e expansão de sua influência no meio científico e entre os gestores em saúde, especialmente nos países desenvolvidos e com sistema público de saúde. Para que essa política deixe de ser uma ideia “fora de lugar” no Brasil, há necessidade de inseri-la de forma mais orgânica em perspectivas políticas amplas voltadas para o bem comum e a saúde pública da população brasileira (Novaes; Soárez, 2020).
Referências
LIMA, S. G. G.; BRITO, C. DE.; ANDRADE, C. J. C. DE. O processo de incorporação de tecnologias em saúde no Brasil em uma perspectiva internacional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 5, p. 1709–1722, maio 2019.
NOVAES, H. M. D.; SOÁREZ, P. C. D. A Avaliação das Tecnologias em Saúde: origem, desenvolvimento e desafios atuais. Panorama internacional e Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 9, p. e00006820, 2020.
Fonte(s) de financiamento: Financiamento próprio.
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