53345 - ESTRUTURAÇÃO DOS DADOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCT) EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE: UMA EXPERIÊNCIA A PARTIR DA ESTRATÉGIA E-SUS APS
ADRIENE DOS SANTOS SÁ - ICICT/FIOCRUZ, CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA - AGSUS, JESSICA BARROS DUARTE - SES/GDF, IGOR DE CARVALHO GOMES - SAPS/MS, DREISSY CRISTINE GOMES DA SILVA - SAPS/MS, FRANCYNE DA SILVA SILVA - SES/RS, SABRINA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO - SAPS/MS, LARISSA CHRISTINA LOPES LIMA - SAPS/MS, SÉRGIO RODRIGUES CARDOSO - SAPS/MS
Contextualização
A partir do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, os Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) são definidos como “[…] grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Enquanto resposta do Estado para a efetivação do acesso desses povos à saúde, a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) pela Portaria n° 2.866, de 2 de dezembro de 2011. Camponeses, trabalhadores rurais assentados ou acampados, comunidades quilombolas, populações de reservas extrativistas, ribeirinhas etc. são alguns dos PCTs reconhecidos pela PNSIPCF, residam eles no campo ou não.
Entretanto, conforme Carneiro et al (2017) e Fenner et al (2018, p. 85), a identificação dessas populações nos sistemas de informação em saúde ainda é um desafio, pois há limitações para reconhecer quais informações se referem explicitamente a esses povos, dificultando o diagnóstico das situações específicas e o encaminhamento de providências relacionadas à prevenção e tratamento dos problemas de saúde.
Descrição da Experiência
Especificamente na APS), o Cadastro Individual do cidadão do e-SUS APS trazia um campo específico para identificar se o usuário “é membro de povo ou comunidade tradicional” e “se sim, qual?”, desde 2013. Mas, a captação dos dados era realizada em campo aberto, permitindo a escrita de valores não estruturados. Até 2021 o banco de dados nacional do e-SUS continha 6.2557 formas diferentes de escrita para PCT, incluindo diversas formas, tais como: “kilombola”, “quilomboila”, “Quilombas”, “ctg”, “catador”, “catador de lixo”, “clube idosos”, “italiano”, “JJJJJJ”, “MST”, etc. Por isso, foi realizado um processo de estruturação do campo “se sim, qual?” no Cadastro Individual da Estratégia e-SUS APS, na versão 4.2.1, em junho de 2021. Desde então o prontuário apresenta uma lista suspensa contendo todos os Povos descritos no Decreto n° 6.040/2007. Também foi feita a codificação dessas variáveis para a gravação no banco local (DW) e envio desses dados ao centralizador nacional do e-SUS, assim como, a documentação no LEDI do e-SUS. E, considerando o legado de quase dez anos de coleta de dados, foi criada uma tabela auxiliar no centralizador nacional para enriquecer a leitura dos valores estruturados e os valores tipo texto, visando o melhor aproveitamento dos dados. Escritas como “pomerana”, “pomeranan”, “pomeerano”, “pomearana” foram agrupadas com o código 169 – conforme LEDI do e-SUS.
Objetivo e período de Realização
O objetivo deste trabalho foi qualificar as informações a respeito dos Povos e Comunidades Tradicionais para que esses fossem devidamente identificados nos sistemas de informação da APS, tornando possível a leitura de dados de saúde dessa população com maior confiabilidade.
Resultados
Entende-se que a inclusão da variável “é membro de povo ou comunidade tradicional” e “se sim, qual?” no Cadastro Individual da APS permite que os profissionais observem aspectos que são condicionantes para a saúde da população no contato direto com esses usuários. Entretanto, a coleta de dados de forma não estruturada coloca limitações significativas para a transformação desses dados em informações de saúde pertinentes ao monitoramento dos serviços e vigilância das condições de saúde nos territórios.
Por isso, pode-se dizer que o resultado alcançado foi a estruturação do registro dos dados acerca dos Povos e Comunidades Tradicionais na Estratégia e-SUS APS, o que possibilita maior qualificação para o processamento e análise desses dados. A estruturação do registro dos dados de PCT considerou duas dimensões: a coleta dos dados e a padronização do banco. Isso implica em uma coleta e uso de informações mais sistemática e uniforme, o que facilita a identificação e compreensão das necessidades específicas desses grupos.
Aprendizado e Análise Crítica
Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) têm seus modos de vida, produção e reprodução social relacionados com a terra e com as águas, influenciando em seus processos de saúde-doença. Por isso, entende-se que essas populações demandam ações específicas para promoção da equidade do acesso e cuidado no SUS, conforme preconizado pela Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).
A APS é reconhecida como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde (RAS). Deve, portanto, considerar na gestão e planejamento das suas ações individuais e coletivas, os contextos diversos e as necessidades específicas dos povos e comunidades tradicionais, com abordagens a partir dos territórios. O reconhecimento dessas populações pela gestão da saúde é fundamental para orientar o cuidado integral e equânime em saúde na APS, especialmente por se tratar de um nível de atenção que se caracteriza pelo primeiro contato com os usuários do SUS (STARFIELD, 2002).
A identificação desses usuários contribui para a efetivação do acesso à saúde e para a elaboração de ações e estratégias de promoção, educação, prevenção e tratamento dos problemas de saúde, bem como a formulação, planejamento e implementação de políticas de saúde voltadas à redução das iniquidades em saúde que atingem esses povos.
Referências
FENNER, André Luiz Dutra; et. Al. (Org.) Saúde dos povos e populações do campo, da floresta e das águas: a Fiocruz e sua atuação estratégica na temática de saúde e ambiente relacionada aos povos e populações do campo, da floresta e das águas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018;
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. Editora do Ministério da Saúde, 2013;
STARFIELD, Bárbara. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: Unesco, MS, 2002; CARNEIRO, F. F., PESSOA, V. M., & TEIXEIRA, A. C. A. (Orgs.) Campo, floresta e águas: práticas e saberes em saúde. Editora UnB, 2017.
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