48829 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CONTEXTO UNIVERSITÁRIO: ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE UMA UNIVERSIDADE BRASILEIRA
SARA DE SANTANA VIEIRA - UFBA, MATEUS MATOS CONCEIÇÃO DA SENA - UFBA, FERNANDA DOS REIS SOUZA - UFBA
Apresentação/Introdução
O capacitismo estrutural se reproduz em práticas baseadas na premissa da ‘corponormatividade’ (Mello, 2016), frente ao qual Pessoas com Deficiência (PcD) se deparam com obstáculos físicos, comunicacionais, atitudinais, dentre outros, que muitas vezes as impedem de participarem em igualdade de condições com as demais pessoas. A literatura aponta que o capacitismo é reproduzido no contexto das Instituições de Ensino Superior (IES), sendo denunciado por PcD que nelas ingressaram por meio de cotas. Em 2020, apenas 0,64% das pessoas matriculadas em Cursos de Graduação de IES tinham algum tipo de deficiência (55.829 pessoas) (INEP, 2022). No estado da Bahia, esse número é ainda menor: 0,47% (1.940 pessoas). Em 2019, 1,73% dos trabalhadores empregados em atividades relacionadas à Educação Superior possuíam algum tipo de deficiência, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais. A implementação de políticas de cotas para PcD na Universidade Federal da Bahia (UFBA) se deu em 2002 em concursos públicos para servidores e em 2017.2 para acesso em cursos de graduação. Tendo em vista que a produção científica de uma IES pode refletir o compromisso com o enfrentamento de desigualdades sociais, questiona-se: o perfil das produções acadêmicas da UFBA expressa o engajamento para o enfrentamento do capacitismo estrutural no contexto universitário?
Objetivos
O estudo possui como objetivo, descrever a produção acadêmica da UFBA sobre a temática da pessoa com deficiência no trabalho e no contexto universitário (estudantes e servidores). Trata-se de um recorte de uma pesquisa maior denominada “Capacitismo Estrutural: onde estamos na construção de uma universidade inclusiva” desenvolvido pelo Curso de Terapia Ocupacional da UFBA, no período de 2022 a 2023, financiado pelo Programa Sankofa Edital PROAE 08/2022.
Metodologia
Adotou-se a análise bibliométrica como método, que se vale de dados quantitativos para examinar as principais características da produção acadêmica sobre um tema específico. Foram conduzidas buscas no Repositório Institucional da UFBA, no período entre outubro de 2022 a janeiro de 2023, utilizando dois grupos de descritores: (1) “Pessoas com deficiência’’ ou “Deficiência Visual’’ ou Deficiência Auditiva’’ou “Deficiência Intelectual’’ou “Deficiência Múltipla’’ ou “Transtorno do Espectro Autista’’; “Transtorno do Espectro do Autismo” e (2) “trabalho’’ou “Inclusão’’ou “Ensino Superior’’. Na seleção inicial foram obtidos 502 estudos e, a partir da leitura de título e resumo, selecionadas 25 publicações, incluídos TCC, dissertações, teses, entre outros, sem restrição temporal. Foram excluídas produções que não possuíam relação com a temática de interesse, como por exemplo, pesquisas clínicas relacionadas às PcD. Os estudos selecionados foram classificados a partir de três grandes categorias analíticas:(a) inclusão no ensino superior (n=15); (b) interface educação-trabalho de pessoas com deficiência (n=4); (c) inclusão laboral da pessoa com deficiência (n=6).
Resultados e Discussão
No que se refere ao período de maior produção, foram encontrados trabalhos do ano 2002 a 2022; Destaca-se o período compreendido entre 2017 e 2022, (n=14, 56%). Nota-se que majoritariamente as produções se concentraram em períodos posteriores ao ano de 2015. Esse crescimento pode ser atribuído à implementação da Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em julho de 2015. Além disso, é relevante considerar também o papel desempenhado pela Lei de Cotas (Lei n° 12.711/2012) no ingresso de estudantes em situação de vulnerabilidade social na graduação. As ações afirmativas têm a tendência de aproximar a composição do corpo discente das IES da realidade sociodemográfica presente no território brasileiro (Daflon; Ferez; Campos, 2013). Quando observamos o enfoque das temáticas, notou-se uma prevalência nas produções científicas com abordagens mais generalistas acerca das deficiências (n=9, 36%), que buscavam uma análise do grupo populacional como um todo. Quanto às deficiências específicas, os trabalhos centraram-se na deficiência visual (n=8, 32%.).Os materiais obtidos foram oriundos de 8 Unidades Acadêmicas da UFBA, com destaque para a Faculdade de Educação, que contribuiu com 60% (n=15) do total. Tal achado é coerente com as opções metodológicas do estudo, tendo em vista a utilização de descritores relacionados à educação superior. Entretanto, é válido problematizar a necessidade de ampliação da produção sobre o tema, uma vez que diferentes áreas de saberes possuem potencial para colaborar com o processo de reflexão sobre a inclusão laboral e educacional das pessoas com deficiência. O enfrentamento do capacitismo estrutural requer um esforço conjunto de todos os envolvidos, não podendo limitar-se aos aspectos pedagógicos, apenas.
Conclusões/Considerações finais
O perfil das produções acadêmicas da UFBA sobre a temática das PcD no contexto universitário mostrou-se restrita tanto em quantidade, quanto na distribuição entre as unidades, cursos e programas da instituição. Contudo, a análise temporal apresenta uma tendência de ampliação no interesse pela temática nos últimos anos, sendo coincidente com o período de ampliação de políticas públicas sobre o tema. Ressalta-se a escassa contribuição dos cursos da saúde na produção, cujo interesse sobre essa população ainda gira em torno de uma clínica restrita às estruturas e funções do corpo das PcD. Essas descobertas podem contribuir para a qualificação de políticas que propiciem o enfrentamento do capacitismo, na superação de barreiras que impedem a realização dos projetos de vida das PcD. Entende-se que o direito ao acesso de PcD à educação superior é também um passo importante para a concepção de novos paradigmas na ciência, como observado com a inclusão de outros grupos excluídos neste contexto.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 ago. 2012. Seção 1, p. 1.
______, Lei no 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 6 jul. 2015.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Superior 2020. Brasília: Inep, 2022.
DAFLON, V. T.; FERES JÚNIOR, J.; CAMPOS, L. A.. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, v. 43, n. 148, p. 302–327, jan. 2013.
MELLO, A. G. DE. Deficiência, incapacidade e vulnerabilidade: do capacitismo ou a preeminência capacitista e biomédica do Comitê de Ética em Pesquisa da UFSC. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 10, p. 3265–3276, 20
Fonte(s) de financiamento: Programa Sankofa Edital PROAE 08/2022.
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