48697 - MODELIZAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
CRISTIANE MAGALHÃES DE MELO - UFV, ANA CLARA ROCHA FRANCO - INSTITUTO RENÉ RACHOU/FIOCRUZ MINAS, PAULA DIAS BEVILACQUA - INSTITUTO RENÉ RACHOU/FIOCRUZ MINAS
Apresentação/Introdução
A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos, estrutura-se em relações desiguais de gênero, e produz consequências graves para a saúde e impactos por toda a vida. O acesso a serviços de saúde para o atendimento da violência sexual tem papel central no caso de mulheres e meninas, pois, mundialmente, são as que mais sofrem esse crime (Krug et al., 2002; WHO, 2013; WHO, 2019). Apesar da importância desse evento, poucas são as pesquisas que avaliam os serviços implementados, como forma de adequar e aprimorar o trabalho realizado. Este trabalho é parte de uma pesquisa que avaliou a implementação do serviço especializado de atenção às mulheres em situação de violência sexual (SAVS) em unidades de referência do setor saúde de Minas Gerais. A pesquisa, no âmbito dos estudos de avaliação de implementação (Santos; Cruz, 2014; Vieira-da-Silva, 2014), caracterizou-se por uma abordagem mista. Para tanto, desenvolvemos uma revisão integrativa sobre avaliação de políticas, programas e serviços de atenção à VS e a descrição do programa avaliado, incluindo a elaboração e validação do Modelo Lógico do SAVS. Posteriormente, utilizando o referencial teórico-metodológico construído, foi desenvolvido um estudo de caso em duas unidades especializadas de Minas Gerais. Neste trabalho, abordamos os procedimentos de construção do modelo lógico elaborado para subsidiar o estudo de caso.
Objetivos
Descrever as etapas de modelização do Serviço Especializado de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Sexual (SAVS), implementado em hospitais financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, considerando seus objetivos, recursos, atividades e metas.
Metodologia
A elaboração do modelo lógico, referência teórica de como a intervenção deve funcionar, envolveu: identificação do problema, objetivos e público-alvo; pré-montagem do ML; e validação (Cassiolato; Gueresi, 2010). Como se tratava de uma intervenção já existente, definimos o problema central de atuação da intervenção avaliada, organizando outros problemas identificados como causas ou consequências do problema central, no formato de árvore de problemas. A pré-montagem do ML se baseou na tríade Donabediana (Vieira-da-Silva, 2005), considerando-se cinco eixos operacionais da intervenção: (i) assistência clínica; (ii) apoio diagnóstico/CCV; (iii) assistência farmacêutica, (iv) vigilância e (v) coordenação do SAVS, definidos a partir da literatura especializada e documentos da área. A validação do ML foi realizada com técnicos da área responsável pela coordenação das ações relacionadas ao atendimento à VS no estado. Foram realizadas quatro reuniões, entre setembro e novembro de 2022, para apresentação e discussão do ML previamente delineado. As reuniões foram conduzidas de forma dialógica, favorecendo a troca de saberes e buscando o consenso sobre o que deveria estar representada no ML.
Resultados e Discussão
Uma importante contribuição dos especialistas foi a inclusão, dentre as causas do problema central, da ‘insegurança jurídica dos profissionais de saúde/medo de se comprometer com o processo criminal’, sendo incorporada na árvore de problemas final. Outra sugestão foi o detalhamento da atividade ‘realizar interrupção legal da gestação’, no eixo ‘assistência clínica’, incluindo ‘encaminhamento responsável para serviço de referência em interrupção da gestação ou pré-natal, se gestação decorrente de estupro’. Como produto dessa atividade, sugeriu-se incluir ‘nº interrupções de gestação prevista em lei ou de encaminhamentos responsáveis para serviço de referência em interrupção legal da gestação ou para pré-natal realizado’. Todas as sugestões foram consensuadas pelos especialistas. A experiência de construção do ML foi importante para a aproximação das pesquisadoras ao objeto a ser avaliado. As discussões com os técnicos responsáveis pela coordenação das ações de atendimento à VS foram fundamentais para que o modelo representasse a realidade do programa, já que várias características do programa não necessariamente estão explicitadas em documentos técnicos ou legislações. Assim, compreendemos que a construção do modelo lógico incorporando a expertise, em nosso caso, dos trabalhadores responsáveis pela gestão do programa avaliado conferiu legitimidade ao modelo, garantindo que os meios e as ações necessários para a implementação da intervenção e o alcance dos resultados, além dos impactos esperados com a intervenção, estivessem representados adequadamente. Com isso, asseguramos que as etapas seguintes da pesquisa avaliativa, desenvolvidas tendo como referência teórica o modelo lógico assim construído, façam uma leitura fidedigna e coerente da realidade a ser avaliada.
Conclusões/Considerações finais
O estudo tem um impacto positivo na resposta à violência sexual contra mulheres ao descrever a teoria de um serviço especializado de atenção às mulheres em situação de violência sexual, implementado em hospitais financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A modelização do SAVS permitiu a explicitação dos meios necessários para sua implementação, bem como das ações essenciais para alcançar os resultados desejados. O modelo lógico estabelecido facilita a comunicação entre todas as partes envolvidas na intervenção, o que contribui para a otimização do tempo e dos recursos disponíveis. Além disso, essa abordagem simplifica a definição de indicadores a serem monitorados e dos aspectos a serem avaliados.
Ao apresentar o processo de modelização, o estudo preenche uma lacuna da literatura, contribuindo para fornecer uma base sólida que poderá ser replicada em outros contextos e aprimorando as estratégias de avaliação de serviços de resposta à violência sexual.
Referências
KRUG, E. G. et al. World report on violence and health. Geneva: World Health Organization, 2002.
SANTOS, E. M. dos; CRUZ, M. M. da. Introdução. In: SANTOS, E. M. dos; CRUZ, M. M. da (org.). Avaliação em Saúde: dos modelos teóricos à prática da avaliação de programas e controle de processos endêmicos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2014. p. 19–32.
VIEIRA-DA-SILVA, L. M. Avaliação de políticas e programas de saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2014.
VIEIRA-DA-SILVA, L. M. Conceitos, abordagens e estratégias para a avaliação em saúde. In: HARTZ, Z. M. A.; VIEIRA-DA-SILVA, L. M. (org.). Avaliação em saúde: dos modelos teóricos à prática na avaliação de programas e sistemas de saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. p. 15–39.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Violence against women: intimate partner and sexual violence against women: evidence brief. 2019.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Violence against women: the health sector responds. 2013.
Fonte(s) de financiamento: As autoras agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), pelo apoio financeiro por meio do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde no estado de Minas Gerais (PPSUS/Processo APQ-00814-20) e da Chamada FAPEMIG 13/2023 - Participação coletiva em eventos de caráter técnico-científico no país.
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