53264 - INTEGRAÇÃO ESTRATÉGICA PARA ENFRENTAMENTO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CLAUDIA BARBOSA - SES-RJ, ANDREA SANTANA - SES-RJ, ANNA CAROLINA NÓBREGA - SES-RJ, CAROLINE MARIA DA COSTA MORGADO - OPAS, DAYSE MULLER - SES-RJ, GIULLIANO FERREIRA ALVES - SES-RJ, MAIRA GUAZZI - SES-RJ, MARNEILI MARTINS - SES-RJ, PAULA ABALLO NUNES MACHADO - SES-RJ, REGINA ZUIM - SES-RJ
Contextualização
O desafio da eliminação da tuberculose (TB) no estado do Rio de Janeiro (ERJ) recebe, até 2026, um fomento que tem como diferencial histórico unir especialistas a recursos financeiros dimensionados para implementar estratégias capazes de alcançar o controle progressivo e definitivo do agravo. A arquitetura deste empenho está refletida no Termo de Cooperação firmado entre Ministério de Saúde (MS), Secretaria do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) e Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), e conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e firme propósito da sociedade civil. Focado em municípios mais críticos e unidades prisionais do Estado, e refletindo a determinação socioeconômica da tuberculose, o desenho do Termo prevê ações e resultados em quatro áreas: Rede de Atenção à Saúde, Proteção Social, Vigilância Epidemiológica, além de Inovação, Pesquisa e Tecnologia. Este planejamento da Cooperação Técnica visa, ao término do fomento, obter resultados sustentáveis. Ter êxito na sustentabilidade, entretanto, exige visão de longo prazo orientadora, de modo a não se deixar levar pela premência das carências múltiplas, e engajar-se na estruturação e integração estratégica de pilares que garantam robustez na aplicação dos recursos, a saber: Governança/Gestão; Direcionamento Estratégico; Monitoramento de Resultados; Comunicação; e, Mitigação de riscos.
Descrição da Experiência
O planejamento estratégico foi introduzido na Cooperação Técnica (CT) para fortalecimento das ações de controle e eliminação da tuberculose (TB) no estado do Rio de Janeiro (ERJ) firmada entre Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), Ministério da Saúde (MS) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a partir da capacitação da equipe em Planejamento, Monitoramento e Avaliação, com intuito de qualificar o olhar para as singularidades que afligem a presença da TB em municípios prioritários. O controle da doença conta com um grupo de especialistas que se empenha a enfrentar algo que é ainda uma ameaça no ERJ – mas que paradoxalmente há cura. De modo que, o direcionamento de recursos financeiros e humanos da CT, com visão integrada e estruturante, soma-se às políticas públicas de amparo social existentes no país, já que a TB orbita primordialmente nas classes sociais mais vulnerabilizadas. Neste sentido, auxílios à alimentação e transportes se tornam essenciais à população afetada, que pode ter a chance de persistir no tratamento. Cientes disto, a CT prevê a alocação de 67% do investimento total do fomento para estes fins. Prioriza também o apoio técnico à gestão nos municípios mais críticos, capacitação de profissionais da rede de assistência à saúde e investimento em tecnologias capazes de fazer chegar mais rapidamente o diagnóstico ao sintomático respiratório.
Objetivo e período de Realização
Construir um modelo integrado, que busque assegurar a sustentabilidade de resultados alcançados ao longo dos cinco anos de fomento (2022 a 2026) é o objeto do Planejamento Estratégico da Cooperação Técnica (CT).
Desenhar, robustecer e alinhar, com engajamento das partes interessadas, a estrutura de Governança/Gestão, o Direcionamento Estratégico, Monitoramento de Resultados, Comunicação e Análise de Riscos da CT.
A experiência foi iniciada em agosto de 2022 e segue em execução.
Resultados
Desde agosto de 2022, foi criado modelo de integração estratégica que visa a sustentabilidade de resultados da CT. O êxito dessa metodologia baseia-se no fortalecimento e união de cinco pilares, que está trazendo os seguintes resultados: Definição da governança do projeto integrando as partes interessadas com núcleos de encaminhamentos (Gestor, Condutor e de Apoio), visando intervenções estruturantes; Construção de Mapa de Direcionamento Estratégico que indica o que a CT fará para alcançar a Visão em 2026; Criação de painel público de indicadores para monitoramento da TB no ERJ e municípios, frente às metas traçadas na CT; Elaboração de Plano de comunicação, mobilização social e advocacy, com ações priorizadas em implementação; e Mitigação de Riscos usando instrumentos já exitosos, ou em implementação, como Revisão Estratégica da CT; Reuniões de: Acompanhamento Estratégico (RAE), da equipe SES-RJ, das coordenações municipais dos programas de TB, com OPAS, Núcleos Condutor e Gestor; Encontros de Aprimoramento Recíproco e de Pertencimento; Grupos de trabalho temáticos.
Aprendizado e Análise Crítica
A estrutura de integração estratégica da CT, que contempla cinco pilares, é necessária para a sustentabilidade de resultados que vão sendo conquistados. Embora com iniciativas semeadas, há muito o que aperfeiçoar para a robustez desta estrutura. Em Governança, é preciso reforçar a integração, diálogo e transparência da CT, além de capacitação e estruturação das redes de saúde nos municípios do ERJ. Quanto à gestão, embora com avanços, as dificuldades estão na velocidade de legitimação, validação e viabilização pelo núcleo Gestor. As indicações técnicas do núcleo Condutor, que fundamentam o direcionamento estratégico da CT, muitas vezes encontram entraves e lentidão na implementação. É preciso entendimento real das necessidades e diretrizes da CT pelo núcleo Gestor, para que este esteja alinhado ao núcleo Condutor; e as decisões, analisadas e recomendadas, sejam naturalmente incorporadas. Em relação ao Direcionamento Estratégico, há necessidade de incremento nas estratégias de integração dos signatários da CT. Quanto à Comunicação, cartas-acordo com o Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS) e a organização social Criar Brasil se somam para viabilizar o Plano. Em Resultados, foi lançado o Painel de Indicadores, mas melhorias, ampliação e atualização permanente são esperadas, para integridade técnica e transparência das informações; e inclusão de áreas de conteúdo planejadas.
Referências
BARBOSA, Claudia. Integração Estratégica da Cooperação Técnica.- Plano de comunicação adotado; Análise de riscos e encaminhamento de ações de mitigação; Modelo de governança da Cooperação Técnica; e, Mapa Estratégico da Cooperação Técnica 2022-2026. Relatório entregue à OPAS pelo TC 129 (SES/MS/OPAS). Rio de Janeiro: 30.07.2023.
BRASIL Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços. gov.br: Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Versão 2.0 de Setembro de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/gestao/gestao/modelo-de-governanca-e-da-gestao-publica-gestaopublicagov-br-2_0.pdf . Acesso em 10.03.24.
OPAS. Termo de Cooperação nº 129 – Fortalecimento das Ações de Controle e Eliminação da Tuberculose no estado do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.paho.org/pt/documentos/termo-cooperacao-no-129-fortalecimento-das-acoes-controle-e-eliminacao-da-tuberculose-no. Acesso em 05.12.2022.
Fonte(s) de financiamento: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES-RJ
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