04/11/2024 - 13:30 - 15:00
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49294 - ADAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE UM MODELO PARA ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: UM ESTUDO DE CASO
MARIA IZABEL SANCHES COSTA - INSTITUTO DE SAÚDE, MARIANA TARRICONE GARCIA - INSTITUTO DE SAÚDE, DENISE EUGENIA PEREIRA COELHO - INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS/USP, GABRIELA BUCCINI - UNIVERSITY OF NEVADA, ROBERTA MARIA MIRANDA RIBEIRO - FACULDADE ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ, SONIA ISOYAMA VENANCIO - INSTITUTO DE SAÚDE
Apresentação/Introdução
A ciência da implementação (CI) é definida como o uso de métodos para avaliação da adoção e integração de intervenções baseadas em evidências e propõe a utilização de modelos para sistematizar as avaliações e garantir a generalização e comparabilidade. Contudo, os modelos de CI foram desenvolvidos no Norte Global, o que dificulta a aplicação desses modelos no Sul. Por outro lado, é frequente o relato sobre a necessidade de modelos adaptados ao contexto brasileiro. Para superar essa lacuna, a documentação de estudos de caso com descrição do passo a passo da adaptação e aplicação de modelos de CI em países do Sul Global é extremamente relevante (Beecroft et al., 2022). Assim, apresentamos o processo de avaliação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), no qual identificamos um caso de como modelos da CI podem ser adaptados integrando a literatura de administração pública nacional para operacionalizar um modelo de avaliação da implementação da PNAN que considere as especificidades do contexto brasileiro. A complexidade da implementação de políticas descentralizadas, como a PNAN, em contextos heterogêneos, traz elementos que precisam ser capturados durante a avaliação para seu sucesso.
Objetivos
Nosso objetivo é descrever o processo de adaptação de modelos de CI ao contexto brasileiro, bem como explorar sua aplicação na avaliação da implementação da PNAN.
Metodologia
O processo ocorreu em 3 etapas: na primeira etapa, os constructos de dois modelos da CI, selecionados a partir de revisão de literatura, foram integrados: 1) Tumilowicz et al. (2019): tem foco na CI em nutrição e inclui 6 constructos - objetos da implementação; organizações e equipes; ambiente facilitador; indivíduos, família e comunidade; e processo de implementação); e 2) Bullock et al. (2021): tem foco na avaliação de políticas públicas e inclui constructos organizados em duas partes do modelo: modelo de processo (constructos: pacote de políticas, processo de implementação e desfechos) e framework de determinantes (constructos: instrumentos e estratégias políticas, determinantes e atores políticos). Na segunda etapa, integramos a literatura de administração publica do Brasil, com conceitos relacionados aos atores políticos, arranjo federativo e intersetorial. Na terceira etapa, complementamos a adaptação com um conjunto de fatores determinantes (com base na literatura de políticas públicas nacional e internacional) para apoiar a análise dos constructos como arranjo federativo, financeiro, intersetorial e transversal, apoio aos entes subnacionais e capacidade estatal.
Resultados e Discussão
O framework proposto é composto por 10 constructos separados em três grupos. 1) “Contexto da Formulação”, com dois constructos: Contexto de formulação da política e Normativas da implementação. 2) “Contexto da Implementação”, com 6 constructos: Atores envolvidos na implementação; Ambiente facilitador; Aspectos socioculturais, econômicos, políticos e individuais dos beneficiários da política; Trabalhadores da linha de frente; Contexto interno da implementação; Planejamento. 3) “Avaliação e Desfecho”, com o constructo Desfecho . O construto “Monitoramento” não está inserido em nenhum grupo, pois é uma atividade que permeia toda a implementação e os determinantes são características da própria política que apoiam a análise dos constructos.
Para a análise da implementação da PNAN, utilizou-se para coleta de dados: entrevistas semiestruturadas, grupos focais, revisão de escopo, análise documental e análise de dados secundários.
No “Contexto da Formulação” foi analisado o processo de formulação da PNAN de 1999 e 2011. No “Contexto da Implementação” foram analisadas as atuações dos atores; financiamento nos 3 níveis; atribuições e responsabilidades dos entes federados; papel da sociedade civil; organização do SUS; arranjos intersetoriais; capacidades estatais; lideranças; beneficiários; prioridade da agenda do governo e prioridade das diretrizes. Em “Avaliação e Desfecho” foram analisados os marcos legais; recursos humanos; desenvolvimento de políticas estaduais; desenvolvimento de pesquisas; estruturação da vigilância alimentar e nutricional; estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável; os acordos nacionais e internacionais; aperfeiçoamento e ajustes ao longo dos anos. No “Monitoramento” analisou-se como ele ocorreu nas três esferas e indicadores de desempenho.
Conclusões/Considerações finais
Este estudo propôs um framework que integra a CI com a literatura sobre administração pública e políticas públicas, com o objetivo de criar uma ferramenta para a análise de políticas públicas adaptada às especificidades brasileiras. Sua aplicabilidade foi testada em uma pesquisa avaliativa dos 20 anos da PNAN, demonstrando adequação para a identificação de barreiras e facilitadores na implementação. O modelo conseguiu captar os aspectos macro, como o contexto político e econômico nas três esferas federativas, e os aspectos micro, como a atuação dos atores no contexto local do sistema de saúde. A utilização de métodos mistos e a triangulação dos dados foram essenciais para contemplar os diversos construtos do framework. A inclusão dos determinantes mostrou-se fundamental para a compreensão do contexto político e administrativo brasileiro. Concluímos que o framework proposto oferece uma estrutura adequada para a análise de políticas de saúde no Brasil, podendo, inclusive, ser adaptado a outros contextos.
Referências
Beecroft B et al.. The "case" for case studies: why we need high-quality examples of global implementation research. Implement Sci Commun. 2022;3(1):15.
Bullock HL et al. Understanding the implementation of evidence-informed policies and practices from a policy perspective: a critical interpretive synthesis. Implementation Sci 2021;16:1-24.
Lotta G. Teoria e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019.
Tumilowicz A et al, The Society for Implementation Science in Nutrition. Implementation Science in Nutrition: Concepts and Frameworks for an Emerging Field of Science and Practice. Curr Dev Nutr. 2018;3(3):nzy080.
Fonte(s) de financiamento: OPAS e Ministério da Saúde
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