53315 - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA NO INTERIOR DO CEARÁ
MARCOS AGUIAR RIBEIRO - UVA, FELIPE FREIRE DE CARVALHO - UVA, IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOELÃO ALBUQUERQUE - UVA, JACQUES ANTÔNIO CAVALCANTE MACIEL - UFC
Apresentação/Introdução
O Estado do Ceará tem importantes iniciativas para regionalização dos serviços e ações de saúde, de modo que organiza a estrutura assistencial em regiões e áreas descentralizadas de saúde. Em 2010, baseando-se na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que institui os Consórcios Públicos, foi criado o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral (CPSMS) com a finalidade inicial de administrar o Centro de Especialidades Odontológicas, cenário deste estudo(Julião KS, Olivieri, 2019).
Com a finalidade de consolidar os estados e municípios na execução de suas funções e de descentralizar recursos técnicos e financeiros, a organização federativa propôs possibilidades de cooperação, por meio de alternativas institucionais que intensificaram as relações formais de compromisso entre os entes federados utilizando-se, como recursos administrativos, os consórcios públicos. Esse modelo de gestão consorcial, com uma visão associativa e não centralizadora, resulta em um melhor aproveitamento de recursos públicos, promovendo uma gestão com visão local, focada nas diferenças e dificuldades peculiares a uma força regional, capaz de viabilizar recursos financeiros e aumentar o acesso de assistência aos munícipes(Flexa, Barbastefano, 2020).
Objetivos
Avaliar a qualidade da gestão de serviços especializados em odontologia por Consórcio Público no interior do Ceará, Brasil
Metodologia
Trata-se de um estudo avaliativo, sob abordagem quantitativa e qualitativa, conduzido por meio do referencial de Donabedian. O estudo foi realizado no Centro de Especialidades Odontológicas Regional (CEO-R), gerido por um Consórcio Público entre 24 municípios do interior do Ceará. Participaram do estudo 22 cirurgiões-dentistas e 555 usuários. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, aplicação de questionário e análise de fontes documentais. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo e análise descritiva com medidas de frequências.
Resultados e Discussão
Os consórcios representam uma forma de cooperação federativa de participação voluntária, com transferência e compartilhamento total ou parcial de encargos, bens, serviços e pessoal, que pode ser formalizado por meio de protocolos de intenções, ratificados pelo poder legislativo de cada ente consorciado. No caso específico, o consórcio atua para possibilitar a oferta de serviços especializados em odontologia, no entanto pode atuar em diversas áreas de interesse dos municípios consorciados.
A estratégia de Consórcio Público nasceu no Estado do Ceará, Brasil, como uma das ações do Programa Estadual de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde (PROEXMAES), em 2007. O Ceará optou pela gestão consorciada, por ser a estratégia mais compatível com os princípios do SUS e a que mais favorece o processo de regionalização e descentralização das ações e serviços de saúde, entre outras vantagens. O Consórcio Público gerencia um CEO-R tipo III, com 11 cadeiras odontológicas e que oferta serviços especializados para 24 municípios, o que representa aproximadamente 600 mil pessoas adscritas. A unidade recebe mensalmente, segundo informações dos Contratos de Rateio para o ano de 2023, a quantia de R$ 260.631,39. O valor dos repasses municipais, que totalizam por mês R$ 97.221,14 , são rateados de acordo com a população de cada município dentro do consórcio.
Conclusões/Considerações finais
A partir do desenvolvimento do estudo avaliativo verificou-se que a estrutura do Consórcio Público é fundamental para garantir o acesso aos serviços e ações especializados em odontologia para os 24 municípios que integram a região de saúde, objeto desta pesquisa. Assim, esta modalidade de gestão apresenta uma estrutura organizacional adequada, com decisões colegiadas e normatizações que regulamentam a dinâmica decisória e o rateio financeiro entre os municípios consorciados, o que possibilitou a oferta de serviços por meio de uma CEO-R com estrutura qualificada.
Os processos de trabalho enfatizam a potencialidade da compreensão da centralidade do usuário no cuidado em saúde e da Educação Permanente, como meio e processo para a qualificação da prática profissional e da experiência do usuário do serviço de saúde.
Referências
Julião KS, Olivieri C. Cooperação intergovernamental na política de saúde: a experiência dos consórcios públicos verticais no Ceará, Brasil. Cad Saúde Pública. 2020;36(3):e00037519. Disponível em: .
Flexa RGC, Barbastefano RG. Consórcios públicos de saúde: uma revisão da literatura. Ciênc saúde coletiva. 2020;25(1):325–38. Disponível em:
Fonte(s) de financiamento: Sem fonte
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