53205 - PERSPECTIVAS DE GESTORES E GERENTES PÚBLICOS SOBRE O FINANCIAMENTO E OFERTA DE SERVIÇOS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MARANHÃO
DOUGLAS MORAES CAMPOS - UFMA, RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO - UFMA, JUDITH RAFELLE OLIVEIRA PINHO - UFMA, MARIA TERESA SEABRA SOARES DE BRITTO E ALVES - UFMA
Apresentação/Introdução
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de densidade tecnológica distinta e abrangência regional que se integram a partir de fluxos operacionais de apoio técnico, logístico e de gestão. Essa estratégia organizativa tem o objetivo de superar a fragmentação e promover a integralidade do cuidado, características importantes para o setor público de saúde no Maranhão, considerando que mais de 92% da população é dependente dos estabelecimentos de assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (Mendes, 2010; Maranhão, 2020).
No Maranhão, as RAS estão em processo de organização, são elas: 1. Rede materno-infantil; 2. Rede de atenção psicossocial; 3. Rede de atenção à pessoa com deficiência; 4. Rede de atenção às urgências; 5. Rede de atenção à pessoa com doenças crônicas (Maranhão, 2020). Essas redes são afetadas diretamente pelo crônico processo de desfinanciamento ministerial. Esse e outros desafios estão cotidianamente presentes no trabalho de gestores e gerentes públicos de saúde, por isso, suas perspectivas podem contribuir para compreensão do contexto maranhense enquanto objeto de reflexão acerca de impasses no financiamento e na oferta de serviços de saúde.
Objetivos
Analisar a perspectiva gestores e gerentes públicos de saúde sobre financiamento e oferta de serviços na Rede de Atenção à Saúde no estado do Maranhão, Brasil.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo que integra a pesquisa “Como a atual crise reconfigura o sistema de saúde no Brasil? Um estudo sobre serviços e força de trabalho em saúde nos estados de São Paulo e Maranhão” (CEP/UFMA/CAAE - 00761118.2.0000.5087).
Os dados foram construídos entre os anos de 2018 e 2020 a partir de entrevistas semiestruturadas com gestores e gerentes do setor público de saúde do Maranhão. Gestores e gerentes são aqui diferenciados, o gestor é aquele que administra uma unidade ou órgão de saúde, já o gerente é o sujeito que dirige o sistema de saúde nos diferentes níveis de governo, coordenando, planejando e avaliando serviços e ações de saúde (Brasil, 1996).
Quanto à análise de dados, inicialmente, um panorama comparativo entre as realidades apresentadas pelos entrevistados. Posteriormente, aplicamos o conceito de habitus de Pierre Bourdieu (2009) para compreender a maneira como ao falarem sobre o sistema de saúde do Maranhão, os entrevistados expressão uma determinada estrutura social que advém das instituições em que estão inseridos e, a partir dessas estruturas e de outras experiências, também constroem individualmente as suas próprias interpretações.
Resultados e Discussão
Participaram 10 entrevistados, destes 5 eram gestores e 5 eram gerentes no setor público de saúde. Além disso, destes 10, 3 trabalhavam exclusivamente na região metropolitana da capital, 5 atuavam na capital e no interior e 2 exerciam suas funções somente no interior do estado.
Os participantes enfatizaram que a União tem diminuído exponencialmente sua participação no financiamento das políticas e programas de saúde, tal fato produziu distintos posicionamentos entre as gestões municipais e estaduais. Segundo os gestores e gerentes públicos estaduais, a partir da década de 2010, o governo do Maranhão investiu na abertura de hospitais regionais de pequeno e médio porte em cidades estratégicas, tal como: Imperatriz, Balsas, Pinheiro, Presidente Dutra e Caxias, com o objetivo de desafogar e descentralizar a RAS.
De acordo com os gestores e gerentes públicos municipais, a medida foi insuficiente, uma vez que, para abertura desses estabelecimentos, os repasses financeiros para Atenção Primária à Saúde dos municípios foram reduzidos. Esse contexto culminou em uma responsabilização financeira ascendente dos municípios, o que precarizou a APS no interior do estado. Por outro lado, concomitantemente, se expandiu o financiamento por meio das emendas parlamentares.
A abertura desses estabelecimentos baseia-se em intenções estritamente políticas, distantes das diretrizes de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde e pouco analíticas em termos de financiamento a médio e longo prazo (Cunha e Bahia, 2014). Para além disso, o uso de emendas parlamentares de modo irrestrito acentua profundas desigualdades no financiamento entre os municípios, pois são utilizada como instrumento de barganha política (Carnut et al., 2021).
Conclusões/Considerações finais
A RAS no Maranhão foi fortemente afetada pela diminuição dos repasses ministeriais para financiamento da saúde, o que vulnerabilizou a Atenção Primária à Saúde, particularmente no interior do estado. Paralelo a isso, o governo do estado promove a expansão do número de serviços hospitalares. Nesse sentido, é importante problematizar que a crescente responsabilização da gestão municipal no financiamento de ações e serviços de saúde pode provocar a precarização da assistência devido as baixas arrecadações de impostos, particularmente em municípios de pequeno porte, resultando em superlotação nos hospitais regionais. Ademais, a utilização das emendas parlamentares como elemento de barganha acentua ainda mais as desigualdades entre os municípios e desafia a oferta de serviços de saúde em áreas historicamente vulneráveis no estado.
Referências
Mendes, E. V. As redes de atenção à saúde. Ciência & saúde coletiva, v. 15, p. 2297-2305, 2010.
CARNUT, Leonardo et al. Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’e o ‘dever ser’da alocação de recursos. Saúde em debate, v. 45, p. 467-480, 2021.
Maranhão. Secretaria de Estado da Saúde. Plano Estadual de Saúde 2020-2023. São Luís, MA. 2020. Disponível em: https://www.saude.ma.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Plano-Estadual-de-Saude-Versao-Modificado-em-08-de-julho-2021.pdf. Acesso em: 08 jun. 2024.
Brasil. Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica do SUS: NOB-SUS 01/96. 1996.
Bourdieu, P. O Senso Prático. Petrópolis: Editora Vozes; 2009.
Cunha, C. L. F.; Bahia, L. Construção de hospitais de pequeno porte como política de saúde: um caso emblemático no estado do Maranhão, Brasil. Journal of Management & Primary Health Care, v. 5, n. 2, p. 249-254, 2014.
Fonte(s) de financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001 e edital nº 009/2018 CONFAP-MRC - Call For Health Systems Research Networks. FAPEMA Processo COOPI-00709/18.
|
