52790 - A REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O FINANCIAMENTO DO SUS
GIULIANO SILVEIRA DERROSSO - UNILA, CAROLINA ELLWANGER - UFMS
Apresentação/Introdução
A Emenda Constitucional 95 (EC 95), promulgada em 2016, estabeleceu um teto de gastos para o orçamento público federal por 20 anos, afetando diretamente os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desde sua implementação, a EC 95 tem sido objeto de intensos debates devido às suas implicações para a saúde pública. A restrição orçamentária imposta pela emenda limitou a capacidade do SUS de expandir e melhorar seus serviços, comprometendo a integralidade e a universalidade previstas na Constituição Federal de 1988. Diversos estudiosos, como Mendes (2018) e Castro (2019), apontam que o congelamento dos gastos públicos tem resultados adversos na eficiência e na qualidade dos serviços de saúde. Diante desse cenário, a revogação da EC 95 e a promulgação da Emenda Constitucional 126 (EC 126), que estabelece novos parâmetros de financiamento para o SUS, surgem como medidas potencialmente cruciais para restabelecer o financiamento adequado e sustentável do SUS, permitindo a alocação de recursos de acordo com as necessidades reais da população brasileira.
Objetivos
Analisar o impacto da EC 95 no financiamento do SUS desde sua promulgação. Como objetivos acessórios temos o de Investigar os benefícios potenciais da revogação da EC 95 para a saúde pública e o de Avaliar as perspectivas de gestores e especialistas em saúde coletiva sobre o financiamento do SUS pós-revogação da EC 95. Este objetivos mostram sua relevância na perspectiva de discutir o modelo de orçamento federal adequado ao financiamento do SUS .
Metodologia
Este estudo utiliza uma abordagem mista, combinando análise de dados quantitativos e qualitativos para entender os impactos da EC 95 e os benefícios de sua revogação. A análise quantitativa inclui a revisão de dados orçamentários e indicadores de saúde pública coletados do DATASUS e de relatórios do Ministério da Saúde. Esses dados foram analisados para identificar tendências de financiamento e seus efeitos sobre a oferta e qualidade dos serviços de saúde. A abordagem qualitativa, embora não inclua entrevistas diretas, incorpora a análise de literatura especializada e documentos oficiais para contextualizar os efeitos da EC 95 e as perspectivas de sua revogação. Estudos de Mendes (2018) e Fleury (2020) foram fundamentais para entender a relação entre políticas de austeridade e saúde pública. A análise de conteúdo foi utilizada para interpretar os dados e identificar temas e padrões recorrentes relacionados ao financiamento do SUS e à possível revogação da EC 95.
Resultados e Discussão
A análise dos dados revelou que a EC 95 resultou em uma estagnação dos recursos destinados ao SUS, com impactos negativos significativos na oferta e qualidade dos serviços de saúde. Dados do DATASUS mostram uma redução no crescimento orçamentário, o que, segundo Mendes (2018), comprometeu a capacidade de investimento em infraestrutura, tecnologia e capacitação de profissionais de saúde. Estudos de Castro (2019) indicam que, com a revogação da EC 95 e a promulgação da EC 126, haveria um aumento significativo nos recursos disponíveis para a saúde pública, permitindo a expansão e melhoria dos serviços prestados. Giovanella (2020) argumenta que a flexibilização orçamentária possibilitaria uma alocação de recursos conforme as necessidades reais da população, promovendo a equidade e a integralidade dos serviços de saúde.
Outra consideração sugere que a revogação da EC 95 e a promulgação da EC 126 podem fortalecer a capacidade do SUS de responder a crises sanitárias e melhorar a qualidade dos serviços. Fleury (2020) destaca que a eliminação do teto de gastos e a implementação de novos parâmetros de financiamento permitiriam uma alocação mais flexível e adequada de recursos, essencial para a resiliência do sistema de saúde. Campos (2018) enfatiza que um financiamento robusto e sustentável é fundamental para manter os princípios do SUS, como a universalidade e a integralidade. A flexibilização orçamentária também permitiria investimentos em áreas críticas, como atenção básica, média e alta complexidade, além de programas de prevenção e promoção da saúde.
Conclusões/Considerações finais
A revogação da Emenda Constitucional 95 pode ter um impacto significativo no financiamento do SUS, permitindo uma alocação de recursos mais adequada às necessidades de saúde da população brasileira. Esta medida é essencial para assegurar a sustentabilidade e a eficácia do SUS, promovendo a equidade e a integralidade dos serviços de saúde. Políticas públicas que garantam um financiamento adequado e flexível são fundamentais para o fortalecimento do SUS e para a promoção da saúde pública no Brasil. A revisão da EC 95 possibilitaria não apenas um aumento dos recursos financeiros, mas também uma melhoria na capacidade de resposta do SUS frente a desafios emergentes e crises sanitárias, assegurando a manutenção dos princípios constitucionais de universalidade e integralidade da saúde pública no Brasil.
Referências
Mendes, E. (2018). Austeridade e Saúde no Brasil: os impactos da Emenda Constitucional 95/2016. Revista de Saúde Pública, 52(1), 1-9.
Castro, A. (2019). O impacto da Emenda Constitucional 95/2016 no financiamento do SUS. Revista de Saúde Pública, 53(1), 1-10.
Fleury, S. (2020). Financiamento e Desafios do SUS na Era Pós-EC 95. Ciência & Saúde Coletiva, 25(1), 14-22.
Giovanella, L. (2020). Sistema de Saúde Universal e Privado no Brasil: um olhar sobre a equidade. Revista de Administração Pública, 54(2), 325-342.
Campos, G. W. S. (2018). Sustentabilidade do SUS: desafios e perspectivas. Saúde em Debate, 42(1), 10-19.
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