50899 - PERCEPÇÃO DOS TRABALHADORES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO ACERCA DA ADESÃO À EBSERH E DA MISSÃO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
MARIANA COUTO LOIS GONZALEZ - UERJ, ANDERSON NUNES PINTO - UFRJ
Apresentação/Introdução
Criada em 2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado cuja finalidade é a prestação de serviços gratuitos de assistência e o apoio ao ensino, pesquisa, extensão e formação. A Empresa foi criada com objetivo de assumir a gestão dos Hospitais Universitários Federais e já conta com mais de 40 HU vinculados à sua rede. No que diz respeito ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), maior hospital universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a mudança de gestão havia sido rejeitada pela comunidade acadêmica em 2013, tendo sido aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) somente em dezembro de 2023. O tema divide estudantes, profissionais e gestores, e levanta preocupações quanto ao futuro dos trabalhadores e da própria instituição. Os principais problemas apontados pela literatura são a possível perda da autonomia universitária; os múltiplos regimes de contratação e trabalho; e o caráter de privatização da medida. Considerando a posição privilegiada que ocupam os Hospitais Universitários para a política tanto de saúde quanto de educação, é necessário entender os possíveis impactos da mudança de gestão nestas instituições.
Objetivos
Este trabalho teve como objetivo investigar a percepção dos trabalhadores do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ) sobre a iminente entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital e a sua relação com a missão de um hospital universitário.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória, que utilizou de entrevistas individuais guiadas por um roteiro semiestruturado para coleta de dados. Os participantes foram gestores, profissionais e estudantes que desempenhavam funções no HUCFF/UFRJ nas áreas de Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Farmácia e Nutrição. Para representar os estudantes, optou-se por ouvir os residentes. Para representar os profissionais, foram convidados trabalhadores da assistência que não desempenhassem papel de gestão. Quanto aos gestores, considerou-se os chefes de serviço. Foram critérios de exclusão: não ter vínculo formal com a Universidade; estar afastado de suas atividades laborativas durante o período da pesquisa. Foram entrevistados 10 sujeitos, sendo 3 gestores, 6 residentes e 1 profissional. Os dados foram analisados à luz da análise de conteúdo na perspectiva de Bardin. A pesquisa for realizada após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa e registrada sob o número 6.181.702.
Resultados e Discussão
Através do método, os resultados foram divididos em 04 categorias, cujos títulos refletem a percepção dos sujeitos entrevistados. A primeira categoria, “EBSERH não é a única solução”, evidencia que embora a Empresa venha sendo apresentada à comunidade acadêmica como única solução possível para resolver as mazelas que assolam o HUCFF, há descrença de que tal propósito seja alcançado , uma vez que não há proposta que abarque o subfinanciamento crônico a que está exposto o HUCFF. A segunda categoria, “EBSERH ameaça a missão universitária e o SUS”, demonstra uma dicotomia na percepção dos sujeitos, que reconhecem o caráter público da Empresa, mas se referem a ela como empresa privada ou terceirização de gestão. Nesse sentido, a lógica produtivista atribuída à EBSERH se contrapõe aos princípios do SUS. Os sujeitos identificam que a missão universitária do HU está para além da assistência, tendo foco na formação de recursos humanos em saúde, cujo caráter formativo pode estar ameaçado se submetido a uma lógica empresarial. A terceira categoria, “O processo de adesão à EBSERH é pouco participativo e transparente”, demonstra que o assunto da mudança de gestão é tratado somente em âmbito particular nos serviços, ou seja, não há diálogo institucional, iniciado pela atual gestão. Os sujeitos percebem a informação disponível como insuficiente e não se sentiram participantes do processo de tomada de decisão. A quarta e última categoria, “EBSERH aumentará a fragmentação das relações de trabalho”, explicita a preocupação dos sujeitos acerca da existência de múltiplos vínculos de trabalho coexistindo na instituição, que tenderia a se ampliar com a chegada da empresa, uma vez que sua forma de contratação é a celetista, ao passo que os servidores são regidos pelo Regime Jurídico Único.
Conclusões/Considerações finais
Os dados demonstram que a chegada da EBSERH ao HUCFF é marcada por importantes contradições. Há expectativas de que a empresa possa resolver a falta de recursos humanos na instituição e melhorar sua estrutura física, mas sobressai a percepção de que ela não soluciona a escassez de recursos materiais e orçamentários disponíveis para o HU. Embora reconhecida como pública, a EBSERH é percebida como uma medida privatizante que terceiriza a gestão dos hospitais universitários. Também existe a percepção de que a lógica de produtividade assistencial da empresa pode impactar na missão universitária de promover formação. Por fim, embora a pauta esteja presente no cotidiano dos sujeitos, as informações são insuficientes, sendo notória a não participação na tomada de decisão e a ausência de transparência no processo. Ficou demonstrada a contribuição desta pesquisa para a inclusão dos trabalhadores do HUCFF na discussão.
Referências
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