50221 - A CONTRIBUIÇÃO DO APOIO INSTITUCIONAL NA GESTÃO DO FINANCIAMENTO MUNICIPAL PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA FERNANDA MORATORI ALVES - ICEPI, CAROLINA PEREZ CAMPAGNOLI - ICEPI, VICTOR ÁLVARO FERNANDES BREGONCI - ICEPI, MANUELLA RIBEIRO LIRA RIQUIERI - ICEPI
Contextualização
O Apoio Institucional é uma estratégia de gestão compartilhada ofertada pelo Instituto Capixaba de Ensino Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) com objetivo de apoiar e qualificar os processos de trabalho em parcerias com gestores e trabalhadores dos municípios e desenvolver melhorias junto à gestão municipal para organização dos serviços locais e regionais, promovendo a integração em Redes de Atenção e Vigilância em Saúde¹; instituído como Componente do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Qualifica-APS), pela Portaria SESA Nº 059-R, de 06 de agosto de 2019².
Para adequada implantação dos programas propostos pela Secretaria Estadual, faz-se necessário ampliar o suporte ofertado aos gestores municipais, para que a partir da realidade local, possa ampliar a oferta e a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS à população capixaba. O projeto é ofertado aos municípios como uma ferramenta de gestão e qualificação dos serviços, para integração das políticas e programas implementados nos territórios de forma coesa, com a devida estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) com excelente padrão de qualidade². Além disso, busca promover condições adequadas ao trabalho realizado pelas equipes de saúde, em espacial àquelas com profissionais em formação nos serviços, à humanização do cuidado, à ampliação do acesso e do escopo de práticas desenvolvidas na APS.
Descrição da Experiência
A coordenação do programa, por meio da Gerência da Escola de Saúde Pública do ICEPi, organizou o Núcleo de Monitoramento de Dados para qualificar as informações em saúde dos municípios do estado, associando com as ações de formação em serviço realizadas pelos Componentes do Programa Qualifica-APS: Provimento e Fixação de Profissionais, Residências em Saúde e Apoio Institucional. A partir das visitas realizadas pelos Apoiadores Institucionais, observamos a necessidade de maior compreensão das informações quanto ao financiamento federal para custeio dos serviços da APS nos municípios do Estado.
Os dados disponibilizados no e-gestor AB³ são consolidados mensalmente por municípios e socializados para a equipe do Apoio Institucional utilizar em suas atividades cotidianas de orientações aos gestores municipais, qualificando os dados de cadastro de indivíduos, registros de profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), envio de dados ao SISAB, resultados alcançados nos programas e possíveis inconsistências no recebimento dos recursos financeiros. Esse monitoramento periódico junto aos gestores municipais visa manter e ampliar a captação de recursos financeiros; orientar ações de educação em saúde; ampliar o escopo de práticas mediante adesão de novos programas do Governo Federal; bem como aplicação de melhorias necessárias, quando observadas.
Objetivo e período de Realização
O Apoio institucional se propõe apoiar na identificação, na gestão e na captação de recursos financeiros para os Fundos Municipais de Saúde, além de promover suporte técnico nas adequações necessárias, de forma a garantir o financiamento federal e o apoio estadual aos recursos da APS; com uso de ferramentas de planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados. A análise das informações são realizadas mensalmente desde abril de 2022.
Resultados
As análises são realizadas no software Excel, compartilhada em arquivos na nuvem e em fase de elaboração de dashbord. No ano de 2023, todos os 78 municípios do Estado do Espírito Santo ampliaram os recursos recebidos do Governo Federal para custeio dos serviços de APS, passando de R$ 445.322.998,05 em 2022 para R$ 505.935.045,15 em 2023, aumento de 13,61%. Os aumentos mais expressivos foram observados nos municípios de Sooretama, Santa Leopoldina, Fundão, Ibitirama e Ibatiba, respectivamente. Até o mês de abril 2024, os municípios já receberam 35,3% do recurso total recebido no ano anterior.
Apesar do aumento no financiamento de forma geral, os componentes de pagamento da APS apresentam variações mensais, em especial decorrente de falhas no envio e recebimento dos dados de produção das equipes de saúde, inconsistências no registro dos profissionais no CNES, incongruências no SISAB e falta de dados registrados nos sistemas. Os componentes que apresentaram maior quantidade de municípios com decréscimos financeiros foi o pagamento por desempenho, o custeio da ESB, a captação ponderada, InformatizaAPS e Saúde na Hora, respectivamente.
Aprendizado e Análise Crítica
O monitoramento dos dados de financiamento se inicia mediante a ausência de relatórios para o nível estadual no e-gestor AB, dificultando o acompanhamento das gestões municipais pela Secretaria Estadual. Essa ação tem contribuído para fortalecer o vínculo entre os Apoiadores Institucionais da SESA com os gestores municipais, em especial devido ao suporte ofertado e qualidade das orientações recebidas. No período foi possível ainda, colaborar com os gestores municipais na ampliação do recurso financeiro recebido para determinados componentes do pagamento da APS, como das equipes de Consultório na Rua, Equipes Multiprofissionais, nos municípios com atendimento de adolescentes em conflito com a lei e 100% de adesão ao Programa Saúde na Escola.
Esse acréscimo nos recursos financeiros possibilitou aos gestores municipais a ampliação de 108 equipes e mais de 404 mil pessoas cadastradas nos serviços da APS entre 2022 e 2024, em especial nas equipes com profissionais vinculados ao Programa Qualifica-APS. Os Apoiadores Institucionais tem atuado fortemente nessas orientações junto aos gestores municipais e nas CIR/CIB; contribuindo com a qualidade das atividades realizadas pelas equipes de saúde, na territorialização, na ampliação do escopo de práticas, na organização do acesso e o fortalecimento dos serviços da APS para o SUS Capixaba.
Referências
1. https://icepi.es.gov.br/Media/ICEPi/Editais/2022/Edital%20003%20036_2022%20Apoio%20Institucional_Norte.pdf
2. Portaria SESA Nº 059-R, de 06 de agosto de 2019. https://saude.es.gov.br/Media/sesa/ICEPi/2019_08-06_Portaria_059-R_ProgramaEstadualAPS.pdf
3. e-gestor AB. https://egestorab.saude.gov.br/
Fonte(s) de financiamento: Não há
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