49819 - PROGRAMA PREVINE BRASIL: REFLEXOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA CAPITAÇÃO PONDERADA NA ORGANIZAÇÃO E NA GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
MARIANY ZUCON DA SILVA - UEL, SARAH BEATRIZ COCEIRO MEIRELLES FÉLIX - UEL, FERNANDA DE FREITAS MENDONÇA - UEL
Apresentação/Introdução
O Programa Previne Brasil (PPB), instituído em 2019, alterou as regras de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), substituindo o Piso de Atenção Básica (PAB) implementado em 1998. O PAB preconizava dois blocos de repasse financeiro: um fixo baseado no número de pessoas residentes no município (pagamento per capita) e outro variável, composto por incentivos relacionados à adesão a determinados programas do Ministério da Saúde (MS). O PAB representou uma aposta para a redução da desigualdade entre os municípios, posto que dissociou o financiamento federal da prática de pagamento por procedimento realizado na APS. Já o PPB previu três blocos de financiamento, dentre eles, a capitação ponderada, que compreendeu o pagamento por pessoa cadastrada nas equipes de saúde com aplicação de pesos por vulnerabilidade socioeconômica, por idade e por localização do município. Com a criação do PPB, os municípios precisaram se reorganizar para se ajustarem às novas regras, o que repercutiu no enfrentamento de vários desafios. Diante disso, este trabalho foca em descrever os desafios encontrados pelos gestores municipais frente à necessidade de cadastro da população, como parte dos quesitos que precisavam ser cumpridos para receber financiamento da APS.
Objetivos
Analisar as repercussões do processo de implementação da capitação ponderada na organização e gestão dos serviços de APS, a partir de uma revisão de estudos científicos.
Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório sobre a temática do financiamento, organização e gestão da APS. Este texto compreende parte dos resultados de um trabalho de Iniciação Científica, o qual está vinculado a um projeto de pesquisa maior intitulado “Mudanças nas regras de transferência de recursos federais do Sistema Único de Saúde: implicações e desafios para o financiamento e a organização da atenção primária à saúde no Brasil” estabelecido em parceria com a Universidade Estadual de Londrina com a FIOCRUZ. Para atingir o objetivo, foi realizada uma revisão integrativa empírica, com busca nos bancos de dados PUBMED e BVS. Os critérios de busca foram orientados pelo uso dos seguintes descritores: “Atenção Primária à Saúde” e “Financiamento da Assistência à Saúde” e a palavra-chave “Previne Brasil”, bem como pelo período de busca de janeiro de 2020 até março de 2024. Foram encontrados 207 textos, dos quais foram excluídos 182 por não se relacionarem com o tema ou não estarem disponíveis na íntegra. Dentre os 25 textos restantes, foram escolhidos quatro que abordavam com detalhes as repercussões da capitação ponderada, sendo esses quatro a amostra final deste estudo.
Resultados e Discussão
A principal repercussão observada foi a diminuição do repasse de recursos aos municípios. Isso ocorreu basicamente por dois motivos: (1) Os municípios classificados como urbanos, através do PPB, tiveram os valores repassados por pessoa cadastrada apenas referente ao aspecto demográfico e de vulnerabilidade social, diferente dos municípios intermediários e remotos, cujos valores foram adicionados também pela condição da localidade. Por mais que os municípios urbanos não atravessem os problemas de acesso presentes nos rurais, a dificuldade que eles enfrentam para cadastrar os usuários, sobretudo, pela dificuldade de cobertura, proporcionou redução do repasse federal para essas localidades; (2) dificuldade de formação de equipes para realização dos cadastro, pois a população cadastrada necessitava estar vinculada a uma equipe homologada pelo MS, o que se coloca como um desafio para os municípios pequenos que sofrem com a falta de profissionais e não conseguem completar equipes, além de que, mesmo que haja formação das equipes, a burocracia para a homologação, criou uma janela temporal sem possibilidade de repasse financeiro. Zibordi (2023), publicou um estudo em que uma gestora municipal contratou uma empresa para o cadastro dos usuários, ou seja, terceirizou o cadastramento, levando a perda da oportunidade de integração entre os profissionais de saúde e usuários. Gomes et al (2022), apontou que a realização dos cadastros, quando realizado pelas equipes de saúde, pode se revelar uma importante ferramenta de conhecimento do território e de coleta de dados socioeconômicos e epidemiológicos, o que é potente para a implementação de políticas públicas, desde que o recolhimento de informações seja realizado pela equipe de saúde responsável por aquele território.
Conclusões/Considerações finais
Observou-se que este componente de financiamento acarretou prejuízos aos cofres municipais. Outro destaque foi que a capitação ponderada esbarrou em desafios antigos da organização dos serviços, como a escassez de profissionais fixos em municípios pequenos, com consequente dificuldade de formação de equipes. Ressalta-se também a necessidade de refletir se os critérios que orientaram os adicionais de valores repassados por pessoa cadastrada tais como a questão demográfica, vulnerabilidade social e localização do municípios são o bastante para atender as diferentes demandas dessas localidades. Mesmo que o PPB tenha sido revogado em abril de 2024, estudar seus impactos ainda é necessário já que, a depender das gestões futuras, é possível que a mesma lógica que instituiu esse programa ressurja.
Referências
Gomes, M. M. F. et al. Recadastramento da população residente em Foz do Iguaçu, Brasil, em atendimento à Política de Atenção Primária à Saúde. Ver. Panam. Salud Publica; 46, dez. 2022
Mendes, Á.; Melo, M.A.; Carnut, L. Análise crítica sobre a implantação do novo modelo de alocação dos recursos federais para atenção primária à saúde: operacionalismo e improvisos. Cad. Saude Publica; 38(2): 2022.
Mesquita, E. F. Efeitos do programa previne Brasil na atenção primária à saúde do município de Francisco Morato: o papel do governo federal na modulação da gestão. São Paulo; s.n; 2023. 48 p.
Zibordi, S.C. As mudanças das políticas orientadoras da atenção primária a saúde (APS) e o Programa Previne Brasil: os sentidos atribuídos pela gestão municipal de saúde. São Paulo; s.n; 2023. 92 p.
Fonte(s) de financiamento: Financiado pelo Edital Programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão do Sistema e dos Serviços de Saúde – PMA de 2020.
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