51675 - AVALIAÇÃO DO CENÁRIO ATUAL DO COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE-CEIS SOB O ESTADO DE PERNAMBUCO
LUCAS RIBEIRO FERRAZ - UPE-FCM, FÁBIO ROCHA FORMIGA - FIOCRUZ-IAM; UPE-FCM, FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA - UPE-FCM, JOSÉ LAMARTINE SOARES SOBRINHO - UFPE
Apresentação/Introdução
A pandemia de COVID-19 revela mais uma crise no Brasil: a dependência excessiva de importações de insumos de saúde. O modelo global de produção expõe a fragilidade do sistema brasileiro e a necessidade urgente de investir na produção local. A inovação em saúde é vista como uma solução, promovida pela Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), que visa incentivar a produção de conhecimento técnico científico, inovador e incorporação ao SUS. A integração entre instituições de pesquisa, universidades, empresas e serviços de saúde é crucial para promover a inovação e desenvolver soluções que atendam às demandas de uma única saúde. Assim, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é tido como essencial para o avanço da inovação produtiva em saúde, combinando componentes científico-tecnológico, industrial e de serviços. Tal conceito orienta políticas, articula o sistema econômico com o SUS, promove crescimento econômico, preservação ambiental e bem-estar social. No Nordeste, Pernambuco destaca-se como um potencial pólo do CEIS, com diversas empresas, públicas e privadas, ao entorno da produção de medicamentos. No entanto, percebem-se falhas na efetivação do CEIS localmente que sugerem oportunidades de melhoria no planejamento estratégico e na construção de parcerias governamentais que contribuam para o aumento e manutenção dos investimentos.
Objetivos
O objetivo deste estudo consiste em realizar uma análise abrangente do complexo produtivo de medicamentos em Pernambuco, examinando-o sob a perspectiva da PNCTIS. Busca-se verificar a integração efetiva do estado nas articulações do CEIS, a fim de avaliar seu alinhamento estratégico e a contribuição para o avanço do desenvolvimento local.
Metodologia
Trata-se de uma análise documental. Para os dados qualitativos, os procedimentos incluem: categorização, inferência, descrição e interpretação dos resultados. Para alcançar o entendimento sobre o CEIS, optou-se por listar as empresas que fabricam medicamentos (itens farmacêuticos, farmoquímicos, cosméticos e correlatos) em PE, a partir da consulta oficial ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE). A razão social e CNPJ foi transposta para uma planilha no Microsoft Excel. Posteriormente, as variáveis: descrição; setor; atividade econômica; situação; porte; natureza jurídica; localização; unidade; administração; ano de fundação e atividade foram coletadas por meio do site oficial da receita federal e pelos respectivos sites das empresas. Duas tabelas contendo o portfólio das empresas foram produzidas. Uma com o portfólio disponibilizado pelo site oficial das empresas e outra com os medicamentos com registro de produção válido pela ANVISA. Na tabela do registro válido, além do nome do medicamento foram coletadas as informações: princípio ativo; classe regulatória; classe terapêutica; forma farmacêutica; doença tratada e indicação.
Resultados e Discussão
De acordo com o CRF-PE, há 07 empresas produtoras de medicamentos, mas apenas 05 apresentam atividades evidentes. O LAFEPE, controlada pelo Governo Estadual, fabrica 05 antivirais, 03 antipsicóticos e 01 antiparasitário chagásico. O Hebron Indústria Farmacêutica, desenvolve e fabrica medicamentos, cosméticos e alimentos funcionais. Dos 12 medicamentos produzidos, 11 são fitoterápicos e o misoprostol, usado exclusivamente em hospitais como indutor de parto. O laboratório IMEC especializa-se em medicamentos similares, possuindo quatro registros: um suplemento de cálcio e um analgésico, com informações faltantes sobre dois registros. O LAPON oferece medicamentos, suplementos e cosméticos, com 4 registros, mas apenas 01 fitoterápico para cólicas e espasmos gastrointestinais teve informações públicas disponíveis. O Aché Laboratórios Farmacêuticos, completou a primeira fase de sua fábrica, mas ainda não produz medicamentos nessa planta. Os medicamentos do LAFEPE atendem a demandas críticas do Ministério da Saúde, como as de Doenças Transmissíveis, Saúde Mental e Doenças Negligenciadas, alinhando-se com as prioridades de pesquisa em saúde para tratamento de doenças graves e prevalentes. Já os produtos da Hebron, Lapon e IMEC, embora importantes para a saúde preventiva e bem-estar geral, não integram a matriz do ministério, focando mais em condições de menor impacto epidemiológico. Percebe-se que, pela natureza jurídica dos laboratórios pernambucanos, uma articulação com as agendas do CEIS apenas pelo LAFEPE, integrante da Associação dos Laboratórios Federais e Oficiais do Brasil - ALFOB e mais recentemente perceber-se-á para a HEMOBRAS. Os demais laboratórios não apresentam produtos em seu portfólio que demonstrem articulação para o fortalecimento das agendas do CEIS.
Conclusões/Considerações finais
O Brasil ainda enfrenta desafios para consolidar seu sistema de inovação em saúde. A desigualdade regional, a fragmentação do patrimônio científico e tecnológico, e a falta de um projeto nacional de longo prazo são barreiras que precisam ser superadas. A situação de PE exemplifica bem esses desafios: um sistema embrionário de inovação local em saúde. A análise do CEIS em PE revela uma paisagem mista de desafios e potencialidades. Apesar da existência de empresas farmacêuticas significativas como LAFEPE, Hebron, Aché e a recém operação da HEMOBRAS, planejamento estratégico e parcerias governamentais precisam incentivar a expansão e inovação do setor privado, por exemplo. Há viabilidade para um ambiente industrial em saúde propício ao desenvolvimento, mas os esforços precisam ser direcionados para a formação de um ecossistema mais integrado que valorize e incentive as instalações existentes em saúde(universidades, industrias e estado).
Referências
GADELHA, Carlos, et al. "Saúde é desenvolvimento: o complexo econômico-industrial da saúde como opção estratégica nacional." (2022).
GADELHA, C. A. G. et al. Dinâmica global, impasses do SUS e o CEIS como saída estruturante da crise. Cadernos do Desenvolvimento, v. 16, 2021.
GADELHA, C. A. G. et al. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil: dinâmica de inovação e implicações para o Sistema Nacional de Inovação em saúde. In: Revista Brasileira de Inovação, Campinas (SP), 12 (2), jun 2013.
METTEN, A. et al. A introdução do complexo econômico industrial da saúde na agenda de desenvolvimento: uma análise a partir do modelo de fluxos múltiplos de Kingdon. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 4, ago. 2015.
GUIMARÃES, R. et al. Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&I/S): uma atualização para debate. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, n. 12, dez. 2021.
Fonte(s) de financiamento: Universidade de Pernambuco - Faculdade de Ciências Médicas. GEPISC - Grupo de Estudo, Pesquisa e Intervenção em Saúde Coletiva
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