48555 - DEMANDAS EM SAÚDE: UMA ANÁLISE DE PARCERIAS VIA SERVIÇOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LORENA EVANGELISTA SANTOS - PPGSC/UFES, FRANCIS SODRÉ - PPGSC/UFES
Apresentação/Introdução
Diferentes realidades tendem a responder conforme disponibilidade de recursos e articulações locais a uma pandêmica como foi a Covid-19. Se por um lado o quadro sanitário explicitou a magnitude e potência do Sistema Único de Saúde – SUS; por outro, mostrou a necessidade de investimento público estatal.
Correlacionar o funcionamento do SUS ao setor privado implica em tempos de crise no pagamento conforme lógica do mercado. E, com a garantia de participar complementar e o Plano Diretor da Reforma Gerencial de 1995, o setor privado em saúde tem se colocado de diferentes formas e áreas no Brasil (Braga, 2018). Estados responderam a pandemia de Covid-19 de acordo com articulações que antecederam esse período, ou seja, países com sistemas públicos de saúde atenderam melhor a população. No entanto, um país como o Brasil com diferentes realidades teve diversos desfechos e acordos estabelecidos para provimento de assistência.
Os dados aqui apresentados são parte de uma dissertação de mestrado defendida em maio de 2023 que analisou os gastos públicos em saúde durante a pandemia de Covid-19 no estado do Espírito Santo com recorte temporal entre fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021.
Objetivos
Identificar as ações que compõem a categoria serviços nos gastos públicos em saúde via Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo durante a pandemia de Covid-19.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo-exploratório com abordagem qualitativa. Estudos precisam estar relacionadas as circunstâncias do real (Minayo; Deslandes, 2013). Assim, dado os interesses socioeconômicos que envolvem a saúde coletiva, tanto a temática relacionada a “Covid-19” como “Participação do setor privado” são de extrema relevância. Os dados foram coletados de fevereiro/2020 até fevereiro/2021 em dois bancos de dados, sendo: Portal Transparência do Espírito Santo e Portal Coronavírus do Espírito Santo.
No portal da transparência do Espírito Santo foi selecionada a opção “recursos exclusivos para Covid-19 em saúde”. Realizada uma coleta minuciosa com Órgão pagador (“Fundo Estadual de Saúde”) e categoria (“serviços”). Já no Portal Coronavírus do Espírito Santo foram considerados os contratos/ordem de serviço pelo Fundo Estadual de Saúde (só tinham aplicações de março/2020 até agosto/2020).
Os dados foram coletados por ano/mês e salvos em softwares de planilhas de textos e fórmulas (Word e Excel).
Resultados e Discussão
Braga (2018) ao analisar o empresariado da saúde no Brasil sinaliza sobre as diversas formas que o setor privado em saúde se coloca no mercado, seja por meio de parcerias via contratualização, pagamento de serviços e demais modalidades que precisam ser identificadas e analisadas pelo campo científico.
Durante a pandemia de Covid-19, os estados brasileiros firmaram diversas parcerias para enfrentamento do quadro sanitário, entre elas, compra de serviços. No estado do Espírito Santo foi identificado que o setor privado participa em diferentes modalidades, seja por meio de contratualizações, parcerias via setor privado com e sem fins lucrativos e dentro do que a gestão estadual categorizou como “serviços”.
Dos mais de R$200 milhões gastos pelo FES no Portal Coronavírus, cerca de R$ 12.413.128,47(6,18%)) foi para serviços, desse valor, 97% ficaram em 5 ações, sendo: Barreira Sanitária (36,54%), Elaboração de Projetos (23,39%), Fretes (17,95%), cooperativas médicas (11,79%) e Publicidade (8,06%). Já no Portal Transparência, dos mais de R$670 milhões aplicados pelo FES cerca de R$16.225.925,08 (2,39%) foi para serviços que ficaram concentrados em 5 ações: Remoção (34,39%), Fretes (29,04%), Elaboração de Projetos (12,35%), Publicidade (11,98%) e cooperativas médicas (9,12%).
A pandemia evidenciou a necessidade de investimento público estatal nas diferentes frentes de atuação em saúde, visto que estados e municípios fizeram múltiplos acordos e pagamentos para garantia de assistência em saúde (Chioro et al., 2021). Independente do banco de dados, no estado do Espírito Santo via serviços foram identificadas presença do setor privado em ações específicas, tais como remoção e cooperativas.
Conclusões/Considerações finais
Embora os recursos aplicados na categoria “”serviços” tenha sido baixo diante do montante investido pelo estado em saúde, os dados corroboram com estudos que apontam para a necessidade de investimento em equipamentos e insumos em saúde no território nacional (pagamentos de fretes internacionais), assim como na garantia de melhoria no público estatal visto a terceirização de remoção e pagamento a cooperativas. Ou seja, o setor privado tem se ramificado por dentro do SUS de diferentes maneiras, entre as quais, ampliação de frentes, cita-se uma empresa que realiza remoção, mas também dispõe de contratualização para gestão em saúde.
Referências
BRAGA, Ialê Falleiros. Empresariado e Políticas de Saúde no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editoria Fiocruz, 2018.
CHIORO A, et al. Financiamento do SUS e garantia de direitos [livro eletrônico]: orientação técnica e produção de dados na garantia de direitos no contexto da pandemia Covid-19. São Paulo: Universidade Federal de São Paulo, 2021.
MINAYO, M. C. DE S.; DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.
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