53982 - O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES: UM OLHAR SOBRE A ATENÇÃO BÁSICA
MARILENE GONÇALVES FRANÇA - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ADRIANA ILHA DA SILVA - UFES
Apresentação/Introdução
O financiamento da saúde no Brasil consiste em um processo complexo que implica intervenção por parte do Estado, no intuito de minimizar as desigualdades de acesso e garantir o direito do cuidado a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Articula-se ainda à organização do federalismo fiscal brasileiro, que impõe autonomia administrativa, mas não atribui autonomia arrecadatória. Associa-se à política de estabilização econômica e contenção de gastos em saúde que agravam o subfinanciamento do sistema. Nesse sentido, o financiamento da saúde, em especial o da atenção básica, tem se configurado como um desafio constante a ser enfrentado pelos sistemas municipais de saúde para sua sustentabilidade e consolidação. Assim, faz-se necessário analisar o financiamento da saúde desenvolvida nos municípios, adentrar em seus contextos específicos, analisar os mecanismos de alocação de recursos e as variáveis estruturais e institucionais que interferem na consolidação do SUS.
Objetivos
Analisar o financiamento da saúde no município de Vitória, com ênfase na atenção básica, nos anos de 2009 a 2019.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa quantitativa e documental, realizado por meio da análise do planejamento orçamentário-financeiro, das receitas e dos gastos públicos em saúde, em particular na atenção básica. Os dados da programação orçamentária financeira foram obtidos pelo levantamento das peças orçamentárias e dos instrumentos de planejamento da saúde. Os dados foram organizados em planilhas do Excel, com a descrição por ano dos programas com objetivos, ações orçamentárias, produtos, metas e montante de recursos previstos. Para a análise das receitas e os gastos em saúde, utilizou-se a base de cálculo dos indicadores oriundos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Em relação a receita, analisou-se a capacidade de receita disponível e o comportamento das transferências do SUS; para os gastos em saúde, a magnitude do gasto total e a direção do gasto. Os dados foram organizados em planilhas, identificando os valores nominais e percentuais, com posterior elaboração de gráficos de linha para possibilitar identificar tendências temporais. No terceiro momento, reunindo-se elementos da problemática e do quadro teórico, a fim de responder aos propósitos da pesquisa.
Resultados e Discussão
O planejamento orçamentário financeiro municipal demonstrou a inserção da função Saúde nos documentos, entretanto apresentou fragilidades no que tange à sua elaboração, integração — estabelecimentos de metas físicas e financeiras e demonstração dos resultados obtidos — e desarticulação na previsão dos recursos entre os instrumentos. A descrição da subfunção atenção básica nos documentos, agregada a demais ações ou programas e não retratada como ação orçamentária ficou aquém do esperado como prioridade política. A partir da análise da capacidade de receita municipal, verificou-se uma média per capita anual decrescente (17,77%), com menor disponibilidade de recursos financeiros para o desenvolvimento da política de saúde. A receita total apresentou média R$ 5.176,91 por habitante/ano. Constatou-se um esforço de ampliação tributária em relação aos impostos próprios, porém se manteve a dependência das transferências constitucionais dos entes federados. As transferências adicionais representaram fonte pequena de participação (6,70%) e houve decréscimo de recursos federais direcionados à subfunção atenção básica (32,48%). O gasto total médio per capita correspondeu a R$ 1.091,84 por habitante/ano, com redução no gasto total por habitante de 7,83. O gasto per capita com recursos próprios, correspondeu a média de R$ 811,02 habitante/ano, o que representou 74,28% do gasto total per capita do município. Na direção do gasto, houve predomínio das despesas correntes em relação às de capital. No gasto por nível de atenção à saúde, a atenção básica apresentou redução drástica dos seus gastos por habitante/ano (43,47%). A média do gasto com atenção básica foi de R$ 93,13 habitante/ano, o que representou, 8,52% do gasto total per capita com saúde do município.
Conclusões/Considerações finais
O financiamento da saúde no município de Vitória é marcado pela dependência das transferências constitucionais dos entes federados, padrão esse que se articula às relações e aos desequilíbrios federativos e suas oscilações nos montantes de recursos recebidos; pela atuação do poder público municipal — de forma direta e intencional — por meio da inserção da saúde no planejamento orçamentário, da ampliação de receitas destinadas a essa função e da redução do direcionamento dos recursos públicos para a subfunção atenção básica.
Referências
MENDES, A. et al. Financiamento e gasto do Sistema Único de Saúde na região metropolitana de São Paulo, 2002-2008. São Paulo: Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo; FUNDAP; 2010.
MENDES, A. Financiamento, gasto e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): a gestão descentralizada semiplena e plena do sistema municipal no Estado de São Paulo (1995-2001). 2005. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.
SALVADOR, E. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
WEILLER, J. A. B. Desempenho dos gastos municipais com saúde no município de São Bernardo do Campo: um estudo sobre o instrumento “Orçamento Desempenho”. 2014. Dissertação (Mestrado em Serviços de Saúde Pública) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
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