53449 - FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM BELÉM – PA EM CONTEXTO DE CRISE
ÁTILA AUGUSTO CORDEIRO PEREIRA - UFRGS, ROGER DOS SANTOS ROSA - UFRGS, DIULLY SIQUEIRA MONTEIRO - UFPA, SÂMELA STEFANE CORREA GALVÃO - UFPA, TAMILIS FEITOSA LEAL - UFPA
Apresentação/Introdução
Embora nos anos 2000 o município já seja considerado o núcleo básico da organização do sistema de saúde de uma região de saúde, suas particularidades, especialmente relativas a capacidade de arrecadação e disponibilidade de recursos para o setor, produz uma implementação heterogênea do modelo de saúde proposto pela Política Nacional de Atenção Básica em território nacional. Nos últimos anos, a diminuição do incremento dos repasses federais para arcar com a extensa rede de serviços nos diversos municípios do país promoveu um gradativo e desigual aumento do percentual aplicado em Ações e Serviços Público de Saúde por parte dos municípios em termos proporcionais às arrecadações dos entes Estaduais e Federal. A participação cada vez maior e quase que exclusiva dos municípios em ofertar determinados serviços acarretou na diminuição da oferta e da qualidade dos serviços prestados pelo SUS. Pesquisadores apontam para a dificuldade de os municípios de grande porte ampliarem a cobertura de equipes de saúde da família, não obtendo todos os recursos possíveis. Conhecer o padrão de financiamento e gasto com saúde por parte da gestão municipal é estratégico para subsidiar as decisões da equipe gestora local em relação aos recursos a serem alocados de modo a atender as necessidades de saúde da população.
Objetivos
Comparar a participação dos entes federados no financiamento da APS no município de Belém do Pará, 2018-2022; Sistematizar os recursos alocados na atenção primária em saúde no município, segundo fonte de financiamento e comparar os recursos alocados para a APS versus os recursos alocados para a atenção em média e alta complexidade.
Metodologia
Trata-se de um estudo de revisão de literatura e documental com abordagem quantitativa, descritiva, analítica e longitudinal dos dados secundários dos relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, relacionados ao financiamento da Atenção Primária do município de Belém do Pará, no período de 2018 a 2022, disponíveis no site oficial do Ministério da Saúde. A revisão de literatura foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde e Portal de periódicos CAPES. Foram extraídos dados contidos no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de cada ano, por ser o período limite para envio dos dados completos daquele ano. Foram extraídos dados de despesas totais com saúde executadas com recursos próprios e com recursos transferidos de outros entes discriminando o nível de complexidade em que o recurso foi executado. Foi adotada a seguinte estratégia de busca nestas plataformas: "financing" AND "primary health care" AND “brasil” e os refinamentos em filtro para busca de artigos revisados por pares e dentro dos últimos 5 anos. Por tratar-se de coleta de dados secundários, de domínio público, foi dispensada a apreciação por Comitê de Ética e Pesquisa.
Resultados e Discussão
Os recursos municipais aplicados na atenção básica apresentaram uma tendência crescente até 2021 atingindo mais de 50% do total de recursos investidos em atenção básica. Este período é seguido por uma queda abrupta na participação municipal para a atenção básica no ano de 2022. Neste ano as transferências da União para a atenção básica alcançaram 77,88% do total de recursos aplicados neste nível de atenção, Estado contribuiu com 3,32% e o município de Belém com 18,78%. A média e alta complexidade manteve, ao longo de todo período estudado, o maior nível de utilização do orçamento anual do município, ficando com 60,23% do orçamento em 2018, 60,29% em 2019, 80,04% em 2020, 58,21% em 2021 e 44,16% em 2022. Realocações de recursos para a subfunção “outras subfunções” garantiu a utilização de 46,34% do total anual. A maior participação da união e do Governo do estado do Pará aconteceu em um contexto de queda acentuada na participação municipal no financiamento da APS. Ainda assim, o volume total de despesas em 2020 representou um valor menor que 2018. Os resultados analisados em relatórios de gestão do município indicam a dificuldade em atender necessidades orçamentárias para manter e investir em áreas estratégicas como a APS. O cenário de diminuição dos recursos alocados seja na APS, seja na MAC no município de Belém, pode sugerir redução da arrecadação no período em virtude do impacto trazido pela pandemia de Covid-19 aos cofres públicos a partir de 2020. Contraditoriamente quando se observa a evolução da arrecadação do município para aplicação em ações e serviços públicos de saúde no período estudado, nota-se que houve progressivos acréscimos na arrecadação especialmente no ano de 2022 em que o total de receita se aproxima do dobro do arrecadado no ano de 2018.
Conclusões/Considerações finais
O aumento da arrecadação aconteceu tanto com as receitas de impostos líquidos quanto com as receitas provenientes das transferências constitucionais e legais. A evolução progressiva de receitas também é observada com relação as receitas adicionais para financiamento da saúde do SUS. A União seguiu ampliando as transferências entre 2018 a 2022 ao passo que o Estado, que também seguia a mesma tendência, apresentou uma redução de mais de 4 milhões de reais nestas transferências para o município de Belém em 2022. O aumento de receita não atrelado ao da despesa em um período de crescentes demandas em saúde talvez reflita o elevado grau da política de contingenciamento de recursos na saúde aplicada a capital paraense nos últimos anos. A crise em Belém traz elementos do histórico subfinanciamento da saúde no Brasil e uma política continuada de contingenciamento de recursos que pressiona a gestão municipal a fazer escolhas delicadas, como contingenciar com recursos cada vez mais escassos.
Referências
MASSUDA, A. Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema de Saúde Brasileiro: avanço ou retrocesso? Ciência e Saúde Coletiva, São Paulo, v. 25, n. 4, p. 1181–1188, mar. 2020. DOI: 10.1590/1413-81232020254.01022020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/YXgJT56kHyPXDtW4TqVLFMg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 abr. 2023
DE SETA, M. H.; OCKÉ-REIS, C. O.; RAMOS, A. L. P. Programa Previne Brasil: o ápice das ameaças à Atenção Primária à Saúde?. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 26, p. 3781–3786, ago. 2021. DOI: 10.1590/1413-81232021269.2.01072020. Disponível em:https://www.scielo.br/j/csc/a/YDNxWmxtzxsfhTgn9zjcrhC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 16 abr. 2023.
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