53351 - FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: TENDÊNCIA TEMPORAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 2011 A 2022
CLÁUDIA MACHADO COELHO SOUZA DE VASCONCELOS - UECE, AMANDA GOMES QUEIROZ FREITAS - UECE, MARIA LARA DE ALMEIDA PINHEIRO - UECE, LUCAS SILVA LEITE - UECE, JOÃO VITOR OLIVEIRA SOUSA - UECE, JOSÉ ANAEL NEVES - UECE, ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA CARIOCA - UNIFOR, GREYCEANNE CECÍLIA DUTRA BRITO - UECE, CARLOS ANDRÉ MOURA ARRUDA - UECE, FERNANDO NATALENSE DA COSTA - UECE
Apresentação/Introdução
A realização e execução de políticas públicas são objeto de análise de governos, uma vez que elas, em sua maioria, necessitam de subsídio público. Dessa forma, as políticas consideradas prioridades pelo governo, passam a ser potencializadas no seu financiamento. Em contrapartida, as que são preteridas, recebem menor apoio (BRASIL et al., 2023).
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída em 1999, apresenta-se com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, destacando-se atualmente o sobrepeso e a obesidade, em busca da garantia de SAN da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, da vigilância alimentar e nutricional, e da prevenção e do cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição (BRASIL, 2012).
Para a execução da política, necessita-se do repasse de recursos financeiros. No caso da PNAN, os recursos devem ser repassados pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, sendo o financiamento tripartite, de forma a garantir a implementação de suas diretrizes (BRASIL, 2012).
Contudo, há desafios para a gestão financeira de programas de alimentação e nutrição. Apesar do envio de recursos para a PNAN ao longo dos anos, ainda há preterição do governo com a área. Assim, o que é destinado não condiz com a necessidade real orçamentária (Filho, 2021).
Objetivos
Analisar a tendência temporal de financiamento destinado a PNAN para o município de Fortaleza, no período de 2011 a 2022.
Metodologia
Estudo ecológico de série temporal, com base em dados secundários disponíveis em documentos governamentais (portarias de financiamento das ações de alimentação e nutrição - FAN, Relatórios de Gestão da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) e leis orçamentárias anuais - LOA), relativos ao período de 2011 a 2022, tendo como unidade de análise o município de Fortaleza. Os dados foram extraídos dos documentos no mês de maio de 2024 e organizados em planilha do Excel®. Os repasses financeiros foram distribuídos por ano e por nível governamental municipal e federal, visto que não foi identificado repasse estadual. Realizou-se análise de tendência temporal nos indicadores financiamento (federal e total - federal e municipal) usando o modelo de regressão de Prais-Winsten em que: p-valores não significativos (p≥0,05) indicaram tendência de estabilidade; e p-valores significativos (p<0,05), tendência crescente ou decrescente, conforme a variação anual positiva ou negativa respectivamente. O financiamento foi a variável dependente e o ano de referência a variável independente. A análise estatística foi realizada com o uso do software Stata versão 11.2.
Resultados e Discussão
A análise de tendência temporal (2011-2022) revelou estabilidade no financiamento federal (p=0,24) e no total (p=0,268). Além da estabilidade do valor destinado a PNAN ao longo de 10 anos, observou-se um valor muito baixo de recursos investidos, tendo em vista se tratar de um município de grande porte, com população estimada de 2.703.391 habitantes. A média no período foi de R$ 41.916,67 e R$ 73.000 para recursos municipais e federais, respectivamente.
Foram identificados repasses do FAN para o município em quase todo o período analisado, exceto nos anos de 2011, 2012 e 2017. Em relação à destinação de recursos municipais para as ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde, por meio da LOA, observou-se somente nos anos de 2015, 2017, 2018, 2019 e 2022.
O congelamento do valor dos recursos e ausência dos recursos nos anos supracitados revelam que os repasses são insuficientes e limitados tendo em vista a grande demanda da agenda de A&N. Observou-se, portanto, um subfinanciamento da política.
A destinação de recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações de A&N é uma responsabilidade da gestão municipal (BRASIL, 2012). Ressalta-se que não foram identificados repasses estaduais ao município em análise destinados especificamente às ações de alimentação e nutrição. Apesar da responsabilidade de financiamento tripartite, desafios quanto à gestão orçamentária do financiamento ainda são embates que dificultam a implementação da PNAN e que merecem vigilância por parte das autoridades e da sociedade civil (Santos et al., 2021).
Conclusões/Considerações finais
Houve tendência de estabilidade no financiamento da PNAN no município de Fortaleza no período de 2011 a 2022. Quando destinados recursos, esses valores foram insuficientes considerando um município de grande porte. É evidente a necessidade de maior aporte de recursos financeiros dos níveis federal, estadual e municipal, visando à garantia dos direitos à saúde e à alimentação da população. Ademais, é necessário que os relatórios de financiamento sejam compreensíveis e de fácil acesso às suas destinações orçamentárias, para que assim, pesquisadores e usuários possam ter acesso a essa informação, facilitando a avaliação e o monitoramento da política e dos programas a ela vinculados. O presente estudo não avaliou o percentual do orçamento executado, o que seria importante tendo em vista que a destinação do recurso não garante a sua execução, o que poderá ser visto em estudos futuros.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. ed., 1. reimpr. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012. 87 p.
BRASIL, F. G.; PERES, U. D.; MACHADO, G. S.; GARCIA, F. J. M. Agenda Governamental do Financiamento das Políticas Públicas no Brasil: Uma Perspectiva Multinível sobre a Governança Orçamentária (2002-2022). Revista de Administração Pública, v. 57, n. 5, p. e2022–0394, 2023.
FILHO, M.B. Análise da Política de Alimentação e Nutrição no Brasil: 20 anos de história. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, p. 1-4, 2021.
SANTOS, S.M.C.; RAMOS, F.P.; DE MEDEIROS, M.A.T.; MATA, M.M.; VASCONCELOS, F.A.G. Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cadernos de Saúde Pública, v.37, p. 1-18, 2021.
Fonte(s) de financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Bolsa de Mestrado. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Bolsa de Iniciação Científica. Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) - Bolsa de Iniciação Científica.
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