05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC6.2 - Modelos e Paradigmas do financiamento ao SUS |
52391 - EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SEGUNDO SALDOS EM CONTA
FERNANDA DE FREITAS MENDONÇA - UEL, MARCELA CASTILHO - UEL, RENNE RODRIGUES - UFFS
Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde criado a partir da Constituição Federal de 1988, garantiu o direito à saúde a todo cidadão e assegurou o financiamento de ações e serviços de saúde pautadas nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, sancionados e regulamentados a partir de 1990. A disputa por recursos financeiros para atender a política universal de saúde vem se configurando como um grande desafio do SUS, considerando as mudanças no perfil demográfico da população, aumento de doenças crônicas e reemergentes, crescimento exponencial de gastos, seja pelo incremento de novas tecnologias aplicadas à saúde ou pela crescente judicialização do direito à saúde (Funcia, 2019; Romão, 2019). Apesar do aumento nos gastos com saúde, não houve avanço significativo no financiamento pelo nível federal e isso revela um movimento em direção a uma participação dos municípios superior ao mínimo constitucional de 15% de aplicação com despesas de saúde. Tem-se discutido no cenário do financiamento não somente a insuficiência de recursos públicos de saúde, mas também a ineficiência do gasto. O estudo de Mazon et al (2018) traz a dificuldade dos municípios em utilizar integralmente os saldos transferidos por blocos de financiamento, o que demonstra amarras burocráticas que muitas vezes impedem o uso eficiente e oportuno dos recursos disponíveis.
Objetivos
O financiamento em saúde tem povoado a agenda de gestores e pesquisadores, mas são poucos estudos que abordam a eficiência do gasto do recurso público de saúde em contextos municipais. Este estudo pretende contribuir com essa discussão que tem o objetivo de analisar a execução financeira dos recursos públicos de saúde nos municípios do Estado do Paraná segundo saldos em conta no ano de 2023.
Metodologia
Trata-se de um estudo transversal, descritivo e analítico realizado com os 399 municípios que compõem o Estado do Paraná. Os dados referentes ao percentual de recursos de fonte livre investido em Ações e Serviços de Saúde pelos municípios foram pesquisados no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Os dados sobre o saldo em conta foram extraídos do Sistema Fundo Nacional de Saúde, referente ao mês de dezembro de 2023 e os dados de população do IBGE. Inicialmente foram feitas análises descritivas das variáveis para determinar os pontos de corte. A variável número de habitantes foi dividida em três categorias: municípios com menos de 10.000 habitantes, de 10.000 a 50.0000 habitantes e maiores de 50.000 habitantes. Foi realizado cruzamento de dados entre as variáveis saldo em conta per capta e percentual de recursos de fonte livre investidos em saúde e número de habitantes. O cruzamento de dados deu origem à quatro categorias de resultados que foram municípios com alto percentual investido e alto saldo em conta; alto percentual investido e baixo saldo em conta; baixo percentual investido e baixo saldo em conta e alto percentual investido e baixo saldo em conta.
Resultados e Discussão
O estudo mostrou que os municípios do Estado do Paraná aplicam uma média de 24,14% do orçamento público em ações e serviços de saúde e apresentaram no mês de dezembro de 2023 uma média de saldos em conta da subfunção saúde no valor de R$1.218.028,93. A análise mostrou que dos municípios menores de 10.000 habitantes, 25,7% apresentam alto investimento de recursos livres em saúde e alto saldo em conta e 18,0% se encontram com baixo percentual investido de recursos livres e baixo saldo em conta. Dos municípios entre 10.000 a menores de 50.000 habitantes, 25,3% apresentam alto investimento de recursos livres em saúde e alto saldo em conta e 26,6% estão na categoria de baixo percentual investido e baixo saldo em conta. Dos municípios maiores de 50.000 habitantes, 22,9% apresentam alto investimento de recursos livres em saúde e alto saldo em conta; 37,1% se encontram com baixo percentual investido de recursos livres e baixo saldo em conta. A categoria denominada como maior percentual de recursos livres investidos em saúde e maior saldo em conta demonstra a ineficiência dos municípios menores de 50 mil habitantes em executar o financiamento de repasse federal vinculado à saúde e maior uso de recursos de fonte livre da administração pública. Chama atenção também que 22,9% dos municípios maiores de 50 mil habitantes também estão na mesma condição de maior uso de recursos livres e maior saldo em conta, desconfigurando a situação ideal de boa execução do orçamento público em saúde. A categoria de menor percentual investido e menor saldo em conta demonstra maior eficiência no uso do recurso vinculado e pode-se afirmar que 37% dos municípios maiores de 50 mil habitantes encontram-se nesta situação. A análise bivariada resultou significância estatística com um valor de p=0,001.
Conclusões/Considerações finais
As discussões sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde e suas fragilidades não são recentes, mas é preciso qualificar o discurso do subfinanciamento e explorar o universo da gestão e execução do orçamento municipal. O estudo permitiu observar que municípios menores apresentam maiores dificuldades em executar saldos em contas destinados para ações e serviços públicos de saúde, aplicam maior percentual de recursos de fontes livres e contribuem para o acúmulo de recursos não executados. Municípios maiores de 50 mil habitantes demonstraram maior capacidade operacional de gestão e execução. Muitas podem ser as causas para essa realidade, mas há que se considerar que a complexidade do arcabouço normativo do SUS pode fortemente contribuir para esse cenário.
Referências
Funcia FR. Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: referências preliminares para a alocação adicional de recursos. Ciênc saúde coletiva [Internet]. 2019Dec;24(12):4405–15. Available from: https://doi.org/10.1590/1413-812320182412.25892019
Mazon LM, Colussi CF, Senff CO, Freitas SFT de. Execução financeira dos blocos de financiamento da saúde nos municípios de Santa Catarina, Brasil. Saúde debate [Internet]. 2018Jan;42(116):38–51. Available from: https://doi.org/10.1590/0103-1104201811603
Romão, Ana Luisa Pereira Agudo. O Financiamento Da Saúde Frente Ao Novo Regime Fiscal. 2019. Disponível em: https://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/USP-4_fabd3c15fc70cde79d30c29972b1ad0f
Fonte(s) de financiamento: Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes
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