49068 - FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E INDICADORES DE DESEMPENHO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
ISABELLE MARIA MENDES DE ARAÚJO - UFRN, GABRIELA PIRES DA SILVA - UFRN, GISLANY STEFANE FELICIO DA SILVA - UFRN, DMITRI FELIX DO NASCIMENTO - UFRN, LYGIA MARIA DE FIGUEIREDO MELO - UFRN
Apresentação/Introdução
A APS historicamente cumpre papel estratégico no SUS, em diferentes momentos na gestão do SUS os indicadores de saúde são utilizados para medir e induzir a qualidade, avaliação e monitoramento da assistência em saúde (Facchini; Tomasi; Dilélio, 2018).
Recentemente, o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Programa Previne Brasil, por meio da Portaria nº 2.979/2019, modificando o modelo de financiamento da APS, estabelecendo critérios para os repasses financeiros federais de custeio da APS. Nesse Programa, uma das modalidades de alocação de recursos para a APS é o pagamento por desempenho, atrelado à avaliação de indicadores de assistência à saúde (Seta; Ocké-Reis; Ramos, 2020). Os indicadores de saúde, podem refletir o desempenho e o funcionamento do SUS, bem como podem dar suporte para a tomada de decisão dos gestores e equipes de saúde, produzindo conhecimento para a qualificação da APS.
O programa Previne também modificou a lógica da adscrição, passando a enfocar a busca de clientelas padronizáveis (Costa; Silva; Jatoba, 2022). Para os autores, o aumento no percentual de pessoas cadastradas, não tem relação com o alcance das metas dos indicadores de desempenho estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Objetivos
Sistematizar o financiamento da Atenção Primária à Saúde do município de Natal/Rio Grande do Norte, com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), e discutir os indicadores de desempenho da APS, via Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), entre os anos 2019 a 2022, a fim de compreendermos o repasse financeiro municipal para a saúde e a qualidade dos serviços da APS ofertados à população.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, de natureza quantitativa, com coleta de dados secundários (Gil, 2008). Foram utilizados dados do SISAB e do SIOPS, referente a cidade de Natal/Rio Grande do Norte, no período entre 2019 e 2022.
No SISAB, foram analisados os 07 indicadores de desempenho da APS. Indicador 1: Proporção de gestantes com pelo menos 6(seis) consultas pré-natal realizadas; Indicador 2: Proporção de gestante com realização de exames para sífilis e HIV; Indicador 3: Proporção de gestante com atendimento odontológico realizado; Indicador 4: Cobertura citopatológico; Indicador 5: Cobertura vacinal infantil; Indicador 6: Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida; Indicador 7: Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Os dados referentes a despesas com saúde, foram obtidos por meio do SIOPS, dados demonstrativos por município, relatório resumido de execução orçamentária e relatório por fonte de financiamento da saúde. Todos os dados foram sistematizados com a utilização de planilha eletrônica no Microsoft Excel 2019© e analisados conforme frequência, média e percentual.
Resultados e Discussão
Em relação ao financiamento municipal da APS, do município de Natal/RN, recursos financeiros próprios, em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), destaca-se que os recursos aplicados na Atenção Básica/APS, em 2022, foi de apenas 6,33% das despesas totais com saúde, considerando os recursos próprios do município destinados à saúde. Os recursos próprios totais empenhados destinados à saúde, no ano de 2022, pela prefeitura de Natal, representou 24,33% de suas receitas realizadas, segundo os dados demonstrativos do SIOPS. Apesar de ter cumprido o percentual mínimo exigido pela Lei Complementar 141/2012, o montante foi menor que no ano anterior, 2021. Em relação às transferências fundo a fundo de recursos federais para o SUS no município, observa-se uma diminuição de -6% de 2019 para 2020, e um pequeno aumento de 9,4% de 2020 para 2021, entretanto, segundo o SIOPS, o governo federal em 2022, não transferiu recursos do fundo nacional de saúde para o fundo municipal de saúde de Natal/RN, podendo ter havido transferência federal por outra fonte/modalidade.
Em perspectiva futura, projeções econômicas apontam que a redução do financiamento federal para municípios deverá reduzir a cobertura de ESF e o acesso a serviços básicos, levando a uma piora nos indicadores de saúde, como a mortalidade infantil (Massuda, 2020). Além disso, os municípios estão cada vez mais ampliando sua participação no financiamento municipal do SUS.
Dos sete indicadores de desempenho da APS preconizados pelo Ministério da Saúde, a APS de Natal/RN apenas atingiu a meta em dois indicadores, na proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas (46%) e na proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV (67%), ambos apenas em 2022.
Conclusões/Considerações finais
Considerando a importância da APS no ordenamento da saúde, como porta de entrada preferencial do SUS, tendo em vista que inúmeros agravos à saúde podem ser acompanhados na atenção primária, seu fortalecimento e ampliação de financiamento são fundamentais. Sem recursos não há como prestar uma assistência de qualidade, pautada nos princípios do SUS: equidade, integralidade e universalidade. O programa de financiamento Previne Brasil, trouxe mudanças para a atenção básica, com foco na Capitação Ponderada, Pagamento por Desempenho, Pagamento por Ações Estratégicas, a nova modalidade de custeio da APS, todavia, apresenta muitos desafios a serem superados, como a ampliação da participação federal e municipal no financiamento da APS. O município de Natal/RN, apresenta redução no recebimento de recursos federais, diminuição de -6% de 2019 para 2020 e no ano de 2022, além disso, os recursos financeiros municipais próprios aplicados à saúde diminuíram nesses últimos anos.
Referências
COSTA, N; SILVA, P; JATOBÁ, A. A avaliação de desempenho da atenção primária: balanço e perspectiva para o programa Previne Brasil. Saúde em Debate, v. 46, n. spe8, 2022.
FACCHINI, L; TOMASI, E; DILÉLIO, A. Qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Saúde em debate, v. 42, p. 208-223, 2018.
GIL, A. Como elaborar projetos de pesquisa. Editora Atlas SA, 2002.
MASSUDA, A. Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema de Saúde Brasileiro: avanço ou retrocesso?. Ciência & saúde coletiva, v. 25, p. 1181-1188, 2020.
SETA, M; OCKÉ-REIS, C; RAMOS, A. Programa Previne Brasil: o ápice das ameaças à Atenção Primária à Saúde?. Ciência & saúde coletiva, v. 26, p. 3781-3786, 2021.
Fonte(s) de financiamento: Financiamento próprio
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