48644 - ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE (PB): UMA ANÁLISE SOBRE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE
GERALDO MEDEIROS JÚNIOR - UEPB
Apresentação/Introdução
A Emenda Constitucional Número 29 garantiu o ingresso de importantes recursos para o financiamento da saúde pública no Brasil, especialmente nos estados e municípios. Muitos dos entes federados que utilizavam pequenos percentuais de recursos próprios apresentaram crescentes e significativos aumentos nos percentuais utilizados. Por outro lado, com o tempo, os efeitos positivos da referida emenda se esgotaram. Os municípios apresentam em seus indicadores percentuais altos, com baixos volumes absolutos despendidos, o que significa na prática um subfinanciamento do setor. A oferta dos serviços de saúde no município de Campina Grande apresenta uma grande concentração no setor privado, o que levou Rotta (1997) a caracterizar o modelo de atenção à saúde como hospitalocêntrico-privado. Neste sentido, se torna importante observar como se deu a evolução dos recursos utilizados para a saúde no município, no que se refere aos seus valores, assim como a sua distribuição.
Objetivos
Objetivo geral: Analisar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saúde desde a promulgação da EC-29.
Objetivos específicos: Observar a evolução das receitas e despesas do SUS no município, tanto em seu seu conceito nominal, quanto em termos reais; analisar o comportamento das principais variáveis da despesa do Fundo Municipal de Saúde.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa. A pesquisa bibliográfica forneceu o embasamento teórico necessário e a pesquisa documental proveu os dados que passaram pelo tratamento analítico. Foram utilizados os indicadores do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) aos dados de gestão da Sistema Único de Saúde no município de Campina Grande. O tratamento das fontes foi realizado à luz da análise de conteúdo, a qual pode ser utilizada em transcrições de entrevistas, documentos institucionais, dentre outros. Para a análise foi utilizado o referencial do método crítico dialético, no que se refere a concepção dinâmica da realidade e nas relações dialéticas entre sujeito e objeto; conhecimento e ação; teoria e prática.
Resultados e Discussão
As receitas do Fundo Municipal apresentaram significativos aumentos ao longo da primeira década do século vinte e um, tanto do ponto de vista nominal quanto do real. Em média, houve um crescimento superior a 20% ao ano, na primeira década. A partir da década seguinte se vê uma queda no crescimento das receitas do Fundo Municipal de Saúde, que em alguns anos até apresenta evolução negativa. O crescimento mais modesto se deve ao fato de que o cumprimento da Emenda Constitucional foi obtido desde o ano de 2005, não havendo desde então nenhum ano em que não tenha havido o cumprimento. Observa-se que, face ao subfinanciamento crônico do SUS, é preciso se pensar em uma nova fonte de financiamento para o SUS no âmbito municipal. No caso de Campina Grande, observa-se que os recursos se concentram no setor hospitalar. Em 2015, cerca de 61% dos recursos da saúde do município foram destinados a atenção hospitalar e ambulatorial, com 18,6% para a atenção básica. Comparativamente aos municípios de Mossoró, Caruaru, Natal, Recife e João Pessoa, observa-se uma maior concentração de recursos neste nível de atenção, que no caso de Campina Grande é predominantemente privado. Quando se observam os investimentos realizados em máquinas e equipamentos, observa-se uma intermitência na utilização dos recursos. O mesmo pode ser dito sobre os gastos com medicamentos.
Conclusões/Considerações finais
Ao realizar a análise dos recursos do Fundo Municipal de Saúde em 1997, Rotta (1997) afirmou ser o modelo de atenção à saúde em Campina Grande caracterizado como hospitalocêntrico-privado. Isto significa que o modelo de atenção à saúde estava restrito a poucos hospitais privados existentes no município, impossibilitando o crescimento do número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Até o ano de 2022, a cobertura da ESF era inferior a 70% da população. A análise dos dados deste século demonstra que houve um aumento muito significativo dos recursos que transitam pelo Fundo Municipal de Saúde, com também uma maior concentração dos recursos na atenção hospitalar. Observa-se também que não há uma constância nos investimentos e nas despesas com medicamentos, o que demonstra a ausência de um planejamento de longo prazo para o setor. Também se destaca o baixo nível dos investimentos, numa média na última década em menos de 1% dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Referências
OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. SUS – o desafio de ser único. Rio de Janeiro:
Fiocruz, 2012.
PAIM, Jairnilson Paim. Reforma Sanitária brasileira – contribuição para a compreensão crítica. 2ª reimpressão. Salvador: EDUFBA; São Paulo:
Fiocruz, 2013.
ROTTA, J. H. As relações quantitativas do SUS em Campina Grande e o processo de Municipalização da Saúde. Mestrado em Economia, UFPB. Série Debates, n. 68, ago. 1997.
SANTOS, Reginaldo Souza. A administração política como campo do conhecimento. 2 ed. Salvador: FEAUFBA; São Paulo: Hucitec-Mandacaru, 2009.
SANTOS, Reginaldo Souza Santos e GOMES,Fábio Guedes. Os pressupostos para elaboração de um Projeto Nacional. In: Outro modo de interpretar o Brasil: Ensaios de Administração Política. São Paulo: Hucitec, 2017.
Sistema de Informação sobre o Orçamento Público em Saúde – SIOPS. Indicadores. 2024. Disponível em: < http://www.saude.gov.br>. Acesso em: 7 mai 2024.
Fonte(s) de financiamento: Pesquisa realizada no âmbito da Universidade Estadual da Paraíba.
|
