54039 - UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNÇÃO SÁUDE E A RELAÇÃO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR (PNHOSP).
ANTONIO JOSÉ MARINHO RIBEIRO - FIOCRUZ/EPSJV, PEDRO ARÊAS JÚNIOR - UFRJ, ANA CRISTINA GONÇALVES VAZ DOS REIS - FIOCRUZ/EPSJV, SIMONE CRISTINA DA COSTA FERREIRA - FIOCRUZ/EPSJV, FRANCISCO CAMPOS BRAGA NETO - FIOCRUZ/ENSP, JULIANA PIRES MACHADO - ANS, ALICIA MEDEIROS ROCRIGUES - FIOCRUZ/EPSJV, LARA VICTÓRIA LARA DA SILVA D' ALMEIDA - FIOCRUZ/ ICICT
Apresentação/Introdução
O Ministério da Saúde ao longo dos anos procurou adotar iniciativas relevantes para a organização das redes de atenção à saúde, com intuito de organizar o acesso ao cuidado de saúde através de redes integradas de serviços. Desta forma, em 2012 o Ministério da saúde abre novamente o debate sobre a gestão dos Hospitais do SUS e esta discussão deu início a edição da Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP, publicada pela Portaria nº 3.390, em 30 de dezembro de 2013, posteriormente revogada pela portaria de consolidação MS/GM Nº 2, de 28 de setembro de 2017. A PNHOSP com base em ações anteriormente adotadas, procurou organizar e qualificar a gestão hospitalar do SUS, estabelecendo dentre várias diretrizes e eixos, o financiamento como um dos pontos relevantes para a melhoria da qualidade do sistema de saúde. Sendo a despesa hospitalar uma variável representativa e responsável pela maior parcela dos gastos em saúde de diversos países, torna-se relevante avaliar a relação da evolução da dotação orçamentária e dos valores gastos na função saúde e a relação com a PNHOSP.
Objetivos
1. Realizar a avalição da execução orçamentária antes e depois da instituição da PNHOSP.
2. Avaliar a execução orçamentária antes e depois da instituição da PNHOSP e seus possíveis impactos quanto a eficiência, eficácia e efetividade da política diante dos recursos orçamentários financeiros atribuídos para função Saúde.
Metodologia
A metodologia usada para o presente trabalho está definida como quantitativa, baseada em um levantamento de dados, os quais demonstrem informações sobre a dotação orçamentária aprovada para a função saúde, bem como os valores pagos pelo Ministério da Saúde, com intuito de verificar a relação da distribuição do orçamento público brasileiro para a saúde e a sua relação com a PNHOSP. Os referidos dados foram extraídos do Painel do Orçamento Federal Brasileiro, e foram usadas as informações disponibilizadas visando atender os objetivos descritos no trabalho.
Resultados e Discussão
Segundo o CNS (2020) o orçamento destinado à Saúde da população tem sido cada vez mais corroído pelos índices inflacionários e pela redução da aplicabilidade de recursos de acordo com os percentuais investidos em relação aos recursos arrecadados pela União. Para Santos e Vieira (2018) a aplicação de recursos para saúde sofreu perdas consideráveis em função do ajuste fiscal promovido pelo governo brasileiro e a regra do teto provocou que a aplicação de recursos fosse desvinculada da liberação de recursos em relação às receitas. O conselho Nacional de saúde (2020) relata que em 2017, depois que a emenda entrou em vigor os investimentos em Saúde pública no Brasil refletiam 15,77% da arrecadação da União, mas em 2019, os montantes destinados para a função saúde tiveram uma representatividade de 13,54%.Sendo assim, pode ser afirmado que a saúde sofre com a perda de recursos e a PNHOSP em questões de investimentos não agregou ações para sanar os problemas relativos aos ajustes fiscais implementados na economia brasileira, os quais não contribuem para o sucesso da PNHOSP quanto as questões do financiamento da saúde . Foi avaliada a evolução da dotação inicial quanto aos recursos da União para a função saúde em relação aos valores pagos pela União referente aos anos de 2009 até 2023 e foi possível verificar aumento gradativo do orçamento em unidades monetárias, mas em termos reais foi verificado o subfinanciamento da saúde e que a eficiência da execução não atingiu 100 % na maioria dos anos analisados, mas observou-se que nos anos de 2020 e 2021 os valores pagos superaram os valores definidos na dotação inicial, o que se explica pelos créditos adicionais necessários para o combate da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Conclusões/Considerações finais
Apesar do aumento em relação aos valores não se pode afirmar que o orçamento sofreu crescimento real a partir da institucionalização da PNHOSP em 2013, visando a melhoria da atenção hospitalar e consequentemente o aumento da oferta e melhoria da qualidade em serviços de saúde para a população brasileira. O trabalho permitiu observar que não houve um programa específico para a PNHOSP no período de 2014 a 2023, o que torna impossível realizar um estudo relacionando orçamento com a implantação da PNHOSP. Pela inexistência de programas orçamentários específicos para a PNHOSP, não tem como identificar recursos aplicados a PNHOSP, apesar de ser possível identificar elementos que constam na mesma. A inexistência de sistemas gerenciais e contábeis nos hospitais em nível nacional para mensurar custos de procedimentos e serviços, bem como cálculos que permitam medir graus de eficiência e economicidade não foi possível a partir deste estudo avaliar os custos de implementação da política.
Referências
https://cosemspr.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Financiamento-do-SUS_2023-4.pdf
SANTOS, Isabela Soares; VIEIRA, Fabiola Sulpino. Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 2303-2314, 2018.
https://cosemspr.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Financiamento-do-SUS_2023-4.pdf
SANTOS, Maria Angelica Borges dos. Explorando novos paradigmas para agregar valor ao SUS. 2023.
SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde. https://www.conass.org.br/biblioteca/sus-avaliacao-da-eficiencia-do-gasto-publico-em-saude/, 2023
MARINHO, Alexandre et al. SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde. In: SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde. 2022. p. 320-320.
SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde / Organização de Carlos Octávio Ocké-Reis. Alexandre Marinho, Francisco Rózsa Funcia... [et. al]. – Brasília : Ipea, CONASS, OPAS, 2022
Fonte(s) de financiamento: CNPq/Decit/SCTIE/MS
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