53572 - EVOLUÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO SUS, 2010 A 2017
AMANA SANTANA DE JESUS - MINISTÉRIO DA SAÚDE; CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA), LAURA DE ALMEIDA BOTEGA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA), GUSTAVO PEIXOTO DE OLIVEIRA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA), LEILA DENISE ALVES FERREIRA AMORIM - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA); INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, ROSANA AQUINO - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA); INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, ANYA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA-MEYER - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA); INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, LEANDRO ALVES DA LUZ - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA); 4ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, ELZO PEREIRA PINTO JUNIOR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA), MAURÍCIO LIMA BARRETO - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA), VALENTINA MARTUFI - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS – FIOCRUZ BAHIA); INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA
Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) opera sob a responsabilidade das três instâncias federativas que compartilham o seu financiamento. Durante a década de 90, inicia-se a municipalização do SUS, especialmente a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de aportes progressivos pela esfera federal a este nível de atenção. A partir da NOB 96, houve a criação do Piso de Atenção Básica (PAB), o qual avança com a atribuição de valores per capita para APS. Com a Portaria nº 204, de 2007, foi instituída a modalidade de blocos de financiamento, criando o Bloco da Atenção Básica, constituído por dois componentes: o PAB Fixo, referente ao valor fixo per capita a ser destinado às ações da APS, e o PAB Variável, que contemplava incentivos financeiros federais a partir da adesão a programas ministeriais. O PAB Variável é considerado o componente mais predominante na última década. O financiamento federal possibilitou a expansão das ações de APS, buscando favorecer regiões com maiores vulnerabilidades sociais e promover a equidade no acesso aos serviços de saúde. Considerando o cenário de diversidade sociocultural, econômica e epidemiológica que distinguem as regiões brasileiras, o financiamento federal do SUS deve ser pautado em uma distribuição mais equitativa, e corrigir as desigualdades existentes entre as diferentes capacidades de autofinanciamento dos municípios.
Objetivos
Descrever a evolução do financiamento federal da APS, a partir da análise dos componentes do Piso de Atenção Básica (PAB), no Brasil no período de 2010 a 2017, segundo grau de vulnerabilidade socioeconômica municipal.
Metodologia
Estudo descritivo exploratório, cuja unidade de análise são os municípios brasileiros. Utilizou-se dados sobre repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e de receita do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que são bases de domínio público. Os dados populacionais são do Censo 2010 (IBGE), incluindo a atribuição do Índice Brasileiro de Privação (IBP). O IBP mede a privação material nos setores censitários em todo o Brasil, incorporando indicadores de renda, escolaridade e condições de domicílio, sendo calculada para representar a vulnerabilidade socioeconômica dos municípios. O índice foi categorizado em quintis, ponderados por tamanho populacional. Os anos de 2010 a 2017 foram escolhidos como recorte temporal com referência ao ponto de medida do IBP (Censo 2010) e o final da vigência do modelo de financiamento federal para a APS em blocos, ocorrido em 2017. Análises da evolução proporcional do repasse federal serão apresentadas, assim como da mediana anual per capita das variáveis PAB total, PAB fixo e variável. Os dados financeiros foram atualizados monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano base de 2017.
Resultados e Discussão
No período analisado, observou-se um aumento de 6% no aporte do financiamento federal para APS aos municípios, partindo de cerca de R$ 1,58 bilhões em 2010, para R$1,67 bilhões, em 2017. As maiores transferências do PAB per capita foram direcionadas aos municípios das regiões nordeste (de R$152,6 para R$167,8) e norte (de R$137,0 para R$ 141,5), comparando os anos de 2010 e 2017. Com relação ao IBP, os maiores aportes do PAB foram para os municípios do quintil 5 (maior privação), com valores per capita que variaram de R$152,0 a R$182,0, no período analisado. Já os municípios do quintil 1 (menor privação) obtiveram os menores valores de PAB per capita, variando de R$58,0 a R$71,0 no período. A proporção do PAB em relação à receita total da APS por IBP apresenta presença expressiva dos recursos federais para os municípios de maior privação (quintil 5), correspondendo a um percentual maior que 60%. Já para os municípios com menor privação (quintis 1 e 2), a maior proporção de recursos para APS provém dos recursos próprios municipais.
A literatura aponta que as transferências federais do PAB cresceram em 123,52% de 2007 a 2015, o que evidencia o maior investimento a partir de 2010. O Bloco da APS foi o único que aumentou a participação no total de valores repassados pelo Ministério da Saúde, demarcando a política de priorização da APS. Cabe o destaque para as regiões Nordeste e Norte, cujos volumes financeiros foram os maiores. Observa-se nos municípios de pequeno, devido a sua baixa capacidade de arrecadação de receitas, que há uma maior dependência dos recursos federais para a APS. Por fim, considera-se que o desafio de um financiamento equânime objetiva a superação das desigualdades socioeconômicas e de saúde existentes nos territórios.
Conclusões/Considerações finais
Os resultados deste estudo apontam que os repasses federais para os municípios para a implementação da APS aumentaram no periodo de estudo, principalmente as regiões (Norte e Nordeste) e municípios socioeconomicamente mais vulneráveis (quintil 5 do IBP). Adicionalmente, percebeu-se uma maior dependência dessas regiões e municípios com perfis de maior privação material dos repasses federais, em comparação à disponibilidade de recursos próprios para poder investir na APS. Destaca-se que a medida do IBP possibilita um recorte mais nitido da diferença de volume (per capita) e dependência (proporcional) dos repasses federais, do que a região geográfica – tradicionalmente utilizada no Brasil para estudar desigualdades. Recomenda-se, portanto, a utilização do IBP tanto para o estudo das desigualdades em financiamento da APS em particular, e sistema de saúde em geral, quanto para o planejamento de alocação de recursos destinados a diminuir iniquidades em saúde.
Referências
Jesus, AS, Vilasbôas, ALQ. O Financiamento Federal Da Atenção Básica Segundo Regiões: Transferências Para Municípios Brasileiros, 2008 a 2016. 2018. Lins, JGM. G, Menezes, TA, da Silva Ciríaco, J. O SUS e a atenção primária no Brasil: uma análise sobre o seu financiamento pelo Piso da Atenção Básica Fixo. Planejamento e Políticas Públicas, (55). 2020. Mendes, Á, Carnut, L, Guerra, LDS. Reflexões acerca do financiamento federal da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Saúde em Debate, [S.L.], v. 42, n. 1, p. 224-243, set. 2018. Mendes, Á, Leite, MG,Marques, RM. Discutindo uma metodologia para a alocação equitativa de recursos federais para o SUS. Saúde Soc. 2011 [acesso em 2017 abril 12]; 20(3):673-690. Santos, RJM, Luiz, VRD. Transferências federais no financiamento da descentralização. In: Marques SFP, Piola SF, Roa A, organizadores. Sistema de Saúde no Brasil: Organização e financiamento. Rio de Janeiro: 2016 p.169-204.
Fonte(s) de financiamento: Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (CIDACS – Fiocruz Bahia); Fundação Bill e Melinda Gates
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