52851 - ESTUDO DOS CUSTOS DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL MODALIDADES I E II NO BRASIL: RESULTADOS INICIAIS
RODOLFO MACEDO CRUZ PIMENTA - UEFS, DORALICE SEVERO DA CRUZ TEIXEIRA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, JOANA DANIELLIE BRANDÃO CARNEIRO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, SANDRA CECÍLIA AIRES CARTAXO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, RENATO TAQUEO PLACERES ISHIGAME - MINISTÉRIO DA SAÚDE, ALCIR JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR - MINISTÉRIO DA SAÚDE, AMANDA PINTO BANDEIRA DE SOUSA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANA CAROLINA ESTEVES DA SILVA PEREIRA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, ALESSANDRA GASPAR SOUSA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, HARRISON FLORIANO DO NASCIMENTO - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Introdução e Contextualização
Estudos como análises de custos e avaliações econômicas são primordiais para o serviço público, em função, principalmente, da finitude dos recursos a serem investidos para responder as necessidades da população. Cada definição sobre onde ou em que investir vem acompanhada de uma negativa para outra área ou setor. Tem-se, portanto o conceito de custo de oportunidade, pois quando se toma uma decisão equivocada, perde-se a oportunidade de utilizar aquele recurso em outra frente, que poderia significar melhorias para a sociedade. Tais escolhas precisam ser tomadas pelos gestores com o suporte das melhores informações e evidências, sendo o critério predominante então o técnico, em contraposição ao político ou histórico, por exemplo. No âmbito do debate acerca do financiamento, aponta-se a importância e a necessidade de um real e efetivo cofinanciamento para a saúde bucal, com participações tanto das esferas federal, existente desde 2004 a partir da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB); estadual, ainda pouco implantado; e municipal, principal responsável pelo custeio das ações e serviços de saúde bucal. Levando-se em conta a sanção e a entrada em vigor da Lei 14.572, é prevista uma ampliação paulatina dos serviços de saúde bucal e aumento das demandas relacionadas aos mesmos nos próximos meses e anos, sendo necessárias, portanto, revisões e adequações normativas.
Objetivo para confecção do produto
Objetiva-se realizar um levantamento a partir de informações primárias para definição dos custos reais de implantação de Equipes de Saúde Bucal (ESB) e de funcionamento mensal dos serviços odontológicos da atenção primária em saúde em suas modalidades I e II junto às gestões municipais de todo o Brasil.
Metodologia e processo de produção
O planejamento foi conduzido por assessores da Coordenação Geral de Saúde Bucal (CGSB) do Ministério da Saúde (MS), consultor externo e com o apoio técnico de colaboradores da Coordenação de Avaliação em Economia da Saúde (CAES), também do MS. Em Seguida, foi elaborado um instrumento de coleta de dados, subdividido em 7 seções: identificação do município, custos referentes a recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, serviços de terceiros e apoio, estimativa livre de valor de implantação e de custeio dos serviços. O instrumento foi enviado eletronicamente para as Coordenações Estaduais de Saúde Bucal e foi solicitado que encaminhassem para todos os municípios. Em paralelo, a equipe técnica identificou os códigos no Catálogo de Materiais (CatMat), para cada um dos ítens do formulário, e realizou uma pesquisa dos valores das compras registradas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais de 2022 e 2023. Em seguida, foram aplicados 2 métodos para a exclusão de valores extremos: dos coeficientes de variação e dos intervalos interquartis. O estudo encontra-se em fase final de análise dos dados e cálculos dos componentes dos custos.
Resultados
Contabilizou-se 1.664 respostas, representando 29,9% dos municípios brasileiros. Todos os Estados foram contemplados, com destaque para Alagoas, com 89% de participação. Quanto à distribuição dos municípios por região, 10,7% foram do Norte, 34,8% do Nordeste, 8,8% do Centro-Oeste, 30,8% do Sudeste e 14,9% do Sul. Os municípios foram divididos em 7 grupos quanto ao porte populacional: até 5 mil, até 10 mil, até 20 mil, até 50 mil, até 100 mil, até 500 mil e acima de 500 mil habitantes. As variações regionais e de porte populacionais serão avaliadas com o avanço do estudo. Um em cada 6 gestores informou não saber a respeito do cofinanciamento estadual. Os números médios de ESB por município variaram de 1,5 entre aqueles de até 5 mil habitantes até 88 entre os com mais de 500 mil habitantes. Quanto aos custos de recursos humanos já analisados, as médias salariais avaliadas até então demostram enorme amplitude, com variações de mais de 2.500% entre os cirurgiões-dentistas, mais de 900% entre auxiliares e mais de 1.200% entre técnicos de saúde bucal. Alguns outros achados: valor médio de 664 reais relativos ao consumo de água, 2.617 reais à energia elétrica, 731 reais aos serviços de internet, 509 reais à telefonia e 3.924 reais à manutenção dos equipamentos odontológicos. Ainda serão considerados os custos com insumos, materiais, instrumentais, mobiliário e outros serviços.
Análise crítica e impactos sociais do produto
Um levantamento de informações sobre o custo dos serviços de saúde bucal, nacionalmente, torna-se ainda mais rico com a possibilidade de contar com dados primários, obtidos junto às gestões municipais. Traduz-se também como uma grande dificuldade, diante das distintas realidades dos municípios brasileiros. A elaboração do instrumento buscou contemplar a totalidade de variáveis relacionadas ao processo de utilização de recursos públicos para o funcionamento dos serviços municipais de saúde bucal, da implantação ao custeio mensal. A CGSB tem apostado no diálogo permanente com as gestões estaduais e municipais, visando a (re)construção das diversas ações contidas na PNSB. Alcançar o máximo de gestores municipais tem o propósito de construir um processo participativo e inclusivo, em busca das informações dos custos dos serviços de saúde bucal o mais fidedignas possíveis, para futuras adequações dos recursos e dos orçamentos. Vale destacar que poucos são os estados que destinam recursos específicos para a saúde bucal, o que a torna ainda muito dependente dos repasses federais, indo de encontro, portanto, à característica tripartite do financiamento do SUS e à Emenda Constitucional 29. A garantia da sustentação da Política Nacional de Saúde Bucal precisa das contrapartidas dos outros entes federativos para um melhor enfrentamento aos desafios de um país tão grande e desigual.
Referências
SILVA, E. N.; SILVA, M. T.; PEREIRA, M. G. Estudos de avaliação econômica em saúde: definição e aplicabilidade aos sistemas e serviços de saúde. Epidemiol Serv Saúde, v. 25, n.1, p. 205–7, 2016.
FERREIRA, C. A.; LOUREIRO, C. A. Custos para implantação e operação de serviço de saúde bucal na perspectiva do serviço e da sociedade. Cadernos Saúde Pública, v. 24, n.9, p.2071-2080, 2008.
BRASIL. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Brasília: MS; 2004.
MACÊDO, M. S. R.; CHAVES, S. C. L.; FERNANDES, A. L. C. Investimentos e custos da atenção à saúde bucal na Saúde da Família. Rev Saúde Pública., v.50, n.41, p. 1-12, 2016.
VIEIRA, D. M. S.; SANTOS, G. C.; ITRIA, A. et al. Avaliação de custos para implantação de equipe de saúde bucal na ESF no estado de Minas Gerais. Research, Society and Development, v.11, n.1, e6411124322, 2022
BRASIL. Lei Nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Institui a PNSB no âmbito do SUS e altera a Lei nº 8.080.
Fonte(s) de financiamento: Organização Panamericana de Saúde - OPAS e Ministério da Saúde
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