52265 - DESPESAS COM PESSOAL E COM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 2002 A 2022
KAMYLA DE ARRUDA PEDROSA - UECE, GEANNE MARIA COSTA TORRES - UECE, MARIA CLÁUDIA DE FREITAS LIMA - UECE, FRANCISCO ELENILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO - UECE, CRISTINA ALBUQUERQUE DOUBERIN - UECE, JOSÉ MARIA XIMENES GUIMARÃES - UECE, ANA PATRICIA PEREIRA MORAIS - UECE
Apresentação/Introdução
No Brasil, a maioria dos municípios são de pequeno porte e dependentes das transferências constitucionais do Governo Federal, pois possuem menos de 50 mil habitantes e sua arrecadação é baixa. Desde o início da municipalização da saúde, após a Constituição de 1988 e da Reforma Sanitária Brasileira, os municípios vêm assumindo cada vez mais a implantação e manutenção dos programas federais no setor saúde. Assim, houve aumento de funcionários e, consequentemente, das despesas com pessoal e encargos, devido à ampliação dos programas e ações de saúde. Em paralelo, observou-se a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do aumento da inflação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n° 101/2000 estabeleceu um limite de 60% para o município, o Estado com 60% Estado e a União com 50% da receita corrente líquida para despesa com pessoal e encargos distribuídos diferentemente entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Objetivos
Analisar o comportamento das despesas com pessoal e com serviços terceirizados no Brasil e por região a partir do limite determinado pela LRF.
Metodologia
Este estudo foi descritivo e quantitativo de dados secundários obtidos em orçamentos da saúde nos Painéis de Apoio da plataforma web do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) pelo software Power BI®, tendo como fonte o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os dados analisados foram obtidos pelo cálculo da média de percentual das despesas com gasto pessoal e a média do percentual com serviços terceirizados dos municípios brasileiros no Brasil e por Região. O período de análise é a partir de dados coletados em 2022.
Resultados e Discussão
Os municípios brasileiros apresentaram aumento no percentual das despesas com serviços terceirizados, com exceção da Região Sul. Em relação às despesas com pessoal, houve tendência de aumento do percentual até 2007, quando tem início um declínio significativo e, posteriormente, nova tendência de aumento. A Região Sul se destaca pela manutenção das menores médias do percentual do gasto com pessoal, pois já apresentava uma média de percentual com serviços terceirizados acima de 20% desde 2002. As Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram percentuais acima de 60% estabelecidos pela LRF, mas foram mantidas dentro da margem após o ano de 2007.
Conclusões/Considerações finais
As despesas com pessoal estão sendo mantidas dentro da margem estabelecida pela legislação, sendo uma forma para o controle dos percentuais nos municípios a adesão aos serviços terceirizados. Assim, mantendo legados das políticas prévias anteriores à Reforma Sanitária brasileira, desvelando o princípio da teoria da “dependência de trajetória (path dependence)”, preservando interesses na expansão do setor privado de saúde como “parasitas simbiontes”.
Referências
BERNARDI, B. B. O conceito de dependência de trajetória (path dependence): definições e controvérsias teóricas. Perspectivas, São Paulo, v.41, p.137-167, jan./jun. 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.
_______. Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 de maio de 2000.
FLEURY, S. Teoria da Reforma Sanitária: diálogos críticos. Organizado por Sonia Fleury. Editora FIOCRUZ, Rio de Janeiro, 2018. 336 p.
MENICUCCI, T.M.G. Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetórias. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007, 320 p.
Fonte(s) de financiamento: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE)
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