49220 - ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS CEARENSES: IDENTIFICANDO PADRÕES DE ALOCAÇÃO E DISPARIDADES
LUCELIA RODRIGUES AFONSO - UECE, MARIA DO SOCORRO LITAIFF RODRIGUES DANTAS - UECE, STEFANE VIEIRA NOBRE - UECE, ELIANE MARA VIANA HENRIQUES - UNIFOR, ANDREA CAPRARA - UECE, MARCELO GURGEL CARLOS DA SILVA - UECE
Apresentação/Introdução
O financiamento adequado e equitativo em saúde é crucial para garantir o acesso universal aos serviços de saúde, especialmente em regiões com disparidades socioeconômicas significativas como o Ceará. A distribuição de recursos financeiros através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel fundamental nesse contexto.
No Brasil, cerca de 70% dos municípios são de pequeno porte, ou seja, com população inferior a 20 mil habitantes, dos quais são considerados os mais vulneráveis da federação apresentando condições limitantes tanto do que diz respeito a oferta de serviços quanto a capacidade gestora no que se refere as políticas a eles atribuídas com a descentralização (LIMA; VIANA; MACHADO, 2014).
Em relação ao financiamento intergovernamental, o surgimento do SUS se deu através de uma organização tripartite com recursos distribuídos entre união, estado e municípios (CONASEMS, 2022). No entanto, ao longo dos últimos 20 anos a participação dos municípios vem aumentando exponencialmente e hoje estados e municípios são responsáveis por 55% dos gastos públicos sendo o aporte maior entre os municípios.
Diante do exposto, destaca-se que a desigualdade na distribuição de recursos entre as regiões do Brasil poderá gerar prejuízo nos planejamentos de saúde, em especial quando se trata de municípios com menores números de habitantes.
Objetivos
Objetivo Geral: Identificar padrões de alocação e disparidades na distribuição dos recursos financeiros repassados pelo FNS aos municípios cearenses em 2023.
Objetivos específicos:
Apontar as desigualdades na distribuição de recursos entre os municípios do estado do Ceará.
Verificar onde há maior concentração de recursos no estado
Planejar medidas para uma distribuição eficiente dos recursos repassados aos municípios.
Metodologia
Realizou-se um estudo ecológico usando dados públicos do FNS e do DATASUS. Os repasses financeiros aos 184 municípios foram analisados, categorizados por montante e percentual recebido, e comparados em relação à população municipal.
A seleção dos municípios se deu através de informações do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), extraindo-se a quantidade de municípios e sua população. Para coleta dos dados financeiros utilizou-se a plataforma de transparência da Gestão Pública do Ministério da Saúde (BRASIL, 2020). Os dados foram coletados no mês maio de 2024.
Calcularam-se proporções de valores segundo o município, agregando-os em grupos por regiões e estado do Ceará.
Os pesquisadores se valeram de dados e informações de domínio público, sendo dispensado a submissão a Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Os preceitos éticos foram seguidos baseados na Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 2012).
Os dados foram extraídos do Portal de transparência do Governo Federal, em conformidade com a Lei de Acesso a Informação (LAI), Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (BRASIL, 2011).
Resultados e Discussão
Em 2023, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou um total de R$ 6.204.349.073,39 aos municípios do estado do Ceará. A capital, Fortaleza, recebeu a maior parcela, sendo um total de R$ 2.343.629.970,73 repassados, assim a capital sozinha acumulou 37,77% de todos os recursos destinados ao estado, refletindo tanto a densidade populacional quanto as demandas de saúde complexas da região.
Outros seis municípios (Sobral, Maracanaú, Barbalha, Itapipoca, Juazeiro do Norte e Crato, somaram cerca de 14% dos recursos. Juntos, esses municípios abrangem mais da metade dos repasses totais (51,72%). O restante foi distribuído entre os demais 177 municípios, que receberam 48,28% do total.
Além de Fortaleza, os municípios de Sobral, Maracanaú, Barbalha, Itapipoca, Juazeiro do Norte e Crato juntos representam uma adicional porcentagem significativa dos repasses, somando aproximadamente 12% do total. Esse agrupamento de municípios, juntamente com a capital, alcança quase metade (aproximadamente 50%) dos repasses totais, indicando uma distribuição desigual que favorece áreas urbanas maiores e mais populosas.
Esta cifra sugere que, apesar da concentração de fundos nos maiores centros urbanos, uma parcela substancial ainda é direcionada a uma variedade de municípios menores, possivelmente atendendo a critérios de distribuição baseados em necessidades identificadas ou tentativas de promover uma maior equidade na saúde pública.
Com isso, Pinafo et al; (2020) destacam que os municípios de menor porte possuem uma capacidade de arrecadação fiscal inferior e por conseguinte menor alocação de recursos orçamentários, outro problema enfrentado é a poder restrição na decisão de gestores municipais nos espaços de governança e, ainda, dificuldade em fixar profissionais médicos.
Conclusões/Considerações finais
Esta análise dos repasses financeiros fundo-a-fundo pelo FNS no ano de 2023 sublinha a necessidade de uma avaliação criteriosa sobre a eficácia da distribuição dos recursos, especialmente no que diz respeito à equidade e à adequação em relação às necessidades de saúde de cada município. Questões críticas emergem sobre se os municípios que recebem maiores repasses têm indicadores de saúde que justificam tais investimentos e se municípios com menores repasses têm suas necessidades de saúde adequadamente atendidas. Tais análises são fundamentais para informar políticas futuras e ajustes na alocação de recursos, visando uma cobertura mais ampla e equitativa dos serviços de saúde em todo o estado do Ceará.
O estudo revelou uma distribuição de recursos que favorece municípios maiores e mais populosos. É necessária uma avaliação detalhada quanto aos detalhes dos repasses para assegurar que todos os municípios tenham os recursos necessários para atender às suas necessidades de saúde.
Referências
CONASEMS. Financiamento do SUS na perspectiva municipal [livro eletrônico]: contribuições do CONASEMS para o debate / Blenda Leite Saturnino Pereira, Daniel Resende Faleiros. Brasília, DF: CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 2022.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Populacional. 2020.
Ministério da Saúde do Brasil. Transparência do SUS. 2023.
LIMA, L.D; VIANA, A.L.D; MACHADO, C.V. Regionalização da saúde no Brasil: Condicionantes de Desafios. In: Scatena JHG, Kehrig RT, Spinelli MAS, organizadores. Regiões de Saúde, diversidade e processo de regionalização em Mato Grosso. São Paulo: Editora Hucitec; 2014. p. 21-46.
PINAFO, E; NUNES, E.F.P.A; CARVALHO, B.G; MENDONÇA, F.F; DOMINGOS, C.M; SILVA, C.R. Problemas e estratégias de gestão do SUS: a vulnerabilidade dos municípios de pequeno porte. Rev. Ciências e Saúde Coletiva 25 (5): 1619-1628, 2020. DOI: 10.1590/1413-81232020255.34332019.
Fonte(s) de financiamento: não há
|
